certificado de qualidade total
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... deverão corresponder, em quantidade e qualidade, às necessidades do serviço de manutenção do ... total da partida ... § 1º A entrada, no território ... especial de depósito alfandegado certificado (Decreto-lei nº 2.472, de 1988, art. 6º) ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... I - certificado onde estarão indicados os requisitos que regulam a admissão e a manutenção da qualidade de participante, bem como os requisitos de ... patrocinador, no caso de perda parcial ou total da remuneração recebida, para assegurar a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... gerais de aferição de mérito e de qualidade constantes dos incisos I a V serão estabelecidos ... Habilitação de Oficiais e possuir certificado emitido por instituição de ensino médio ou ... militar estiver em gozo do afastamento total a que se refere o art. 68.” ... CAPÍTULO VIII ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... controlados dentro dos padrões de qualidade estabelecidos ... CAPÍTULO II ... DEFINIÇÕES ... registro (Título de Registro - TR e Certificado de Registro - CR), e por este validado, no qual ... de quatro operários ao mesmo tempo, nem um total de explosivos, em trabalho e reserva, que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial - INMETRO, de que trata a Lei no ... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... no caput deste artigo, o quantitativo total de cargos de provimento efetivo de Agente ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 441, DE 29 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691, de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreiras de Cargos da Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes Dnit, de que Trata a Lei 11.171, de 2 de ...
... de Mestre ou sejam possuidores de certificado de conclusão, com aproveitamento, de cursos de ... ção, integração e controle de qualidade dos dados organizar, manter e auditar o ... ência do disposto no caput, o quantitativo total de cargos de provimento efetivo de Agente ...
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Medida Provisória nº 2.228-1 de 06/09/2001. ESTABELECE PRINCIPIOS GERAIS DA POLITICA NACIONAL DO CINEMA, CRIA O CONSELHO SUPERIOR DO CINEMA E A AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE, INSTITUI O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO CINEMA NACIONAL - PRODECINE, AUTORIZA A CRIAÇÃO DE FUNDOS DE FINANCIAMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL - FUNCINES, ALTERA A LEGISLAÇÃO SOBRE A CONTRIBUIÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO DA INDUSTRIA CINEMATOGRAFICA NACIONAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção no País, cuja maioria do capital total e votante seja de titularidade direta ou indireta ... o seu Presidente, que exercerá voto de qualidade no caso de empate, e três membros referidos no ... ção, requerer à ANCINE o Certificado de Produto Brasileiro - CPB ... Art. 29. É ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... o Instrutivo para Preenchimento de Certificado de Origem em Caso de Transações Comerciais em ... mercadoria, em razão de sua qualidade, quantidade e/ou valor, segundo determinar a ... o valor declarado representa a quantidade total efetivamente paga ou a pagar pelas mercadorias ...
- Em vigor Lei n. 6.538, de 22 de junho de 1978. Dispõe sobre os Serviços Postais.
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Medida Provisória nº 897 de 01/10/2019. Institui o Fundo de Aval Fraterno, dispõe sobre o patrimônio de afetação de propriedades rurais, a Cédula Imobiliária Rural, a escrituração de títulos de crédito e a concessão de subvenção econômica para empresas cerealistas, e dá outras providências.
... CAPTULO IV ... DO CERTIFICADO DE DEPSITO BANCRIO ... Art. 26. O ... Brasileiro, constituir prova de pagamento total ou parcial da CPR emitida sob a forma escritural ... de que a instituio financeira, na qualidade e com as responsabilidades de custodiante e ...
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... – Regulamento Técnico de Identidade e Qualidade - RTIQ - ato normativo com o objetivo de fixar a ... ) a paralisação ou o reinício, parcial ou total, das atividades industriais; e ... XX – ... § 2º Ao solicitar a emissão de certificado sanitário para produtos de origem animal ...
- Em vigor Lei nº 9.966, de 28 de abril de 2000. Dispõe sobre a prevenção, o controle e a fiscalização da poluição causada por lançamento de óleo e outras substâncias nocivas ou perigosas em águas sob jurisdição nacional e dá outras providências.
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DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a cooperativa de trabalho que nessa qualidade presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de ... inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração ... ório de Gestão, o Relatório e o Certificado de Auditoria, o Parecer do órgão de controle ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Versão original
Decreto nº 9.607 de 12/12/2018. Institui a Política Nacional de Exportação e Importação de Produtos de Defesa.
... III - certificado internacional de importação - CII - documento ... empresas ou seus órgãos oficiais na qualidade de fabricante, fornecedor, especificador ou ... a manutenção, a substituição parcial ou total por um sistema novo ou a instalação de um ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12485, DE 12 DE SETEMBRO DE 2011. Dispõe Sobre a Comunicação Audiovisual de Acesso Condicionado; Altera a Medida Provisoria No 2.228-1, de 6 de Setembro de 2001, e as Leis 11.437, de 28 de Dezembro de 2006, 5.070, de 7 de Julho de 1966, 8.977, de 6 de Janeiro de 1995, e 9.472, de 16 de Julho de 1997; e da Outras Providencias.
... XII - Espaço Qualificado: espaço total do canal de programação, excluindo-se ... Certificado de Produto Brasileiro, para os casos de que trata ... ão ser observados os critérios de qualidade técnica estabelecidos pela Anatel, sendo que, ...
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DECRETO Nº 90817, DE 17 DE JANEIRO DE 1985. Altera Dispositivos do Regulamento do Custeio da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 83.081, de 24 de Janeiro de 1979.
... qualidade de segurado facultativo antes da vigência da Lei ... ágrafo 1º deste artigo receberá um "Certificado de Matrícula" com um número cadastral básico, ... será feito mediante dedução do valor total das contribuições a recolher, do valor das ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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DECRETO Nº 6253, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2007. Dispõe Sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Basica e de Valorização Dos Profissionais da Educação - Fundeb, Regulamenta a Lei 11.494, de 20 de Junho de 2007, e da Outras Providencias.
... o período letivo, compreendendo o tempo total que um mesmo aluno permanece na escola ou em ... IV - atender a padrões mínimos de qualidade definidos pelo órgão normativo do sistema de ... V - ter Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social - ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... cargos em uma empresa de propriedade total" ou parcial do Estado ... 8. O par\xC3" ... requerido poderá, após haver-se certificado" de que as circunstâncias o justificam e têm car\xC3" ... relações com essas instituições na qualidade de bancos correspondentes, ou a continuar ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, bem como os respectivos acessórios, ... I - o valor total FOB das importações de matérias-primas e dos ... I - certificado de adequação à legislação nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração ... Relatório de Gestão, o Relatório e Certificado de Auditoria, o Parecer do Órgão de Controle ... elevar padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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DEC 8242 de 23/05/2014 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 12.101, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2009, PARA DISPOR SOBRE O PROCESSO DE CERTIFICAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICENTES DE ASSISTENCIA SOCIAL E SOBRE PROCEDIMENTOS DE ISENÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL.
... índice percentual que será adicionado ao total da prestação de serviços ofertados ao SUS, ... de 1996, e segundo critérios de qualidade e prioridade por ele definidos, reservando-se o ... Receita Federal do Brasil e certificado de regularidade do FGTS; ... IV - mantenha ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nomeada não comparecer, ou si negar a qualidade que lhe for atribuída, o autor poderá ... Art. 287. A sentença que decidir total ou parcialmente a lide terá força de lei nos ... por meio de hipoteca apresentar-se-á certificado do registo provisório ... Art. 692. Se não ...
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DECRETO Nº 72771, DE 06 DE SETEMBRO DE 1973. Aprova o Regulamento da Lei 3.807, de 26 de Agosto de 1960, Com as Alterações Introduzidas pela Lei 5.890, de 08 de Junho de 1973.
... , Municípios e autarquias que nessa qualidade, estiverem sujeitos a regime próprio de ... 32 receberá um "Certificado de Matrícula", com um número cadastral básico, ... de 20% (vinte por cento), arredondado o total obtido para a unidade de cruzeiro imediatamente ...