cessão de contrato de locação
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 03-05-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1.022 DO CPC/2015. 1. Os embargos declaratórios destinam-se a sanar obscuridade, contradição, omissão e erro material no decisum, estando seu cabimento adstrito às hipóteses legais previstas no art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA E ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS...
... contrato de locação. Entendeu-se que ainda ... que o ... razão da aquisição onerosa do bem e cessão ... MONICA MARIA COSTA DI PIERO:29835 Assinado em ... -
Acórdãos nº 1019178-50.2016.8.26.0100 de 27ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... ALUGUEIS, E COM A RESCISÃO DE CONTRATO” Julgamento antecipado do feito ... irregularidade Valor da locação e cessão do contrato conhecidos pelo ...
- Acórdãos nº 1005179-27.2017.8.26.0704 de 36ª Câmara de Direito Privado, 18 de Marzo de 2019
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Acórdãos nº 1006322-74.2014.8.26.0019 de 31ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL. BOX COMERCIAL. CONTRATO PARTICULAR DE CESSÃO DE USO DE ESPAÇO E ...
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Processo nº 0038467-21.2015.8.19.0001 de Nona Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Direito Civil e Processual. Direito À Prova. Cerceamento Inocorrente. Embargos À Ação Monitória. Inadimplemento Contratual. Cessão de Direitos e Obrigações. Cláusula Restritiva. Impossibilidade. Cessionária Em Recuperação Judicial. Desprovimento. Recurso Contra Sentença Em Embargos À Ação Monitória Fundada Em Contrato de Locação de Equipamentos que Teria Restado Inadimplido Pela Sociedade
... CESSÃO ... fundada em contrato de locação de equipamentos que ... -
Processo nº 0027104-34.2015.8.19.0002 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 27 de Julio de 2017
... CONFORME INSTRUMENTO DO CONTRATO ... cessão do imóvel (index 16, fls. ... instrumento de contrato de locação para ...
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Decisão Monocrática nº 51578470420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Segunda Câmara Cível, 19-08-2022
... pregão eletrônico. contrato de locação de veículos com motorista. ... 2. Empresa que realize cessão ou locação de mão de obra não pode recolher ...
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Acórdãos nº 1030665-22.2013.8.26.0100 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Marzo de 2018
... DE PRIMEIRO GRAU: DOUGLAS IECCO RAVACCI LOCAÇÃO Imóvel comercial Contrato o Cessão pela locatária Ausência de ...
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Acórdãos nº 1002633-32.2014.8.26.0533 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... alugueres - Matéria relativa à cessão de direitos incidentes sobre o contrato de locação - Discussão sobre a alegada ...
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Acórdãos nº 1002633-32.2014.8.26.0533 de 25ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... alugueres - Matéria relativa à cessão de direitos incidentes sobre o contrato de locação - Discussão sobre a alegada ...
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Acordao N° 1262793 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Processual civil. Embargos de declaração na apelação. Ação ordinária. Contrato de cessão de locação. Inválido. Ultra petita. Omissão. Obscuridade. Livre convencimento dos julgadores. Ausência dos requisitos do art. 1. 022 do cpc. Embargos rejeitados. 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que deu parcial provimento ao apelo interposto pelo autor, ora embargante. 2. Nos termos do art. 1.
... AÇÃO ... ORDINÁRIA. CONTRATO DE CESSÃO DE LOCAÇÃO. INVÁLIDO. ULTRA PETITA ... -
Acórdãos nº 2250741-36.2017.8.26.0000 de 32ª Câmara de Direito Privado, 23 de Febrero de 2018
... DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL LOCAÇÃO IMÓVEL COMERCIAL BEM IMÓVEL ... No caso, verifica-se que o contrato de locação foi inicialmente ... contratual, autorizando a cessão do contrato de locação, excluindo a ...
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Acórdãos nº 1037786-05.2016.8.26.0001 de 32ª Câmara de Direito Privado, 28 de Febrero de 2018
... Contrato de cessão de uso e locação. Shopping ...
- Acórdão Nº 5015889-65.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Civil, 19-10-2021
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Processo nº 0021394-57.2016.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 11 de Octubre de 2017
Ementa: Ação de Execução de Titulo Extrajudicial. Contrato de Locação Comercial. Legitimidade Passiva. Presença. Divida Decorrente de Contrato de Locação. Execução Afrontada por Embargos. Legitimidade Passiva Da Parte Locatária. Cessão Da Locação. Necessidade de Consentimento Expresso Da Locadora, Inocorrente Na Hipótese. Lei 8245/91, Art. 13. Julgamento de Improcedência Dos Embargos. Sentença...
... contrato" de locação. Execução ... afrontada\xC2" ... cessão ... -
Acórdãos nº 1004113-76.2014.8.26.0361 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2017
... ÇÃO E COMERCIO VOTO nº 22.016 Locação de imóvel. Ação renovatória. Locação ... Cessão da locação: Lojas Americanas, fiadora no contrato, que se torna locatária ...
- Acórdão Nº 5036763-37.2021.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 27-01-2022
- Processo nº 0058876-84.2016.8.19.0000 de Oitava Câmara Cível, 14 de Marzo de 2017
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Acórdãos nº 1011666-98.2014.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... GRAU: ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI LOCAÇÃO Imóvel comercial Fundo de ... das partes de celebrar novo contrato de locação, o qual, porém, acabou ... éus Pagamentos de aluguel Cessão da locação Relação entre o ...
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Acórdãos nº 1012656-97.2016.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... DE PRIMEIRO GRAU: ROBSON BARBOSA LIMA LOCAÇÃO Contrato de locação de imóvel não residencial e cessão de direitos Inadimplemento dos ...
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Acórdãos nº 1003115-64.2014.8.26.0408 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... -Voto nº 6.274 2 VOTO N° 6.274 LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Sentença de ... tinha ciência a respeito do contrato de compra e venda firmado, bem mo da cessão dos direitos do contrato de locação ...
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Acordao N° 1373241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil, processual civil, e empresarial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de locação. Trespasse do estabelecimento empresarial. Vedação contratual. Ausência de anuência do locador. Responsabilidade do locatário por aluguéis não pagos pelo adquirente. Danos materiais. Comprovação. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se...
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO ... 13 da Lei nº 8.245/1991 prevê que “ A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ... - Acórdão Nº 0302622-54.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
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Acórdão nº 0503139-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... do contrato" de locação por sequer ter ajuizado ação espec\xC3" ... ção contratual realizada, bem como a cessão" de fundo ... de comércio, solicitando a renovaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos por falta de pagamento, relativo ao imóvel locado com destinação comercial. 2. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos, reconhecendo que a ré deve à autora os aluguéis e...
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS ... LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... ocupava o imóvel em virtude de contrato de ... locação firmado com a antiga ... Particular de Cessão e Prorrogação de Locação em ... favor da ...