certificado de qualidade total
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Decreto nº 8.772 de 11/05/2016. REGULAMENTA A LEI Nº 13.123, DE 20 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O ACESSO AO PATRIMÔNIO GENÉTICO, SOBRE A PROTEÇÃO E O ACESSO AO CONHECIMENTO TRADICIONAL ASSOCIADO E SOBRE A REPARTIÇÃO DE BENEFÍCIOS PARA CONSERVAÇÃO E USO SUSTENTÁVEL DA BIODIVERSIDADE.
... poderá, a pedido do usuário, emitir certificado de cumprimento internacionalmente reconhecido que ... as pessoas fí- sicas que ostentem a qualidade" de sócio ou controlador ... § 4º As autoriza\xC3" ... II - indicar as razões da impossibilidade, total ou parcial, de atendimento do pedido; ou ... III ...
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LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO DE 2021. Modifica a Lei nº 14.696, de 4 de junho de 2012, que institui as Políticas de Incentivo aos Esportes denominadas Time Pernambuco e Passaporte Esportivo, no âmbito do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Os arts. 10 e 11 da Lei nº...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 17.346, DE 12 DE JULHO ... TOTAL 90.000,00 ... (art. 43, § 1°, III da Lei n° ... CHAVES DA SILVEIRA DUEIRE COSTA, na qualidade de titular, e TAYSA LOURENÇO ... SIQUEIRA SILVA, ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... e da despesa, ser registrada na modalidade total no Sistema Integrado de Administração ... Brasil e à dívida ativa da União, certificado de regularidade do Fundo de Garantia do Tempo de ... ção de padrões de habitabilidade e de qualidade de vida de famílias de baixa renda que vivem em ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... cargos em uma empresa de propriedade total" ou parcial do Estado ... 8. O par\xC3" ... requerido poderá, após haver-se certificado" de que as circunstâncias o justificam e têm car\xC3" ... relações com essas instituições na qualidade de bancos correspondentes, ou a continuar ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... seguintes percentuais, incidentes sobre o total desses encargos: ... I - até 55% (cinqüenta e ... III - seja portadora do Certificado ou do Registro de Entidades de Fins ... segurado facultativo, para manter essa qualidade, deverá enquadrar-se, na forma estabelecida na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9440, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Estabelece Incentivos Fiscais para o Desenvolvimento Regional e da Outras Providencias.
... aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, bem como os respectivos acessórios, ... I - o valor total FOB das importações de matérias-primas e dos ... I - certificado de adequação à legislação nacional de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Art. 37. Será concedida remissão total ou parcial do impôsto relativo a produto ... referido decreto e apresentação do certificado de licença expedido pela Carteira de Comércio ... pagará direto em separado, segundo sua qualidade ... >CLBR Ano 1957 Págs. 207 e 208 Tabelas ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... nomeada não comparecer, ou si negar a qualidade que lhe for atribuída, o autor poderá ... Art. 287. A sentença que decidir total ou parcialmente a lide terá força de lei nos ... por meio de hipoteca apresentar-se-á certificado do registo provisório ... Art. 692. Se não ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9449, DE 14 DE MARÇO DE 1997. Reduz o Imposto de Importação para os Produtos que Especifica e da Outras Providencias.
... aparelhos industriais e de controle de qualidade, novos, bem como os respectivos acessórios, ... I - o valor total FOB das importações de matérias-primas e dos ... I - Certificado de Adequação à legislação nacional de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004766520174058202), 22-10-2020
PROCESSO Nº: 0800476-65.2017.4.05.8202 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE WALTER MARINHO MARSICANO JUNIOR e outro ADVOGADO: John Johnson Gonçalves Dantas De Abrantes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo Da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...
... Tal comprovação se deu com certificado falso de conclusão da obra assinado pelo corréu ... e Construções Ltda., recebido o valor total pela execução dos serviços, sem a conclusão ... foram utilizados materiais de baixa qualidade, incapazes de possibilitar a construção de ... -
DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... d) a exigência de certificação de qualidade do produto ou do processo de fabricação; e ... aplicação do disposto no § 3º, o valor total" da contratação ... § 5º Eventuais modificaç\xC3" ... certificado de registro cadastral e certificado de ...
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DECRETO Nº 72106, DE 18 DE ABRIL DE 1973. Regulamenta a Lei 5.868, de 12 de Dezembro de 1972, que Institui o Sistema Nacional de Cadastro Rural e da Outras Providencias.
... elementos necessários à emissão de Certificado de Cadastro de Arrendatário ou de Parceiro ... exploração a que sejam submetidos e valor total da produção obtida no ano anterior ao da ... se situa, bem como as condições e qualidade das vias de acesso ... Art. 26. Para a ...
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DECRETO Nº 99704, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução No Brasil do Acordo Sobre Transporte Internacional Terrestre, Entre o Brasil, a Argentina, a Bolivia, o Chile, o Paraguai, o Peru e o Uruguai.
... será calculado em função da distância total percorrida entre as estações de origem e ... à empresa, dando se a este Certificado o no ... ACRÉSCIMOS ... TIPO DE VEÍCULO ... de fronteira de entrada do país, em qualidade de tornaguia, para que esta possa cancelar ...
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DECRETO Nº 62934, DE 02 DE JULHO DE 1968. Aprova o Regulamento do Codigo de Mineração.
... sôbre a reserva mineral, a qualidade do minério ou substância mineral útil, a ... compatível com a importância da reserva total das jazidas agrupadas ... Art. 75. As ... c)certificado de estarem legalmente constituídas na forma das ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... üenta por cento de imóvel rural cuja área total, contínua ou descontínua, não seja superior a ... d) certificado de sindicato ou órgão gestor de mão-de-obra ... durante o período de manutenção da qualidade de segurado, desde que atendidas às condições ...
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Decreto nº 10.026 de 25/09/2019. Regulamenta a Lei nº 13.648, de 11 de abril de 2018, que dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural.
... e que atenda ao padrão de identidade e qualidade do produto previsto em regulamento do Ministério ... , redução, substituição ou modificação total ou parcial de matéria-prima ou ingrediente ou ... XIII - o certificado de inspeção; ... XIV - o laudo de vistoria; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00004735120144058202), 30-11-2021
PJE 0000473-51.2014.4.05.8202 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. DESVIO DE VERBAS PÚBLICAS. CONSTRUÇÃO DE UPA. CONDENAÇÃO. RECURSOS DAS DEFESAS. PROVAS DE QUE A OBRA FORA ENTREGUE 91% CONCLUÍDA. EXISTÊNCIA DE 3 REFORMAS APÓS A ENTREGA PARA ADEQUÁ-LA E ATINGIR 100%. UPA EM PLENO FUNCIONAMENTO DESDE A ENTREGA. AUSENCIA DE TIPICIDADE MATERIAL. ABSOLVIÇÃO QUE SE IMPÕE. RECURSOS PROVIDOS. 1.cuidam-se de...
... parcela , equivalente a 10% do valor total aprovado : após a publicação da portaria ... pela fiscalização da obra, teria certificado em treze medições que a empresa construtora ... MANOEL EMÍDIO DE SOUSA NETO, na qualidade de sócio administrador da empresa licitante e ... -
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... a cooperativa de trabalho que nessa qualidade presta serviço a terceiros; ... 5. o membro de ... inicial pela existência de incapacidade total e definitiva para o trabalho, a aposentadoria por ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela Previdência Social; ...
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Versão original
Decreto nº 9.888 de 27/06/2019. Dispõe sobre a definição das metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para a comercialização de combustíveis de que trata a Lei nº 13.576, de 26 de dezembro de 2017, e institui o Comitê da Política Nacional de Biocombustíveis - Comitê RenovaBio.
... e por importadores detentores do Certificado da Produção Eficiente de Biocombustíveis; ... consumidor em relação ao preço, à qualidade e à oferta de combustíveis; e ... f) o impacto ... , com vistas à substituição parcial ou total de combustíveis de origem fóssil ... Art. 10 ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... e com recebimento antecipado, parcial ou total, do preço; ... d) da venda ou da promessa de ... ção do Poder Executivo federal, na qualidade de unidade seccional, e está subordinada ... érios exigidos para a emissão do Certificado de Regularidade Previdenciária; ... VIII - ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... órgãos, por seus Presidentes, na qualidade de membros titulares, cabendo-lhes indicar seus ... V - emitir Certificado de Regularidade do FGTS; ... VI - ... 16; ... II - extinção total da empresa, fechamento de quaisquer de seus ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08028007720164058100), 27-04-2021
PROCESSO Nº: 0802800-77.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL e outro APELADO: MRV MAGIS II INCORPORACOES SPE LTDA ADVOGADO: Thiago Da Costa E Silva Lott RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO FISCAL. FGTS....
... e cinco) empregados, houve a ausência de total ou parcial de valores depositados mensalmente ou ... cabe à Caixa Econômica Federal, na qualidade de agente operador, emitir o Certificado de ... -
DECRETO Nº 6433, DE 15 DE ABRIL DE 2008. Institui o Comite Gestor do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Cgitr e Dispõe Sobre a Forma de Opção de que Trata o Inciso Iii do Paragrafo 4 do Artigo 153 da Constituição, Pelos Municipios e Pelo Distrito Federal, para Fins de Fiscalização e Cobrança do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Itr, e da Outras Providencias.
... III - emitir voto de qualidade em caso de empate ... Art. 4o O CGITR poderá ... certificado digital válido, e estará disponível no portal ... total arrecadado, inclusive encargos legais, para o ...
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DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... o Instrutivo para Preenchimento de Certificado de Origem em Caso de Transações Comerciais em ... mercadoria, em razão de sua qualidade, quantidade e/ou valor, segundo determinar a ... o valor declarado representa a quantidade total efetivamente paga ou a pagar pelas mercadorias ...
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DECRETO Nº 77077, DE 24 DE JANEIRO DE 1976. Expede a Consolidação das Leis da Previdencia Social (clps).
... , tendo perdido ou vindo a perder essa qualidade, se filiar novamente ao regime desta ... § 1º - O INPS fornecerá à empresa Certificado de matrícula (CM), com um número cadastral ... o novo salário-mínimo, arredondado o total obtido para a unidade de cruzeiro imediatamente ...