cilostazol
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Decisão Monocrática nº 50634123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALZHEIMER. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE 24H. ALCANCE E LIMITES. CASO CONCRETO. DESCABIMENTO. FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS. MEDICAMENTO LOSARTANA. 1. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE, ABRANGENDO, ESSENCIALMENTE, ENFERMAGEM E EQUIPAMENTOS, NÃO RECLAMA A FIGURA DO “CURADOR”, CABENDO À AUTARQUIA
... DIREITO A SAÚDE. DIABETES MELLITUS NÃO INSULÍNICO DEPENDENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JANUVIA, MERITOR, LABIRIN, DIOSMINA E CILOSTAZOL. FÁRMACOS NÃO INCOORADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. O direito à saúde é direito fundamental do ser humano, corolário do direito à vida ... -
Acórdão nº 50218626320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
... ês; VALSARTANA HCT 320MG + 12,5MG – 1 CP ao dia – 30 CP ao mês; DOBESILATO DE CÁLCIO 500MG – 1 CP de 12h/12h – 60 CP ao mês; CILOSTAZOL 50MG – 1 CP de 12h/12h – 60 CP ao mês e CLOPIDOGREL 75 MG – 1 CP ao dia – 30 CP ao mês, conforme prescrição médica, em 10 (dez) dias a ...
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Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 7891317435462 AmoxicilinaTri-Hidratada Sinot 80Mg/MlPoSusOrCtFrVdAmbX100Ml+SerDos 26,73 ... 7891317435936 Cilostazol Cilostazol 50MgcomCtBlAlPlasTransX30 17,17 ... 7891317435943 Cilostazol Cilostazol 100MgcomCtBlAlPlasTransX30 30,05 ... 7891317436148 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Acórdão nº 1.0000.21.180788-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM PROL DE IDOSOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE RESIDENTES EM ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IMPRESCIDIBILIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO SUBSCRITO POR MÉDICO VINCULADO AO SUS- FORNECIMENTO COM BASE NO
... , necessita do uso contnuo de: Omeprazol 20 mg, Metformina 850 mg, Furosemida 40 mg, AAS 100 mg, Caverdiol 3,025 mg, Espirolactona 25 mg, Cilostazol 50 mg, Digoxina 0,25 mg, Venaflon 450/50, Sinvastatina 20 mg, Captopril 25 mg e Insulina NPH; 2) Artur Lzaro de Oliveira, CNS ... -
Acórdão nº 1.0692.15.000875-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - LEI Nº 12.153/2009 - INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO COMUM - COMPETÊNCIA DO JUIZADO ESPECIAL E DA TURMA RECURSAL - DECLINAÇÃO DA COMPETÊNCIA - EFEITOS DOS ATOS DECISÓRIOS - CONSERVAÇÃO - §4º DO ART. 64 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL/2015.- O Juizado Especial da Fazenda Pública é competente para julgar as causas cíveis de interesse do Estado e dos Municípios, desde que seu...
... o pedido inicial, confirmando a tutela antecipada deferida, para determinar ao Ru que fornea ao Autor os medicamentos Donaren, Rivotril, Cilostazol e Pentoxifilina, conforme prescrio mdica, na quantidade necessria e previamente indicada, condicionada apresentao trimestral de receiturio mdico, ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002109-62.2019.8.19.0051 (Criminal), 29-04-2021
APELAÇÃO. DEVER ESTATAL. MEDICAMENTOS. ATUAC¿A~O DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAC¿A~O DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. Responsabilidade solidária dos entes federativos na consecução do direito à saúde. Direito à vida e à saúde, decorrente diretamente da Constituição Federal. Incidência dos verbetes nº 65 e 241, da Súmula do TJ-RJ. Reserva do possível. Presunção de seu atendimento. Demonstração de orientação
... pela qual necessita fazer uso dos medicamentos Vasogard 100MG ... (Cilostazol 100MG), Eliquis 5MG (Apixabana 5MG), Ossotrat-D 600 + ... 200UI (Carbonato de cálcio). Afirma a urgência do tratamento, sob ... pena de grave ... -
Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Processo nº 0028849-84.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
... seguintes medicamentos: CILOSTAZOL 100mg ( 60 ... comprimidos por mês), VENALOT 15mg+90mg ( 60 ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.11.008832-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2016
... íza Alissandra Ramos Machado de Matos julgou procedente o pedido para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos Vasativ 100mg - (Cilostazol), à razão de 01 comprimido ao dia e Diosmin - (associação de Diosmina e Hesperidina), à razão de 01 comprimido duas vezes ao dia, mediante a ...
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Decisão Monocrática nº 50716167120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-04-2022
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG. CILOSTAZOL 50MG. CLORTALIDONA 25MG. APIXABANA 5MG. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0479.16.005810-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2018
... Estado de Minas Gerais, julgou procedente o pedido inicial, determinando que o réu forneça à paciente os medicamentos Xarelto 20 mg e Cilostazol 100 mg ... Nas razões recursais de fls. 112/125-TJ, sustenta o Réu, ora Apelante, que o Poder Público implementa políticas de padronização de ...
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Decisão Monocrática Nº 0901544-50.2014.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-03-2021
... aos rus que "assegurem ao interessado os medicamentos Cardizem 60mg, Somalgin Cardio 100mg, Rosuvastatina 10mg, Depura, Secotex 04mg, Cilostazol 50mg, Onbrize 300mcg, Mifilonide 400mcg e Spirivina Respimat 2,5mcg"no padronizados pelo SUS.Ocorre que, oPlenrio do Supremo Tribunal Federal, aps ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 6ª CÂMA, Processo nº 0008135-83.2021.8.19.0026 (Cível), 01-11-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DE ITAPERUNA. FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS E INSUMOS PARA O TRATAMENTO DE HIPERTENSÃO ARTERIAL ESSENCIAL, DOENÇA ISQUÊMICA CRÔNICA DO CORAÇÃO, OCLUSÃO E ESTENOSE DE ARTÉRIAS PRÉ-CEREBRAIS, DEMÊNCIA VASCULAR, INSUFICIÊNCIA VENOSA E ULCERAÇÕES NA PERNA ESQUERDA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA, PARA CONDENAR OS RÉUS AO...
... potássica 50mg, Vasogard comp. 50mg, Quadriderm creme, Pantoprazol ... 40mg, Lidocaína pomada, Hidrocloratiazida 25mg, Cilostazol 50mg, Diosmin ... SDU sachê 900 + 100mg, Vecasten, Vastarel MR 35mg, Magnen B6, Fitoscar ... pomada, Pentoxifilina 400mg, Alprazolam 1mg, Permese, ... -
Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Acórdão nº 71010174589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... JORGE LOPES DELLA GIUSTINA, determinando o fornecimento dos fármacos KOLLAGENASE C/ CLORAF 15MG, QUETIAPINA 25 MG, ROSUVASTATINA 10 MG E CILOSTAZOL 100 MG, para tratamento da patologia de sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) ... Dra. LILIAN CRISTIANE SIMAN (RELATORA) ... Eminentes ... -
Decisão Monocrática nº 1.0479.16.005810-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Septiembre de 2018
... Estado de Minas Gerais, julgou procedente o pedido inicial, determinando que o réu forneça à paciente os medicamentos Xarelto 20 mg e Cilostazol 100 mg ... Nas razões recursais de fls. 112/125-TJ, sustenta o Réu, ora Apelante, que o Poder Público implementa políticas de padronização de ...
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Acórdão Nº 4000157-77.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
... fundamento de que os medicamentos Linagliptina+Metformina, ... Rosuvastatina e Cilostazol podem ser substituídos por outros ... tipos de medicamentos, indicados pelo agravado, e que não há ... nos autos documento médico que indique que ...
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Processo nº 0000804-70.2016.8.19.0076 de Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
... medicamentos SEDALIVE, OMEPRAZOL, NEO FEDIPINA, FUROSEMIDA, CILOSTAZOL" e ... LOSARTANA, uma vez que apresenta quadro de doença crônica, hipertensão arterial, sequela ... de AVC isquêmico, diabete\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CAMARA DE DIREITO PUBLICO, Processo nº 0000409-31.2018.8.19.0069 (Cível), 27-07-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PELO MUNICÍPIO DE IGUABA GRANDE E PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. Autora portadora de Diabetes Mellitus Tipo 2, com Neuropatia Periférica + Insuficiência Venosa Gravíssima. Tutela antecipada concedida. Sentença de procedência. Obrigação da União, Estados e dos Municípios, em fornecer, de forma gratuita e solidária,...
... METFORMINA 1000mg ( Janumet ), GLICLAZIDA 30 mg ... comrimidos de liberação prolongada (Azukon MR) e ... CILOSTAZOL 100mg (Vasogard) nas quantidades e ... dosagens prescritas às fls. 19/20, alem de outros ... medicamentos, exames, intervenções cirúrgicas e ... -
Acórdão nº 1.0000.20.458280-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21-10-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE - TRATAMENTO DOMICILIAR (HOME CARE) - TUTELA DE URGÊNCIA. A tutela de urgência está condicionada à presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao processo. "O plano de saúde pode estabelecer as doenças que terão cobertura, mas não o tipo de terapêutica indicada...
... Faz uso contnuo de Venlafaxina, Aspirina Prevent, Olanzepina, Doxaprost, Losartana, Cilostazol, Sinvastatina, Divalproato de Sdio. Necessidade de fralda descartvel Geritrica tamanho GG (6 unidades dia). Portanto, paciente necessita de instalao ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Inexiste dolo específico do agente público no descumprimento de decisão de ordem de fornecimento de medicamentos, por questões financeiras e...
... (metoprolol); Losartana 50 mg; Monocordil(r) 20 mg (mononitrato de isossorbida); Aldactone(r) 25 mg (espironolactona); Vasogard(r) 50 mg (cilostazol); e Atorvastatina 40 mg, prescritos para o tratamento de Cardiopatia Isquêmica (CID I 25, I 20, E 78, e I 73) que lhe acomete.Nesse viés, o ... -
Acórdão nº 1.0000.21.148517-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-04-2024
EMENTA: APELAÇÃO CIVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS - DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL - NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DE DOLO ESPECÍFICO - AUSÊNCIA DE PROVA - IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS.- Inexiste dolo específico do agente público no descumprimento de decisão de ordem de fornecimento de medicamentos, por questões financeiras e...
... (metoprolol); Losartana 50 mg; Monocordil(r) 20 mg (mononitrato de isossorbida); Aldactone(r) 25 mg (espironolactona); Vasogard(r) 50 mg (cilostazol); e Atorvastatina 40 mg, prescritos para o tratamento de Cardiopatia Isquêmica (CID I 25, I 20, E 78, e I 73) que lhe acomete.Nesse viés, o ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração TRIBUTÁRIA
... 729 7891317435462 AMOXICILINATRI-HIDRATADA SINOT 80 MG/ML PO SUS OR CT FRVDAMB X 100 ML + SER DOS 26,73 ... 730 7891317435936 CILOSTAZOL CILOSTAZOL 50 MG COM CT BLAL PLASTRANS X 30 17,17 ... 731 7891317435943 CILOSTAZOL CILOSTAZOL 100 MG COM CT BLAL PLASTRANS X 30 30,05 ... 732 ...
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Acórdãos nº 1002965-44.2016.8.26.0269 de 6ª Câmara de Direito Público, 3 de Octubre de 2016
... o fornecimento de medicamento para tratamento de doença coronária “ carvedilol 25mg, sustrate 20mg e cilostazol 100mg” , cujo custo mensal é de aproximadamente R$ 159,55. A r. sentença de fls. 105/108, aclarada às fls. 111/112, ...