certificado de qualidade total
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DECRETO Nº 52795, DE 31 DE OUTUBRO DE 1963. Aprova o Regulamento Dos Serviços de Radiodifusão.
... 2) Certificado de licença - É o documento expedido pelo ... ão, irradiação ou indução que obstrua, total ou parcialmente, ou interrompa repetidamente ... execução do serviço, definidas pela qualidade dos equipamentos e instalações; ... 4) ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... proposta em face do autor, também na qualidade de substituto processual ... § 6º O réu pode ... da sua sucumbência e do seu inconformismo (total ou parcial) ... O processo devido ou justo não ... , o que, se ocorrer, será devidamente certificado (art. 154, VI) ... Tal roteiro de atuação do ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou indireta ... o seu Presidente, que exercerá voto de qualidade no caso de empate, e três membros referidos no ... ção, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro - CPB ... Art. 29. É ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO ... oferecendo serviços públicos de qualidade e consolidando a cultura da gestão orientada ... ério Público e da Defensoria Pública no total" das dotações financiadas com ... Recursos Ordin\xC3" ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - Na qualidade de “segurados”, os que exercem atividade ... Art. 27. A emprêsa receberá um “Certificado de Matrícula”, com um número cadastral ... sem a correspondente fonte de custeio total ... Art. 29. São sujeitos a regimes especiais, ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... magistrado federal, consistente em parte do total que havia sido depositado pela Empreendimentos ... -se desde já suas oitivas nessa qualidade ... Ressalte-se que a indicação de assistentes ... Nascimento, foi requerido que fosse certificado" quanto a se os dados relativos à “e-financeira\xE2" ...
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ADI 4275 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... anos a emissão de um “ certificado de reconhecimento de gênero ”, ... total ou parcial) , nem mesmo terapias hormonais ou ... um trabalho jurídico de grande qualidade. Tive chance de ler os memoriais de Sua ...
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Advocacia extrajudicial
... h) Certificado de Cadastro de Imóvel Rural – CCIR, se houver ... serão indicados com especificação da qualidade, peso e importância ... e) ações, quotas em ... coisa móvel vendida até receber o preço total, transferindo ao comprador somente a posse e o ...
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Acórdãos nº 1056621-06.2014.8.26.0100 de 32ª Câmara de Direito Privado, 10 de Octubre de 2018
... Defeito de qualidade em alianças de casamento. Joias vendidas ... ré alienado à autora alianças com certificado de garantia, apontando tratar-se de ... A fixação no total de R$ 8.000,00 revela-se excessiva, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0108744-93.2014.8.19.0002 (Cível), 21-05-2020
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA (INDEX 757) QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS. APELO DOS SUCESSORES DA DEMANDANTE AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. Inicialmente, cabe afastar a alegação de intempestividade do recurso. Considerando-se que a Autora foi intimada da sentença pelo portal eletrônico em 10/07/2017, consoante certificado em index 768, verifica-se que o prazo recursal findou em 31/07/2017,...
... 10/07/2017, consoante certificado em index 768, ... verifica-se que o prazo ... A Reclamante, na ... qualidade de ex-esposa de Emyr Pereira da Silva, ... de ... pleno e total direito a ser pensionista ou cotista ... após ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... visando a harmonizar a despesa total com pessoal ativo e i nativo da União com ... – CNA, a qual admiti à causa na qualidade de amicus curiae : 7 Documento assinado ... Palmares, que emitira o certificado de registro no Cadastro Geral de ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... )”, ele não indica expressamente a qualidade do agente. Qualidade no sentido de propriedade ... A liberdade de acesso à informação é total e sem peias. [ ... ] 68 ... É verdade que a rede ... , quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou ...
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DECRETO Nº 11.791, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023
... ou equivalentes da entidade; e b) o total pago a título de remuneração para dirigentes ... controle de doenças e de promoção da qualidade de vida; e c) o impacto nos determinantes de ... Parágrafo único. O certificado de entidade beneficente com atuação ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... a concorrência e para estimular a qualidade técnica das propostas, como: I - implantar canal ... da prestação de informações, parcial ou total. Art. 34. Na hipótese de o julgamento da ... de Bolsista poderá conter diploma, certificado, relatório fotográfico, matérias ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... descumprimento parcial ou total de convênio, prestação de contas rejeitada, ou ... E a mensuração da qualidade da gestão, feita pela Administração ... III - relatório e certificado de auditoria, com o parecer do ... dirigente do ... -
Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... ção de atividade profissional, na qualidade de parte ou de terceiro interveniente, exceto as ... ões notariais ou registrais, a revogação total ou parcial do benefício ou a sua substituição ... ou o mediador, com o respectivo certificado, poderá requerer sua inscrição no cadastro ...
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Decreto nº 41.019 de 26/02/1957. REGULAMENTA OS SERVIÇOS DE ENERGIA ELETRICA.
... ço, e a importância correspondente ao total das quotas de reversão, durante os três anos de ... encontradas, no que respeita à qualidade e quantidade; ... f) existência de justas ... do concessionário, por meio de um certificado de aprovação da Obras ... § 1º Não sendo ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0025302-59.2019.8.19.0002 (Criminal), 17-08-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0025302-59.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: MARIA BETÂNIA MARACAJÁ PORTO EMENTA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CANCELAMENTO DE IPVA. PERDA TOTAL DO VEÍCULO. COMPROVAÇÃO DE VENDA DOS RESTOS DO VEÍCULO PARA FERRO VELHO. RECURSO INOMINADO INTERPOSTO PELO ERJ. TESE DE...
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... ANAC, serão transferidos ou sub-rogados, total" ou parcialmente, em favor da ANAC ... \xC2" ... c) expedir "Certificado de Homologação de Empresa" para empresas ... , além do voto ordinário, o voto de qualidade", e serão registradas em atas que ficarão dispon\xC3" ...
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Sentença com número 5317776-49.2021.8.09.0111 da Nazário - Vara das Fazendas Públicas, 03-06-2023
... No mérito, requereu a total ... improcedência dos pedidos iniciais, posto ... conforme certificado no evento 39 ... Tribunal de Justiça do Estado ... ência se for o caso; a manutenção da qualidade de segurado ... Por seu turno, o ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... de propriedade com a equação de custo-qualidade-serviço, que o autor denomina ... receitas, despesas, balanço patrimonial e total de ativos e passivos), garantindo o compliance ... que trimestralmente deve estar certificado que tais responsáveis avaliaram e divulgaram as ...
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Voto com número 5528964-90.2020.8.09.0143 da 1ª Camara Cível, 19-10-2023
... e ... ARAES AGROPASTORIL LTDA., na qualidade de terceiros ... prejudicados, em face da ... comparação à área total descrita na matrícula imobiliária nº 6.923, o ... georreferenciamento certificado pelo INCRA, apurou-se 130.503,1614 ...
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Resolução, RESOLUÇÃO Nº 240, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024. Institui, nos termos do Decreto nº 55.717, de 12 d
... multa de 2% (dois por cento) sobre o valor total da proposta inicial, sendo facultado Administrao ... Certificado da Condio de Microempreendedor Individual - ... , pelo gerenciamento centralizado e pela qualidade da subcontratao, cabendo-lhe realizar a superviso ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... "permanecem em vigor os Certificados de Qualidade em Biossegurança, os comunicados e os pareceres ... éticos razoáveis estão vinculados ao total entendimento dos fatos científicos. Em um caso ... que as entidades possuam ou requeiram Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) ou ainda, ...
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nº 1998.34.00.027682-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Junio de 2004
... "permanecem em vigor os Certificados de Qualidade em Biossegurança, os comunicados e os pareceres ... éticos razoáveis estão vinculados ao total entendimento dos fatos científicos. Em um caso ... que as entidades possuam ou requeiram Certificado de Qualidade em Biossegurança (CQB) ou ainda, ...