cessão de contrato de locação
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Acórdãos nº 1011666-98.2014.8.26.0451 de 29ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2017
... GRAU: ROGÉRIO SARTORI ASTOLPHI LOCAÇÃO Imóvel comercial Fundo de ... das partes de celebrar novo contrato de locação, o qual, porém, acabou ... éus Pagamentos de aluguel Cessão da locação Relação entre o ...
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Acórdãos nº 1012656-97.2016.8.26.0361 de 29ª Câmara de Direito Privado, 21 de Marzo de 2018
... DE PRIMEIRO GRAU: ROBSON BARBOSA LIMA LOCAÇÃO Contrato de locação de imóvel não residencial e cessão de direitos Inadimplemento dos ...
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Acórdãos nº 1003115-64.2014.8.26.0408 de 25ª Câmara de Direito Privado, 4 de Diciembre de 2018
... -Voto nº 6.274 2 VOTO N° 6.274 LOCAÇÃO. CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO ... Sentença de ... tinha ciência a respeito do contrato de compra e venda firmado, bem mo da cessão dos direitos do contrato de locação ...
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Acordao N° 1373241 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2021
Juizados especiais cíveis. Direito civil, processual civil, e empresarial. Cerceamento de defesa. Não ocorrência. Contrato de locação. Trespasse do estabelecimento empresarial. Vedação contratual. Ausência de anuência do locador. Responsabilidade do locatário por aluguéis não pagos pelo adquirente. Danos materiais. Comprovação. Recurso conhecido, preliminar rejeitada, e não provido. 1. Trata-se...
... NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATO DE ... LOCAÇÃO. TRESPASSE DO ESTABELECIMENTO ... 13 da Lei nº 8.245/1991 prevê que “ A cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ... -
Acórdão Nº 0302622-54.2017.8.24.0061 do Segunda Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
... no feito, sob o argumento de que o contrato prev que a indenizao ser paga em favor do ...
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Acórdão nº 0503139-60.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 1 de Noviembre de 2016
... do contrato" de locação por sequer ter ajuizado ação espec\xC3" ... ção contratual realizada, bem como a cessão" de fundo ... de comércio, solicitando a renovaç\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0051244-72.2014.8.19.0001 (Cível), 16-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS. LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. 1. Cuida-se de ação de despejo c/c cobrança de aluguéis e encargos por falta de pagamento, relativo ao imóvel locado com destinação comercial. 2. Sentença que julgou procedente em parte os pedidos, reconhecendo que a ré deve à autora os aluguéis e...
... COBRANÇA DE ALUGUÉIS E ENCARGOS ... LOCAÇÃO COMERCIAL. SENTENÇA DE ... PROCEDÊNCIA PARCIAL ... ocupava o imóvel em virtude de contrato de ... locação firmado com a antiga ... Particular de Cessão e Prorrogação de Locação em ... favor da ... -
Acórdãos nº 2174966-78.2018.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 29 de Octubre de 2018
... para suspender a eficácia do contrato de cessão de direitos sobre o imóvel e do contrato de locação, suspendendo o curso da ação de ...
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Acordao N° 1256832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-06-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Contrato de locação não residencial. Cessão de locação ou sublocação. Anuência expressa do locador. Necessidade. Notificação por escrito. Ausência. Prazo determinado de vigência contratual. Termo final da responsabilidade da locatária. Ausência de vícios no acórdão. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscutir a matéria ou as teses jurídicas e,
... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... NÃO RESIDENCIAL. CESSÃO DE ... -
Acórdão Nº 0311384-50.2017.8.24.0064 do Quinta Câmara de Direito Civil, 16-05-2023
... satisfação do saldo devedor oriundo de contrato de locação de imóvel comercial, no qual o ... cessão da locação, a sublocação e o empréstimo do ...
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Acórdãos nº 1005774-77.2018.8.26.0320 de 32ª Câmara de Direito Privado, 19 de Febrero de 2019
... ça prestada pelos autores em contrato" de cessão de direitos e confissão de d\xC3"ívida de contrato de locação de loja em shopping center ...
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Acordao N° 1363268 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2021
Civil. Apelação. Condomínio irregular. Cessão de direitos de posse. Contrato de locação. Instalação de equipamentos de telecomunicação em área comum. Possibilidade de divisão da renda do aluguel entre os ocupantes das unidades imobiliárias. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra sentença que, em ação de consignação em pagamento, julgou procedente o pedido para declarar a quitação dos...
... APELAÇÃO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE DIREITOS DE POSSE ... CONTRATO DE LOCAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1021323-03.2017.8.26.0114 de 26ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2017
... Não informado VOTO Nº 12.009 Locação em Shopping Center ... Embargos à ... Recurso dos Embargantes. “Contrato de Cessão de Direito de Uso” de ...
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Acórdãos nº 0051706-25.2010.8.26.0405 de 5ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... - Partes que firmaram contrato de trespasse de estabelecimento hospitalar - Valores da cessão negociados conjuntamente com o aluguel ajustado no contrato de locação - Procedência do pedido - ...
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Acórdão Nº 0306461-90.2019.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
... e a não formalização de aditivo de locação, sendo que restou evidenciado que o contrato não ... ência, como consentiu previamente com a cessão da locação objeto do débito em discussão, ...
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Acordao N° 1694222 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-05-2023
Administrativo. Contrato. Prodecon e pró-df. Apelação cível. Ação ordinária para outorga de escritura. Prescrição quinquenal. Prejudicial afastada. Cessão dos direitos aquisitivos. Irregularidade. Ausência dos requisitos legais. Recurso desprovido. 1. A apelante sustenta ser cessionária de direitos do programa prodecon desde 1994. Contrato de cessão que menciona apenas ?direitos aquisitivos?...
... Acórdão Nº ... ADMINISTRATIVO. CONTRATO. PRODECON E PRÓ-DF. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ... CESSÃO" DOS DIREITOS AQUISITIVOS. IRREGULARIDADE ... AUS\xC3" ... do PRODECON inexistiu contrato de locação com opção de compra. Há exigência desse ... -
Acórdão nº 0021915-20.2005.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 15 de Diciembre de 2014
... Assunto : Locação de Imóvel ... Vistos, relatados e discutidos ... EVIDENCIADA. LOCATÁRIO NO ... CONTRATO DE LOCAÇÃO EXECUTADO. NÃO ... COMPROVAÇÃO DA CESSÃO DA LOCAÇÃO À ... PESSOA JURÍDICA ...
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Acórdão Nº 5001278-92.2020.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Civil, 25-04-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO DA AUTORA. AVENTADA OMISSÃO NO JULGADO. OCORRÊNCIA. CONTRATO DE LOCAÇÃO ENTABULADO ENTRE AS PARTES LITIGANTES. AUSÊNCIA DE CONSENTIMENTO DA LOCADORA QUANTO À CESSÃO DO IMÓVEL A TERCEIRO. VALIDADE DO NEGÓCIO FIRMADO ENTRE A AUTORA E A RÉ. CONFISSÃO, PELA RÉ, DE QUE A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL OCORREU APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA. PERDA DO OBJETO DA AÇÃ
... em "que seja declarada a rescisão do contrato de locação, e seja concedido ao réu prazo, ... ência de sublocação formal ou de cessão autorizada de contrato.Por ser oportuno, mutatis ... -
Acórdãos nº 1005434-09.2017.8.26.0114 de 28ª Câmara de Direito Privado, 15 de Julio de 2019
... âmara da Seção de Direito Privado Cessão da locação ou sublocação, das no contrato, dependem "do consentimento prévio e ...
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Acórdão Nº 0022544-51.2016.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... morais. Contrato de trespasse e cessão de Direitos. Venda de ... ao pagamento dos débitos da locação. Inovação ... recursal. Não conhecimento. (2) ...
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Acórdão Nº 0008596-08.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... morais. Contrato de trespasse e cessão de Direitos. Venda de ... ao pagamento dos débitos da locação. Inovação ... recursal. Não conhecimento. (2) ...
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Acórdão Nº 0000538-16.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 09-05-2022
... morais. Contrato de trespasse e cessão de Direitos. Venda de ... ao pagamento dos débitos da locação. Inovação ... recursal. Não conhecimento. (2) ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0042914-16.2019.8.19.0000 (Cível), 02-10-2019
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DECISÃO QUE DEFERIU A REINTEGRAÇÃO NA POSSE DE BEM PÚBLICO MUNICIPAL, LOCAL EM QUE SE ENCONTRAVA O COLÉGIO CENECISTA ORLANDO RANGEL, OBJETO DE TERMO DE CESSÃO E COMPROMISSO, NO QUAL FICOU CONVENCIONADO QUE O NEGÓCIO JURÍDICO RESTARIA DESFEITO NA HIPÓTESE DE ENCERRAMENTO DAS ATIVIDADES DA UNIDADE EDUCACIONAL OU DE UTILIZAÇÃO DO BEM PARA FIM...
... DE TERMO DE CESSÃO E COMPROMISSO, NO QUAL ... FICOU CONVENCIONADO ... DE USO, CONTRATO ADMINISTRATIVO SUBMETIDO ... AO REGIME DE DIREITO PÚBLICO E NÃO UM ... CONTRATO DE LOCAÇÃO. RECURSO DESPROVIDO ... ALVARO HENRIQUE TEIXEIRA ... -
Acórdãos nº 1028703-54.2014.8.26.0576 de 31ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2016
... LOCAÇÃO DE IMÓVEL COMERCIAL (ESPAÇO EM ... CONTRATO" ATÍPICO DE LOCAÇÃO E DE CESS\xC3" ... em Shopping Center) e de cessão de direito de participação, ajuizada ...
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Acordao N° 1700390 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Apelação cível. Processual civil. Litispendência. Requisitos configurados. Manutenção da sentença de extinção da lide. 1. Constata-se a litispendência quando verificada a tríplice identidade entre os elementos da ação (partes, causa de pedir e pedido), sendo vedado a qualquer das partes propor nova ação para rediscutir o direito. 2. Ao se cotejar os pedidos formulados nas ações, em que se discute
... ações, em que se discute a nulidade do contrato de locação ... apresentado, bem como o nto de de cessão de direitos relativos ao imóvel aqui litigado em ...