ciee petrolina
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000149-08.2016.5.06.0401), 05-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. DIVISOR APLICÁVEL. Após pronunciamento da SDI-I, do TST, em 21.11.2016, na sistemática envolvendo recursos repetitivos, restou pacificado o entendimento segundo o qual as horas extras dos bancários devem ser apuradas com base no divisor 180 e 220, a depender da jornada de seis ou oito horas diárias, respectivamente. Recurso ordinário provido, no aspecto.
... também pela instituição de ensino que abrigava o reclamante e pelo CIEE - PE ... Arremata aduzindo que não houve contratação nos moldes ... reclamada, que tratou de enviá-los à CIEE - PE, localizado em Petrolina. Este último, por sua vez, confeccionou o contrato de estágio e já o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000761-44.2015.5.06.0412), 21-09-2016
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS DE ITINERÁRIO. TRANSPORTE ALTERNATIVO. NÃO EQUIPARAÇÃO AO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. APLICABILIDADE DO ARTIGO 58, § 2.º, DA CLT. No julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência n.º 0000392-25.2015.5.06.0000 pelo Plenário deste E. Tribunal, do qual resultou a edição da Súmula n.º 22, constatou-se que "o serviço oferecido, por esses meios...
... Procedência: 2.ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE RÉ. HORAS DE ITINERÁRIO ... grandes centros urbanos, segundo comprovado pela nota de compra do CIEE, ID-d16174f, e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-43.2017.5.06.0411), 06-04-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO DE ESTÁGIO. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O fato de a obreira ter, porventura, desempenhado tarefas inerentes à atividade fim da empresa não desvirtua a natureza do termo de compromisso de estágio. Pelo contrário, possibilita uma formação do estudante voltada para o mercado de trabalho, atendendo aos objetivos fixados...
... Procedência: 1ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. NULIDADE DE CONTRATO ... CIEE no polo passivo da demanda. Contesta a declaração da nulidade do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000016-67.2015.5.06.0411), 27-01-2016
EMENTA: HORAS IN ITINERE. REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO. INTERVALO DO ART. 384 DA CLT. INAPLICABILIDADE EM RELAÇÃO ÀS HORAS DE PERCURSO. 1. Segundo preceitua o art. 58, § 2.º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou...
... Procedência: 1.ª Vara do Trabalho de Petrolina/PE EMENTA EMENTA: HORAS IN ITINERE ... REQUISITOS LEGAIS. CONFIGURAÇÃO ... a aceitação do vale transporte por meio da nota de compra do CIEE e por Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta. Wylliana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000931-50.2014.5.06.0412), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução." Na hipótese...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE ... CABIMENTO ... a aceitação do vale transporte por meio da nota de compra do CIEE e por Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta. Wylliana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000850-98.2014.5.06.0413), 31-08-2015
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, prefacialmente, determinar que as publicações doravante sejam veiculadas ao banco, exclusivamente, em nome do Dr. Bruno Henrique de O. Vanderlei, OAB - PE 21.678; e, de ofício, não conhecer dos pedidos empresariais quanto à exclusão da multa por obrigação de fazer e quanto ao pleito relativo à
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA-PE ... EMENTA ... RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE ... demorada; que na epoca da contratação da recte veio um contrato do CIEE da agencia para ser assinado, mas nunca houve fiscalização da faculdade ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000026-42.2014.5.06.0413), 20-08-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO. Segundo preceitua o art. 58, §2º, da CLT, "O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, o empregador fornecer a condução." Na hipótese em...
... Procedência : 3ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. CABIMENTO ... a aceitação do vale transporte por meio da nota de compra do CIEE e por Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta. Wylliana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000773-32.2013.5.06.0411), 27-03-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. OCORRÊNCIA. A existência de transporte alternativo terceirizado não afasta a condenação das horas de percurso. Isso porque essa modalidade de transporte, além de não deter a condição de público, não admite o recebimento de vales-transporte pelo trabalhador. Incidência da Súmula 90 do TST.
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Petrolina - PE EMENTA EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE ... OCORRÊNCIA ... ção do vale transporte está comprovada pela nota de compra do CIEE, ID 319449, e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... (CIEE), mediante as condições estabelecidas neste Edital ... 1 - ... FACULDADE DE PETROLINA (FACAPE) - ... CNPJ: 11.157.971/0001-66 (Somente "Lato Sensu") ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001068-63.2013.5.06.0413), 15-05-2014
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. É devido o pagamento das horas in itinere, tendo em vista que o percurso realizado pelos demandantes não era servido de transporte público e regular. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT e Súmula nº 90, do TST. Recurso ordinário não provido.
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE ... eletrônica, fato clarificado, ainda, mediante a nota de compra do CIEE e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta Wylliana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000949-71.2014.5.06.0412), 04-06-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. É devido o pagamento das horas in itinere, tendo em vista que o percurso realizado pelo demandante não era servido de transporte público e regular. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT e Súmula nº 90, do TST. Recurso ordinário...
... Procedência : 2ª Vara do Trabalho de Petrolina EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA ... eletrônica, fato clarificado, ainda, mediante a nota de compra do CIEE e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta Wylliana ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... (CIEE), mediante as condições estabelecidas neste Edital ... 1 - ... FACULDADE ... DE PETROLINA (FACAPE) (Somente para Administração de Empresas) - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000549-60.2014.5.06.0411), 04-12-2014
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. É devido o pagamento das horas in itinere, tendo em vista que o percurso realizado pela demandante não era servido de transporte público e regular. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT e Súmula nº 90, do TST. Recurso ordinário...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Petrolina EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA ... eletrônica, fato clarificado, ainda, mediante a nota de compra do CIEE e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta Wylliana ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000941-97.2014.5.06.0411), 07-05-2015
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA DE TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. LOCAL DE DIFÍCIL ACESSO. HORAS DE PERCURSO DEVIDAS. É devido o pagamento das horas in itinere, tendo em vista que o percurso realizado pela demandante não era servido de transporte público e regular. Incide à espécie a norma preconizada no art. 58, § 2º, da CLT e Súmula nº 90, do TST. Recurso ordinário...
... Procedência : 1ª Vara do Trabalho de Petrolina EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS IN ITINERE. INEXISTÊNCIA ... eletrônica, fato clarificado, ainda, mediante a nota de compra do CIEE e pela Escritura Pública Declaratória prestada pela Srta Wylliana ... -
Ministério público - Procuradoria geral de justiça > gabinete
... Integração Empresa-Escola (CIEE), mediante as condições estabelecidas neste ... DISPOSIÇÕES GERAIS ... FACULDADE DE PETROLINA ... (FACAPE) - CNPJ: 11.157.971/0001-66 (Somente ... "Lato Sensu") ...
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SECRETARIA DA FAZENDA EXTRATO DE CONTRATOS C-PROFISCO 033/23 AB ENGENHARIA LTDA CNPJ:07.199.546/0001-62 Recuperação predial na Agência da Receita Estadual de Petrolina, PE Ass:29/02/2024 Vigência:29/02/2024 a 28/08/2024 Valor Global: R$167.205,92 C-SAFI 003/21|4ºTA DIBASA Comércio e Serviços Tecnicos Ltda. ME CNPJ:11.836.848/0001-71 Prorrogação Contratual Ass:28/02/2024 Vigência:01/03/2024...
... Ass:29/02/2024 Vigência:02/03/2024 a 01/03/2025 Valor Global: ... R$55.087,20 C-SUAD 005/24 CIEE - CENTRO DE ... INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA DE PERNAMBUCO ... CNPJ:10.998.292/0001-57 Operacionalização do Programa de ... Estágio Corporativo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000739-51.2013.5.06.0413), 27-01-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por maioria, dar provimento parcial ao recurso ordinário para declarar nulo o contrato de estágio e reconhecer o vínculo de emprego entre as partes; e condenar a reclamada no pagamento de: aviso prévio, férias proporcionais + 1/3, 13º proporcional, depósitos do FGTS + 40%, indenização substitutiva do seguro...
... PROCEDÊNCIA : 3ª VARA DO TRABALHO DE PETROLINA/PEEMENTARELATÓRIOVistos etc ... Recurso ordinário interposto por ... a reclamante cursava o 3º ano do ensino médio, intermediado pelo CIEE (Centro de Integração Empresa Escola de Pernambuco). O referido ajuste ... -
Licitações e Contratos - PERPART
... no município de Petrolina-PE; valor: R$ 12.559,68; prazo: ... 19.02.2020 a 18.02.2020; Recife, ... Integração Empresa Escola de Pernambuco (CIEE); cnpj nº: ... 10.998.292/0001-57; objeto: prorrogação e reajuste ...
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Diário Oficial del 14-02-2019 - Poder Legislativo
... rodovias são: Entroncamento da BR-407 - Acesso ao Aeroporto de Petrolina – Divisa de PE/BA, ... transferidas ao estado através da MP/82-2003, ... Pernambuco (CIEE), Curso Pré-vestibular da UPE (PREVUPE) e Programa Nacional de Formação ...
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Diário Oficial del 19-06-2020 - Poder Legislativo
... Rajada, localizada no município de Petrolina, para ... obtenção do Registro do Patrimônio Cultural ... Imaterial de ... Escola – CIEE"); Leonardo Mendonça (Ministério Público do Trabalho em Pernambuco); e L\xC3" ...
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Diário Oficial del 24-04-2020 - Poder Legislativo
... enviar URGENTETEMENTE para Hemocentro Regional Petrolina, da VIII Região de Saúde, os equipamentos de proteção individual ... Pernambuco - CIEE ... Justificativa ... O artigo que solicito transcrição nos Anais desta ...
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Diário Oficial de 31-10-2023 - Poder Legislativo
... íno Antônio D’ Ávila, que fica no bairro João de Deus, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Segundo o padrasto de ... uma das vítimas, de ... A celebração de Convênio com ... o CIEE-PE para Vaga de Estágio Nível Médio é um exemplo de responsabilidade ...