cidadania e participação social
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Versão original
Decreto nº 9.306 de 15/03/2018. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Juventude, instituído pela Lei nº 12.852, de 5 de agosto de 2013.
... ou municipal de juventude com participação da sociedade civil; ... III - a previsão ... II - a promoção da participação social, especialmente dos jovens, na formulação, na ... I - cidadania", participação social e política e representaç\xC3" ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... para os Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, conforme demonstrado no Anexo de Metas fiscais ... a) participação" acionária; ... b) fornecimento de bens ou presta\xC3" ... editados pelos Ministros de Estado da Cidadania e da Saúde e publicados no Diário Oficial da ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994. Organiza a Defensoria Pública da União, do Distrito Federal e dos Territórios e prescreve normas gerais para sua organização nos Estados, e dá outras providências.
... ção dos direitos humanos, da cidadania e do ordenamento jurídico; ... #Redação ... os natos, pode desistir de sua participação no Conselho Superior, assumindo, imediatamente, o ... regiões com maiores índices de exclusão social e adensamento populacional ... #Redação ...
- Em vigor Decreto nº 9.906 de 09/07/2019. Institui o Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Conselho do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado, o Prêmio Nacional de Incentivo ao Voluntariado e o Selo de Acreditação do Programa Nacional de Incentivo ao Voluntariado.
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... d) à seguridade social, à educação, à cultura e ao desporto, à ... à nacionalidade, à soberania e à cidadania, quando difusos os interesses a serem protegidos; ... § 1º Será assegurada a participação do Ministério Público da União, como ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 738 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-10-2020
... VALORES CONSTITUCIONAIS DA CIDADANIA E DA DIGNIDADE ... DA PESSOA HUMANA. IGUALDADE EM ... preconceitos, fundada na harmonia social, livre de quaisquer formas de ... rompimento da igualdade de participação dos partidos políticos ou ... candidatos no ...
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Decreto nº 9.099 de 18/07/2017. Dispõe sobre o Programa Nacional do Livro e do Material Didático.
... IV - a participação, direta ou indireta, ou o patrocínio, dos ... éticos necessários à construção da cidadania e ao convívio social republicano; ... III - a ...
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Lei nº 14.431 de 03/08/2022. Altera as Leis nºs 10.820, de 17 de dezembro de 2003, 8.213, de 24 de julho de 1991, e 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para ampliar a margem de crédito consignado aos empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, aos segurados do regime próprio de previdência social dos servidores públicos federais, aos servidores públicos federais e aos segurados do Regime Geral de Previdência Social e para autorizar a realização de empréstimos e financiamentos mediante crédito consignado para beneficiários do benefício de prestação continuada e de programas federais de transferência de renda, a Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019, para dispor sobre a restituição de valores aos cofres públicos, e a Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021, para alterar procedimentos relativos à concessão do Auxílio Inclusão Produtiva Urbana.
... dos mais vulneráveis, na forma de ato do Ministro de Estado da Cidadania, vedada a diferenciação de valor em função de localização ... de que trata o inciso IV do § 4º deste artigo, estarão a participação em ações e programas de qualificação profissional, a intermediação ...
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Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... mecanismos de transparência e de participação social; ... IV - implementação de políticas, ... os direitos das mulheres para sua plena cidadania, empregabilidade e ascensão hierárquica, ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 11-08-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 21-08-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 04-06-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 04-06-2015
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Acórdão nº 0007576-39.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... Agravante : Sesc Servico Social do Comércio Admnistração Regional No Estado da ... direitos de cidadania e de participação social, incluindo a ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-07-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-07-2015
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Decreto Nº 10.332, de 28 de abril de 2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências
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Lei nº 14.479 de 21/12/2022. Institui a Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos e dispõe sobre o Programa Computadores para Inclusão.
... ções em situação de vulnerabilidade social", com reduzido acesso às tecnologias da informaç\xC3" ... II – aos direitos humanos e à participação social; ... III – à cultura e à valorização ... poder público, para a construção da cidadania digital e ativa; ... d) reduzir a exclusão ...
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Em vigor
Lei nº 11.904, de 14 de janeiro de 2009. Institui o Estatuto de Museus e dá outras providências.
... cultural e socioeconômico e à participação das comunidades ... ARTIGO 2 ... São ... II - a promoção da cidadania; ... III - o cumprimento da função social; ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011. Institui o Programa de Apoio a ConservaÇÃo Ambiental e o Programa de Fomento as Atividades Produtivas Rurais; Altera as Leis 10.696, de 2 de Julho de 2003, 10.836, de 9 de Janeiro de 2004, e 11.326, de 24 de Julho de 2006.
... II - promover a cidadania, a melhoria das condições de vida e a ... 3º; e ... III - incentivar a participação de seus beneficiários em ações de o ambiental, social, educacional, técnica e profissional ...
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Acórdão nº 2014/0275979-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. BENEFÍCIO ASSISTENCIAL. INTERVENÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. NULIDADE DA SENTENÇA. DESCABIMENTO. VIOLAÇÃO DOS ARTIGOS 83, I, 84, 246, § 2º, DO CPC E ARTIGOS 70 DA LEI COMPLEMENTAR 75/1993. PREJUÍZO DA PARTE AUTORA NÃO EVIDENCIADO NO PRESENTE CASO. DISSÍDIO...
... : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS ... gira em torno da participação obrigatória do ... da democracia e do estado de cidadania ... -
Acórdão nº 1000498-57.2020.8.11.0047 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, 25-07-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – AÇÃO CIVIL PÚBLICA - ADEQUAÇÃO DE PRÉDIO PÚBLICO – OBRAS DE IMPLEMENTAÇÃO DE ACESSIBILIDADE – NECESSIDADE DEMONSTRADA - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO – INTERVENÇÃO DO JUDICIÁRIO – SITUAÇÃO EXCEPCIONAL – VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DOS PODERES - RECURSO DESPROVIDO.1. O Estatuto da Pessoa com Deficiência, instituído pela Lei n.º 13.146/2015, não só...
... independente e exercer seus direitos de cidadania e de participação social.” (art. 53) e, ... -
A mediação como meio de construção de uma administração pública democrática
A democracia é um conceito abrangente e complexo que compreende a política do indivíduo, necessária para a construção de uma cidadania ativa baseada na ampla participação social e no entendimento do sujeito como ator constitutivo do poder político. É por meio da interlocução política do sujeito que tais conceitos se interligam diretamente, e esta interlocução ocorre de forma ampla por meio da ação
... ária para a const rução de um a cidadania at iva baseada na am pla part icipação social e ... DEMOCRÁTICA, CIDADANIA E PARTICIPAÇÃO SOCIAL: ... ASPECTOS CONCEITUAIS ... A dem ...