certificado de qualidade total
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Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... direito a benefícios e serviços de qualidade, bem como à convivência familiar e ... ício de atividade laboral, desde que o total recebido no mês seja igual ou inferior a 2 ... revisão dos processos de registro e certificado de entidade de fins filantrópicos das entidades ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... 70% (setenta por cento) de sua população total e taxa de crescimento populacional, entre os anos ... privadas sem fins lucrativos, na qualidade de entidades organizadoras, e as instituições ... ) deverão ser assinados com uso de certificado digital, que atenderá os requisitos da ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... ção, melhoria e recuperação da qualidade ambiental propícia à vida, visando assegurar, ... á aliená-la, cedê-la ou transferi-la, total ou parcialmente, por prazo determinado ou em ... e afins, com ou sem emissão de Certificado de Registro Especial Temporário: ... 2.6 ...
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Em vigor
Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006. Institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas - Sisnad; e dá outras providências.
... drogas como fator de interferência na qualidade de vida do indivíduo e na sua relação com a ... ou partícipes do crime e na recuperação total ou parcial do produto do crime, no caso de ... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... naturais poderão, ainda, emitir certificado de vida, de estado civil e de domicílio, físico ... III - divergência parcial ou total entre o nome do recém-nascido constante da ... religioso, o nome do celebrante, sua qualidade, o cartório que expediu a habilitação, sua ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... do pactuado, a prescrição é total, exceto quando o direito à parcela esteja ... ou utilizado com a indicação do Certificado de Aprovação do Ministério do Trabalho ... particular, para a qual seja exigida a qualidade de químico, e que tenham requerido o respectivo ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... anterior a 5 de outubro de 1988 na qualidade de no-optante, o empregador poder levantar o ... VII - pagamento total ou parcial do preo de aquisio de moradia prpria, ... CAPTULO VII. Do certificado de regularidade ... ARTIGO 43 ... A ...
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Em vigor
Decreto-lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946. Dispõe sôbre os bens imóveis da União e dá outras providências.
... § 5º A atribuição da qualidade de interessado certo independe da existência de ... ção, com suas medidas perimetrais, área total, localização, confrontantes, coordenadas ... o titular de domínio, tal fato será certificado pelo oficial encarregado da diligência, que ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
... ência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida ... ção ou licenciamento ou emissão de certificado de conclusão de projeto arquitetônico ou ... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial, e estarão disponíveis no prazo de ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... na íntegra e expedindo o respectivo certificado ... Parágrafo único. Do certificado de ... § 1º A nulidade poderá ser total ou parcial ... § 2º A nulidade parcial ... mercado quanto a preço, quantidade ou qualidade ... ARTIGO 49 ... Na concessão das ...
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... regular e melhorar o seu padrão de qualidade ... § 2º Poderão ser incluídas no Sistema ... diretamente ou de forma descentralizada, total ou parcialmente, por meio de ajustes com outras ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... ões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ... ou o mediador, com o respectivo certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... de nascimento estrangeira e do certificado de nacionalidade tão logo lhes sejam concedidos ... II - a qualidade e eficiência do trabalho desenvolvido, atestadas ... a) advertência; ... b) suspensão total ou parcial do repasse de verbas públicas; ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... Processo Civil), o juiz poderá antecipar total ou parcialmente os efeitos do deferimento do ... de decisão judicial, na qualidade de representante do processo brasileiro, desde ... c) manter o Certificado de Regularidade do FGTS; ...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... garantir a inocuidade, a identidade, a qualidade e a integridade dos produtos de origem animal; ... de paralisação ou reinício, parcial ou total, das atividades industriais, troca ou ... V - vierem acompanhados de certificado sanitário expedido por autoridade competente do ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... do ofendido ou de quem tiver qualidade para representá-lo ... § 1o O ... registro e controle a expedição de certificado provisório de registro e licenciamento em favor ... ão que, em grau de recurso, a confirmar, total ou parcialmente, ou pela sentença condenatória ...
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Versão original
Lei nº 13.986 de 07/04/2020. Institui o Fundo Garantidor Solidário (FGS); dispõe sobre o patrimônio rural em afetação, a Cédula Imobiliária Rural (CIR), a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas; altera as Leis nºs 8.427, de 27 de maio de 1992, 8.929, de 22 de agosto de 1994, 11.076, de 30 de dezembro de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 5.709, de 7 de outubro de 1971, 6.634, de 2 de maio de 1979, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.212, de 24 de julho de 1991, 10.169, de 29 de dezembro de 2000, 11.116, de 18 de maio de 2005, 12.810, de 15 de maio de 2013, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e o Decreto-Lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967; revoga dispositivos das Leis nºs 4.728, de 14 de julho de 1965, e 13.476, de 28 de agosto de 2017, e dos Decretos-Leis nºs 13, de 18 de julho de 1966; 14, de 29 de julho de 1966; e 73, de 21 de novembro de ...
... CAPÍTULO IV ... DO CERTIFICADO DE DEPÓSITO BANCÁRIO ... Art. 30. O Certificado ... indicação e as especificações de qualidade, de quantidade e do local onde será desenvolvido ... Brasileiro, constituirá prova de pagamento total ou parcial da CPR emitida sob a forma escritural ...
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... se efetua mediante a concesso de Certificado de Proteo de Cultivar, considerado bem mvel para ... o seguinte cronograma, expresso em total cumulativo de espcies protegidas: ... I - na ... no 10.696, de 2 de julho de 2003, na qualidade de agricultores familiares ou por empreendimentos ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... registro e controle a expedição de certificado de registro e licenciamento em favor do ... 63-B. O juiz determinará a liberação total ou parcial dos bens, direitos e objeto de medidas ... pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não impede o reconhecimento da qualidade de segurado do empregado, excluído o doméstico, ... XII – certificado de sindicato ou órgão gestor de mão de obra ... concluir pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... índice percentual que será adicionado ao total de prestação de seus serviços ofertados ao ... os requerimentos de renovação de certificado, caso a entidade de saúde não cumpra o disposto ... II - atender a padrões mínimos de qualidade, aferidos pelos processos de avaliação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... que não funcione no processo naquela qualidade ou como procurador de qualquer acusado ... presentes em juízo, o que será certificado nos autos ... Residente fora da sede do ... á, entretanto, exceder a seis horas o tempo total, que o presidente do Conselho de Justiça ...