cidadania e participação social
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 26-05-2016
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... rural em situação de vulnerabilidade social que não se enquadre nas hipóteses previstas ... XII - franquear participação dos interessados nas etapas do processo de ... ários de Solução de Conflitos e Cidadania ou as câmaras de mediação credenciadas nos ...
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Decreto nº 10.049 de 09/10/2019. Institui o Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social.
... I - acompanhar, em conjunto com o Ministério da Cidadania, as medidas de educação permanente do Sistema Único de Assistência ... Art. 6º A participação no Núcleo Nacional de Educação Permanente do Sistema Único de ...
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Versão original
Decreto nº 10.009 de 05/09/2019. Institui a Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência Social.
... Único de Assistência Social, no âmbito do Ministério da Cidadania, como instância de pactuação interfederativa dos aspectos operacionais ... Art. 10. A participação na Comissão Intergestores Tripartite do Sistema Único de Assistência ...
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Decreto nº 7.053 de 23/12/2009. INSTITUI A POLITICA NACIONAL PARA A POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA E SEU COMITE INTERSETORIAL DE ACOMPANHAMENTO E MONITORAMENTO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ção em situação de rua, com a participação de fóruns, movimentos e entidades ... - valorização e respeito à vida e à cidadania; ... IV - atendimento humanizado e ... instâncias de formulação, controle social, monitoramento e avaliação das políticas ...
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Decreto nº 11.471 de 06/04/2023. Institui o Conselho Nacional dos Direitos das Pessoas Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais, Queers, Intersexos, Assexuais e Outras.
... Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ... Parágrafo único. O CNLGBTQIA+, órgão ... ério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... f) um do ... Art. 16. A participação ...
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 04-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 10-06-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 24-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 24-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 16-02-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 06-04-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 06-04-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-04-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 16-06-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 11-09-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 11-09-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 03-09-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 20-01-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 22-10-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 17-03-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 19-05-2016
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 27-11-2015
- Diário do Executivo – Secretaria de Estado de Direitos Humanos, Participação Social e Cidadania, 14-10-2015