cilostazol
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0002109-62.2019.8.19.0051 (Criminal), 16-06-2021
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. MEDICAMENTOS. Tese recursal que aponta ausência de demonstração da ineficácia dos fármacos fornecidos pelo SUS. Ilegítimo inconformismo. Laudo médico que observa todos os requisitos estabelecidos no Recurso Especial nº 1.657.156/RJ. Tema nº 106. Desprovimento do recurso.
... periféricas (CID10 – I73), razão pela qual necessita fazer ... uso dos medicamentos Vasogard 100MG (Cilostazol ... 100MG), Eliquis 5MG (Apixabana 5MG), Ossotrat-D 600 + ... 200UI (Carbonato de cálcio). Afirma a urgência do ... tratamento, sob pena de grave ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0059183-21.2016.8.19.0038 (Criminal), 13-09-2021
APELAÇÃO. DIREITO À SAÚDE. DEVER ESTATAL. MEDICAMENTOS. ATUAÇÃO DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAÇÃO DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. Responsabilidade solidária dos entes federativos na consecução do direito à saúde. Direito à vida e à saúde, decorrente diretamente da Constituição Federal. Incidência dos verbetes nº 65 e 241, da Súmula do TJRJ. Reserva do possível. Presunção de seu atendimento. Medicamentos...
... competência da União Federal. Menciona que os medicamentos ... Irbesartana + Hidroclorotiazida, Dicloridrato de Betaistina, Cilostazol, ... Empagliflozina, Cetorolaco Trometamol, Cloridrato de Tramadol + ... Paracetamol, Linagliptina + Cloridrato de Metformina e Oxalato de ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000852-24.2016.8.19.0013 (Criminal), 13-09-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO RÉU AO PAGAMENTO DE TAXA JUDICIÁRIA. Apelo da Municipalidade objetivando afastar a condenação ao pagamento da taxa. 1. Isenção do réu em relação ao recolhimento das custas judiciais, nos termos do Art. 17, IX, da Lei Estadual n° 3.350/99, não abrangido a taxa judiciaria. 2. Nos termos do...
... cápsulas por mês), BROMAZEPAN 30 mg (60 cápsulas por mês), ... FENERGAN 25 mg (30 cápsulas por mês), CILOSTAZOL 100 mg (60 ... cápsulas por mês), OMEPRAZOL 20 mg (30 cápsulas por mês), ... AMINOFILINA 100 mg (60 cápsulas por mês) e AAS 100 mg (30 ... -
Acórdão Nº 0011106-50.2013.8.24.0004 do Primeira Câmara de Direito Público, 29-06-2021
ASSISTÊNCIA À SAÚDE. MEDICAMENTO NÃO PADRONIZADO PELO SUS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO MUNÍCIPIO. ALEGAÇÃO DE QUE A RESPONSABILIDADE PELO CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO É EXCLUSIVAMENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA E DA UNIÃO. INSUBSISTÊNCIA. CUSTO DO TRATAMENTO PLEITEADO QUE NÃO É EXPRESSIVO, TAMPOUCO CONSIDERADO DE MÉDIA OU ALTA COMPLEXIDADE, SE INSERINDO NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA BÁSICA DE...
... ôs "ação civil pública" em face do Município de Araranguá, objetivando o fornecimento dos medicamentos Ticlopidina, Propatilnitrato e Cilostazol.Em contestação, o ente público sustentou que: 1) a hipossuficiência financeira não foi comprovada e 2) é indispensável a realização de ... -
SECRETARIAS - EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS 003/2018/SES
... AMPOLA ... COM 2ML ... UNIÃO QUIMICA ... INOVAMED COMÉRCIO DE MEDICAMENTOS LTDA ... R$ 66.500,00 ... CILOSTAZOL 100 MG COMPRIMIDO ACONDICIONADO EM ... EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, ... DATA DE FABRICAÇÃO E ...
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SECRETARIAS - RETIFICAÇÃO DA ATA 019/2020/SES- PREGÃO 022/2020/SES
... COMPRIMIDO ... BIOSINTETICA ... MEDICINALI ... PRODUTOS PARA SAÚDE EIRELI ... 1.035,00 ... CILOSTAZOL 50 MG, ... COMPRIMIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO ... RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO ...
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SECRETARIAS - ATA RP Nº 11/2018 PREGÃO Nº10/2018 AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS -DECISÃO JUDICIAL
... SANDIMMUN/NOVARTIS ... CIAMED DISTRIBUIDORA DE ... MEDICAMENTOS ... R$ 4,63 ... R$ 9.260,00 ... CILOSTAZOL 50 MG, ... COMPRIMIDO, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM, ORIGINAL DO FABRICANTE, COM O NOME DO ... RESPONSÁVEL TÉCNICO, O LOTE, DATA DE FABRICAÇÃO ...
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Decisão Monocrática nº 70085714871 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Câmara da Função Delegada dos Tribunais Superiores, 08-02-2023
RECLAMAÇÃO. RESOLUÇÃO STJ/GP N. 3/2016. RECLAMAÇÃO NÃO CONHECIDA.
... DE MEDICAMENTOS. AMARYL 30 MG (GLIMEPIRIDA 4MG), PIOGLIT 30 MG (PIOGLITAZONA), XARELTO 20 MG (RIVAROXABANA) E CEBRALAT 100MG (CILOSTAZOL). FÁRMACOS NÃO INCOORADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. TEMA 793 DO STF. OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO ... -
Acórdão nº 71009087172 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Turma Recursal da Fazenda Pública, 16-12-2022
RECURSO INOMINADO. PRIMEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SULFATO DE GLICOSAMINA + CONDROITINA. EFICÁCIA TERAPÊUTICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. MATÉRIA OBJETO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO. IUJ Nº. 71008827685. A saúde é direito de todos e dever do Estado, ao qual cabe o fornecimento de medicamentos aos que não possuem condições financeiras de...
... CANOAS para fornecimento dos medicamentos Pantoprazol 40 mg, Artrolive (Sulfato de Glicosamina 500 mg + Sulfato de Condroitina 400 mg) e Cilostazol 100 mg ... Sobreveio sentença que homologou a transação realizada entre as partes no que pertine aos medicamentos Pantoprazol 40 mg e Cilostazol ... -
Decisão Monocrática nº 50634123820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 04-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PREVIDÊNCIA PÚBLICA. ALZHEIMER. CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE HOME CARE 24H. ALCANCE E LIMITES. CASO CONCRETO. DESCABIMENTO. FRALDAS GERIÁTRICAS DESCARTÁVEIS. MEDICAMENTO LOSARTANA. 1. A DISPONIBILIZAÇÃO DE ATENDIMENTO HOME CARE, ABRANGENDO, ESSENCIALMENTE, ENFERMAGEM E EQUIPAMENTOS, NÃO RECLAMA A FIGURA DO “CURADOR”, CABENDO À AUTARQUIA
... DIREITO A SAÚDE. DIABETES MELLITUS NÃO INSULÍNICO DEPENDENTE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. JANUVIA, MERITOR, LABIRIN, DIOSMINA E CILOSTAZOL. FÁRMACOS NÃO INCOORADOS NAS POLÍTICAS PÚBLICAS DO SUS. O direito à saúde é direito fundamental do ser humano, corolário do direito à vida ... -
Acórdão nº 50218626320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Primeira Câmara Cível, 01-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. VALOR DA CAUSA INFERIOR A 60 SALÁRIOS MÍNIMOS. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. TRATANDO-SE DE DEMANDA RELATIVA À SAÚDE PÚBLICA, CUJO VALOR NÃO ULTRAPASSA 60 (SESSENTA) SALÁRIOS MÍNIMOS, O PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO É DE COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUIZADO...
... ês; VALSARTANA HCT 320MG + 12,5MG – 1 CP ao dia – 30 CP ao mês; DOBESILATO DE CÁLCIO 500MG – 1 CP de 12h/12h – 60 CP ao mês; CILOSTAZOL 50MG – 1 CP de 12h/12h – 60 CP ao mês e CLOPIDOGREL 75 MG – 1 CP ao dia – 30 CP ao mês, conforme prescrição médica, em 10 (dez) dias a ... -
Fazenda e Planejamento - Coordenadoria da Administração Tributária
... 7891317435462 AmoxicilinaTri-Hidratada Sinot 80Mg/MlPoSusOrCtFrVdAmbX100Ml+SerDos 26,73 ... 7891317435936 Cilostazol Cilostazol 50MgcomCtBlAlPlasTransX30 17,17 ... 7891317435943 Cilostazol Cilostazol 100MgcomCtBlAlPlasTransX30 30,05 ... 7891317436148 ...
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RETIFICAÇÃO
... /0001-07, conforme expedientes nº 2315341/17-5 e 0257410/18-1.Onde se lê: Insumos farmacêuticos ativos obtidos por síntese química: cilostazol, cloridrato de midazolam, dapaconazol, flumazenil, hemitartarato de zolpidem, midazolam, nitrato de isoconazol e tosilato de dapaconazol.Leia-se: ...
- Decisão Monocrática Nº 0901544-50.2014.8.24.0135 do Quinta Câmara de Direito Público, 10-03-2021
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Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Processo nº 0000804-70.2016.8.19.0076 de Quinta Câmara Cível, 25 de Julio de 2017
Ementa: Duplo Grau Obrigatório de Jurisdição. Constitucional e Administrativo. Saúde Pública. Obrigação de Fazer. Medicamentos para Tratamento de Saúde de Hipossuficiente. O Stj, No Julgamento Do Resp Nº 1.657.156/rj, Afetado como Representativo de Controvérsia (tema Nº 106), Determinou a Suspensão Dos Processos Individuais Ou Coletivos, que Tenham por Objeto a "obrigatoriedade de Fornecimento,...
... medicamentos SEDALIVE, OMEPRAZOL, NEO FEDIPINA, FUROSEMIDA, CILOSTAZOL" e ... LOSARTANA, uma vez que apresenta quadro de doença crônica, hipertensão arterial, sequela ... de AVC isquêmico, diabete\xC2" ... -
Acórdão Nº 4000157-77.2018.8.24.9006 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-11-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUIZADO FAZENDÁRIO. JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS.CONCESSÃO PARCIAL DE MEDIDA LIMINAR NO PRIMEIRO GRAU. RITO DA LEI N. 12.153/2009. RESTRIÇÃO RECURSAL EM FACE DA FAZENDA PÚBLICA. RECURSO NÃO CONHECIDO.1. Nos feitos do Juizado Estadual da Fazenda Pública admite-se o AI exclusivamente para o fim de atacar decisão interlocutóriacom manifesta carga de...
... fundamento de que os medicamentos Linagliptina+Metformina, ... Rosuvastatina e Cilostazol podem ser substituídos por outros ... tipos de medicamentos, indicados pelo agravado, e que não há ... nos autos documento médico que indique que ... -
Decisão monocrática de TJRJ - DÉCIMA OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002109-62.2019.8.19.0051 (Criminal), 29-04-2021
APELAÇÃO. DEVER ESTATAL. MEDICAMENTOS. ATUAC¿A~O DO JUDICIA¿RIO NA IMPLEMENTAC¿A~O DE POLI¿TICAS PU¿BLICAS. Responsabilidade solidária dos entes federativos na consecução do direito à saúde. Direito à vida e à saúde, decorrente diretamente da Constituição Federal. Incidência dos verbetes nº 65 e 241, da Súmula do TJ-RJ. Reserva do possível. Presunção de seu atendimento. Demonstração de orientação
... pela qual necessita fazer uso dos medicamentos Vasogard 100MG ... (Cilostazol 100MG), Eliquis 5MG (Apixabana 5MG), Ossotrat-D 600 + ... 200UI (Carbonato de cálcio). Afirma a urgência do tratamento, sob ... pena de grave ... -
Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Decisão Monocrática nº 50716167120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 19-04-2022
DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. ACESSO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO INOMINADO. SENTENÇA PROLATADA POR JUIZ DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ADJUNTO DA COMARCA DE CHARQUEADAS. COMPETÊNCIA DAS TURMAS RECURSAIS. 1. A pretensão de atribuição de efeito suspensivo a recurso inominado interposto de sentença prolatada por juiz do Juizado Especial...
... ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SANTA MARIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS – SUCCINATO DE METOPROLOL 50MG. CILOSTAZOL 50MG. CLORTALIDONA 25MG. APIXABANA 5MG. DIREITO A SAÚDE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS RECONHECIDA. DESNECESSIDADE DE INCLUSÃO DA ... -
Acórdão nº 1.0000.21.180788-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2023
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA - APELAÇÃO - AÇÃO COMINATÓRIA AJUIZADA EM FACE DO ESTADO DE MINAS GERAIS E DO MUNICÍPIO DE OLIVEIRA - PRETENSÃO DE FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS E INSUMOS EM PROL DE IDOSOS EM ESTADO DE VULNERABILIDADE RESIDENTES EM ENTIDADE DE ASSISTÊNCIA SOCIAL- IMPRESCIDIBILIDADE DO TRATAMENTO ATESTADA EM RELATÓRIO MÉDICO SUBSCRITO POR MÉDICO VINCULADO AO SUS- FORNECIMENTO COM BASE NO
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Processo nº 0028849-84.2017.8.19.0000 de Primeira Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Objetivando O Fornecimento de Medicamentos Necessários À Manutenção Da Saúde Do Autor. Medida de Antecipação Da Tutela Deferida. Medicamentos Não Incorporados À Lista Do Sus. Inconformismo Do Município. Alegação de que Os Medicamentos Não Fazem Parte Da Rename. Recurso Especial Nº 1.657.156/ Rj. Suspensão de Todos Os Processos que Versem sobre Fornecimento de...
... seguintes medicamentos: CILOSTAZOL 100mg ( 60 ... comprimidos por mês), VENALOT 15mg+90mg ( 60 ... -
Decisão Monocrática nº 1.0184.14.002379-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Julio de 2016
... PENA, julgou procedente o pedido inicial, condenando o Réu na obrigação de fornecer mensalmente ao paciente uma caixa do medicamento Cilostazol 100mg até o dia 14 de cada mês, devendo o interessado, por sua vez, comunicar à administração municipal da eventual desnecessidade do ...
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Decisão Monocrática nº 1.0704.11.008832-2/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Abril de 2016
REEXAME NECESSÁRIO E APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO À SAÚDE - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO - LEI Nº 12.153/09 - DEMANDA AJUIZADA NA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº 641/2010 DO TJMG - VALOR DA CAUSA INFERIOR A 20 SALÁRIOS MÍNIMOS - COMPETÊNCIA ABSOLUTA DA TURMA RECURSAL DA UNIDADE JURISDICIONAL DO JUIZADO ESPECIAL. Em se tratando de ação ajuizada entre 23 de junho de 2010 e 22 de junho de 2012, por pessoa...
... íza Alissandra Ramos Machado de Matos julgou procedente o pedido para condenar o réu a fornecer a autora os medicamentos Vasativ 100mg - (Cilostazol), à razão de 01 comprimido ao dia e Diosmin - (associação de Diosmina e Hesperidina), à razão de 01 comprimido duas vezes ao dia, mediante a ... -
Acórdão nº 71010174589 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 01-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PERDA DO OBJETO. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... JORGE LOPES DELLA GIUSTINA, determinando o fornecimento dos fármacos KOLLAGENASE C/ CLORAF 15MG, QUETIAPINA 25 MG, ROSUVASTATINA 10 MG E CILOSTAZOL 100 MG, para tratamento da patologia de sequelas de acidente vascular cerebral (AVC) ... Dra. LILIAN CRISTIANE SIMAN (RELATORA) ... Eminentes ...