certificado de qualidade total
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Acórdão de TJRJ - TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO FAZENDÁRIA, Processo nº 0078023-16.2018.8.19.0004 (Cível), 15-06-2022
TURMA DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA 0078023-16.2018.8.19.0004 INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA PROCESSO Nº 0078023-16.2018.8.19.0004 REQUERENTE: FRANCISCO JOSÉ FERNANDES CRESPO RELATORA: JUÍZA DE DIREITO MÁRCIA ALVES SUCCI INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. DIVERGÊNCIA VERIFICADA NA COMPOSIÇÃO ANTERIOR DAS TURMAS RECURSAIS FAZENDÁRIAS. ACÓRDÃO DA 2ª...
... da averbação de período exercido na qualidade de aluno ... aprendiz para fins de cômputo de ... -
Noções gerais sobre o meio ambiente do trabalho
... uso comum do povo e essencial à sadia qualidade" de vida ... ”. E ainda: “Art. 200. Ao sistema \xC3" ... superexploração e precariedade; ausência total de proteção legal trabalhista e ... — do prazo de validade, conforme Certificado de Aprovação do MTE; IV — da periodicidade de ...
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Acórdão nº0019731-31.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Eduardo Guilliod Maranhão 3ª CDP, 11-09-2023
... coatora, determinando a atribuio do total de 10,00 (dez) pontos no grupo Trabalhos ... requereu a habilitao nos autos na qualidade de assistente litisconsorcial do Instituto de ... ao apresentar os seguintes ttulos: 1- Certificado do XVII Congresso da Sociedade Nordestina de ...
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Prestações previdenciárias
... a) esteja o interessado na qualidade de "segurado" do Regime Geral de Previdência ... momento, que se trata de incapacidade total e definitiva, será devido o benefício de ... como documento, para tal fim, o certificado de capacidade fornecido pela previdência social; ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0817526-90.2021.8.19.0038 (Cível), 25-08-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0817526-90.2021.8.19.0038 Recorrente: MAÍRA PEROTTI DE LIMA GONÇALVES Recorrido: B.S. ODONTOLOGIA INTEGRADA Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Nova Iguaçu - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar
... dente provisório teria sido de baixa qualidade" o que provocou reitaradas quebras ... II - A mat\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800597-26.2020.8.19.0067 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800597-26.2020.8.19.0067 Recorrente: LOJAS CEM S.A. - réu Recorridos: SOLANGE GUIMARAES FERREIRA - autor Origem: Juizado Especial Cível - Comarca de Queimados - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou pelo...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0010138-02.2020.8.19.0008 (Criminal), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0010138-02.2020.8.19.0008 Recorrente (autor): VÂNIO AMANCIO DE FREITAS Recorrido (réu): BANCO ITAUCARD S.A. Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Belford Roxo-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O VÂNIO AMANCIO DE FREITAS ajuizou ação...
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DECRETO Nº 11.231, DE 10 DE OUTUBRO DE 2022
... , para a fiscalização e a garantia da qualidade de insumos agrícolas; II - programar, coordenar, ... agentes habilitados para emissão de certificado fitossanitário na base de dados do organismo ... VALOR TOTAL QTD. VALOR TOTAL NE 6,41 2 12,82 - - CCE 1.18 ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0004227-92.2020.8.19.0045 (Criminal), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0004227-92.2020.8.19.0045 Recorrente (autor): MANOEL JOSÉ MARINS Recorrido (réu): BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Origem: JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE RESENDE Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0020106-40.2021.8.19.0002 (Cível), 17-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0020106-40.2021.8.19.0002 Recorrente (réu): MAGAZINE LUIZA S/A Recorrida (autora): JULIANA RIBEIRO DE AZEVEDO LEMOS. Origem: 1° juizado especial cível - Niterói - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e a ele NEGAR...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0002657-06.2020.8.19.0002 (Criminal), 05-04-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0002657-06.2020.8.19.0002 Recorrente(s): ALEX SANDRO SILVA DA MATA Recorrido(s): ERJ VOTO Presentes os requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, deve o recurso ser conhecido. Trata-se de ação em que o autor recorrente narra que, em 19 de julho de 2010, obteve averbação de tempo de serviço decorrente à...
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Acordao N° 1692714 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito do consumidor. Instituição de ensino. Curso de pós-graduação. Atraso injustificado na emissão do certificado de conclusão. Serviço defeituoso. Dano material. Perda de uma chance. Não caracterizada. Dano moral configurado. 1. A relação jurídica entre as partes é de consumo: deve ser analisada sob a perspectiva normativa do código de defesa do consumidor - cdc. Para o código
... ATRASO INJUSTIFICADO NA EMISSÃO DO CERTIFICADO DE ... CONCLUSÃO. SERVIÇO DEFEITUOSO. DANO ... total do lucro ou do prejuízo - a chance perdida não ... -
Decisão monocrática nº 2016.03286082-21 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 24-08-2016
... de sempre levar consigo o respectivo certificado ... de registro de arma de fogo e a carteira de ... arma de fogo” ... fim, pugna pelo total provimento ao recurso de apelação, ... para que ... pois o requerente na qualidade de agente público também ... sabe que tem o ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS. ATOS PRATICADOS POR DEPUTADO FEDERAL. OFENSAS VEICULADAS PELA IMPRENSA E POR APLICAÇÕES DE INTERNET. IMUNIDADE PARLAMENTAR. ALCANCE DE LIMITAÇÕES. ATOS PRATICADOS EM FUNÇÃO DO MANDATO LEGISLATIVO. NÃO ABRANGÊNCIA DE OFENSAS PESSOAIS. VIOLÊNCIA À MULHER. INTIMIDAÇÃO E REDUÇÃO DA DIGNIDADE SEXUAL FEMININA DA RECORRIDA. 1.
... qualidadetotal arrepio do que prevê o ... - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 18/08/2017 ... Página 1 de 2 ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... público não poderia utilizar a sua qualidade de agente do Estado para facilitar o adimplemento ... A falsificação pode ainda ser total ou parcial, ou seja, o documento pode ser ... certificado de projeto executivo arquitetônico, urbanístico ...
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Dos Pressupostos Recursais
... ação, ou seja, quais pessoas têm uma qualidade especial para postular em juízo, pois têm ... ões sociais, estas incidirão sobre o valor total apurado em liquidação de sentença ou sobre o ... qualquer documento consistente no certificado de filantropia. (TRT 10ª R. - 2ª T. - RO n ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0005074-23.2012.8.19.0030 (Criminal), 03-07-2020
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO I TURMA RECURSAL CRIMINAL PROCESSO N.º: 0005074-23.2012.8.19.0030 APELANTE: GEORGE NOGUEIRA FERREIRA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCESSO RELATÓRIO e VOTO Apelação criminal. Art. 309 do CTB. Condenação. Preliminar de nulidade do processo, por que a defesa não teria sido intimada da decisão que revogou a suspensão condicional do...
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DECRETO Nº 2574, DE 29 DE ABRIL DE 1998. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre o Desporto e da Outras Providencias.
... regular e melhorar-lhe o padrão de qualidade ... § 2º Poderão ser incluídas no Sistema ... § 6º A renda líquida total mencionada no art. 9º da Lei nº 9.615, de 1998, ... adequados à segurança do recinto, certificado pelo Corpo de Bombeiros ... Art. 87. As ...
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... de forma integral o sujeito na qualidade de pessoa viv ente em sua existência ... Supremo Tribunal Federal recebeu o certificado MoWBrasil 2018, oferecido pelo Comitê Nacional ... aponte para a inefetividade, total ou parcial, de norma constitucional. Ao ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0240605-69.2018.8.19.0001 (Fazendária), 16-07-2019
Processo: 0240605-69.2018.8.19.0001 Recorrente: VICTOR DIEGO DA TORRE GASPAR MARTINS Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO VOTO Trata-se de recurso inominado interposto por VICTOR DIEGO DA TORRE GASPAR MARTINS em face da sentença de fls. 141/143, que julgou improcedente a pretensão autoral. Em suas razões de fls. 159/167, sustenta...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0028736-72.2018.8.19.0202 (Criminal), 30-09-2019
Processo: 0028736-72.2018.8.19.0202 RECORRENTE/Autor: ABEL MAURICIO PEREIRA COUTINHO RECORRIDO/Réu: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE Voto Narra o autor, em síntese, que há precariedade no abastecimento de água da sua residência, já há vários anos. Alega que ter ficado desde o dia 18/09/2018 sem o serviço disponibilizado, bem como seus vizinhos, na região de Turiaçu e
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LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO DE 2022. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2023, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legisla...
... CERTIFICADO DIGITALMENTE ... LEI Nº 17.922, DE 5 DE SETEMBRO ... qualidade, com ênfase no regime integral, em todos os ... ério Público e da Defensoria Pública no total" das dotações financiadas com ... Recursos Ordin\xC3" ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... sendo certificado o trânsito em julgado nesta instância, para o ... uma total imparcialidade do juiz, que não pode ter ... banca, ao aprova-la, em ata, "destaca a qualidade do trabalho, recomenda a publicação e ...
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Acordão da , 02-08-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CRIME DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. DOSIMETRIA. PENA-BASE. CULPABILIDADE, MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. VALORAÇÃO NEGATIVA. FUNDAMENTOS IDÔNEOS. CAUSA DE AUMENTO DO ART. 2º, § 4º, IV, DA LEI N. 12.850/2013. PLEITO DE AFASTAMENTO. INVIABILIDADE. REEXAME FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS INCABÃVEL NA VIA ELEITA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Para...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0006476-75.2021.8.19.0208 (Cível), 09-09-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0006476-75.2021.8.19.0208 Recorrente: VIVO S/A. - ré Recorrido: RAISSA AUGUSTA PEIXOTO VIANNA - autora Origem: 12º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - MÉIER - RJ Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso da ré