cilostazol
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Acórdão nº 1000055-58.2023.8.11.0029 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Turma Recursal, 10-10-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO CIVEL. FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÁCIDO VALPROICO 250MG, CILOSTAZOL 100MG E PAMELOR 50MG. MÉDIA COMPLEXIDADE. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRIMAZIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO. TEMA 793/STF. REFORMA DA SENTENÇA. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1- A saúde é direito de todos e dever do Estado (Un
... FAZENDA PÚBLICA. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SAÚDE PÚBLICA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS ÁCIDO VALPROICO 250MG, CILOSTAZOL 100MG E PAMELOR 50MG. MÉDIA COMPLEXIDADE. REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIA. PRIMAZIA DE RESPONSABILIDADE DO ESTADO MEMBRO. TEMA 793/STF. REFORMA DA ... -
Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006575-77.2019.8.19.0026 (Cível), 18-10-2021
APELAÇÃO. Obrigação de fazer, com pedido de tutela antecipada. Paciente hipossuficiente, portadora de AVE Isquêmico, necessitando, com urgência, dos medicamentos CILOSTAZOL 50mg, e VELIJA (CLORIDRATO DE DULOXETINA) 30 mg, para controle da doença e manutenção de sua vida. Responsabilidade solidária da União, dos Estados e Municípios na operação do Sistema Único de Saúde - SUS. Aplicação dos...
... antecipada. Paciente hipossuficiente, portadora de AVE ... Isquêmico, necessitando, com urgência, dos medicamentos ... CILOSTAZOL 50mg, e VELIJA (CLORIDRATO DE ... DULOXETINA) 30 mg, para controle da doença e ... manutenção de sua vida. Responsabilidade solidária da ... -
Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0077224-48.2019.8.19.0000 (Cível), 23-03-2020
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO À SAÚDE. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE DEFERIU INCLUSÃO DE MEDICAMENTOS. IRRESIGNAÇÃO. Agravo de instrumento interposto de decisão que, em ação a objetivar o fornecimento de medicamentos proposta por paciente sem recursos, determinou que o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS forneça a medicação requerida pela autora, com a inclusão de Cilostazol, Sustrate e Vastarel. 1. Não...
... recursos, determinou que o MUNICÍPIO DE TERESÓPOLIS ... forneça a medicação requerida pela autora, com a inclusão ... de Cilostazol, Sustrate e Vastarel ... 1. Não comprovado pelo MUNICÍPIO, que alega não dispor ... desses medicamentos, a igual eficácia em seus efeitos do ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001740-49.2014.8.19.0017 (Criminal), 17-07-2019
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. Fornecimento de medicamento pelo Poder Público Municipal e pelo Estado do Rio de Janeiro. Quadro de ARTROSE, necessitando o Autor/2º Apelante, fazer uso de CLOPIDOGREL 75mg, 2 (duas) cartelas por mês e CILOSTAZOL, 2 (duas) caixas por mês, conforme Laudo Médico, de modo a evitar a evolução da referida doença. Aplicação do princípio da solidariedade entre os entes...
... Quadro de ARTROSE, necessitando o Autor/2º Apelante, fazer uso ... de CLOPIDOGREL 75mg, 2 (duas) cartelas por mês e CILOSTAZOL, ... 2 (duas) caixas por mês, conforme Laudo Médico, de modo a evitar ... a evolução da referida doença. Aplicação do princípio da ... -
Acórdão nº 71010421741 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 03-06-2022
... DIREITO À SAÚDE. ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL. MUNICÍPIO DE SEGREDO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. RIVAROXABANA. CILOSTAZOL. NECESSIDADE E HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. DIREITO EVIDENCIADO ... 1. Inicialmente, cumpre destacar que a ...
- Acórdão Nº 0300117-07.2019.8.24.0066 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 13-10-2021
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Acórdão nº 1024505-60.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 30-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO - MEDIDA DE PROTEÇÃO DE IDOSO - FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO – VASOGARD 100MG (PRINCÍPIO ATIVO CILOSTAZOL) E XARELTO 20MG (PRINCÍPIO ATIVO RIVAROXABANA) - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NA PRESTAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE – NECESSIDADE E IMPRESCINDIBILIDADE DOS FÁRMACOS DEMONSTRADAS EM LAUDO MÉDICO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO...
... CILOSTAZOL) E XARELTO 20MG (PRINCÍPIO ATIVO RIVAROXABANA) - ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES PÚBLICOS NA PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Nº 0001084-41.2014.8.24.0086 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 20-10-2016
... MEDICAMENTOS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. OBRIGAÇÃO DE FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DENOMINADOS: "CILOSTAZOL 100 MG; VIMOVO, METOTREXATE 2,5 MG; VECASTEM E ARTROLIVE 500 MG". DECLARAÇÃO DE EXTINÇÃO DA OBRIGAÇÃO DO ESTADO EM RELAÇÃO AO FORNECIMENTO DO ...
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Decisão monocrática Nº 0012527-36.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 10-04-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. FAZENDA PÚBLICA. PRETENSÃO DE ... FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS DENOMINADOS BENFOTIAMINA ... 150MG, CILOSTAZOL 50MG E ALOGLIPTINA + METFORMINA 12,5/850MG ... PARTE RECLAMANTE PORTADORA DE DIABETES MELLITUS TIPO 2 (CID ... E11). COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ...
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Decisão monocrática de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0012881-54.2019.8.19.0061 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. MEDICAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A DOENÇA DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. SÚMULA Nº 180 TJRJ. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cujo objeto é o fornecimento dos medicamentos CILOSTAZOL 100MG; AAS 100MG e SINVASTATINA 20MG...
... SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cujo ... objeto é o fornecimento dos medicamentos ... CILOSTAZOL 100MG; AAS 100MG e SINVASTATINA ... 20MG pelos entes réus, indispensáveis ao ... tratamento de sua saúde, vez que o autor é ... portador de ... -
Acórdão Nº 0028687-70.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-06-2018
PROCESSO CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO COMINATÓRIA C/C PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA AJUIZADA PARA ASSEGURAR O DIREITO À SAÚDE À PARTE CARENTE. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA DA PRETENSÃO AUTORAL, IMPONDO À MUNICIPALIDADE O DEVER DEFORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS ÁCIDO acetilsalicílico 100 mg, diltiazem 60 mg, telmisartam + hidrocloriazida 80+12,5 mg, bissulfato de clopidogril 75 mg,...
... TELMISARTAM + HIDROCLORIAZIDA 80+12,5 MG, BISSULFATO DE ... CLOPIDOGRIL 75 MG, ATORVASTATIVA CÁLCICA 40 MG E CILOSTAZOL 100 MG, ... BEM COMO AO PAGAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS NO IMPORTE DE ... R$100,00 (CEM REAIS). APELO DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ. ALEGAÇÕES DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0012881-54.2019.8.19.0061 (Cível), 07-11-2023
AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SAÚDE. MEDICAMENTO. DIREITO FUNDAMENTAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERATIVOS. LAUDO MÉDICO QUE ATESTA A DOENÇA DO AUTOR. HIPOSSUFICIÊNCIA COMPROVADA. SÚMULA Nº 180 TJRJ. APRECIAÇÃO EQUITATIVA DA VERBA SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer cujo objeto é o fornecimento dos medicamentos CILOSTAZOL 100MG; AAS 100MG e...
... SUCUMBENCIAL. SENTENÇA MANTIDA ... 1. Trata-se de ação de obrigação de fazer ... cujo objeto é o fornecimento dos ... medicamentos CILOSTAZOL 100MG; AAS ... 100MG e SINVASTATINA 20MG pelos entes ... réus, indispensáveis ao tratamento de sua ... saúde, vez que o autor é portador de ... -
Acórdãos nº 1007467-69.2018.8.26.0038 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Junio de 2019
... de “Doença Arterial Obstrutiva Periférica” (CID10 I77.1), objetivando o fornecimento do medicamento “Cilostazol 100mg” (02 comprimidos por dia), necessário a seu tratamento. Segurança concedida. Recurso da Fazenda Municipal ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002001-55.2017.8.19.0034 (Cível), 29-09-2022
Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer. Administrativo. Constitucional. Processual Civil. Postulante hipossuficiente portador de "Hipertensão Arterial, Diabetes Mellitus, DPOC, Doença Arterial Periférica, Dislipidemia, (CID: U10; E 11.9; J 44.9, I 73.9; E 78.9)". Pretensão originária destinada ao fornecimento periódico de fármacos imprescindíveis ao tratamento da condição. Lide veiculada em...
... MINA 850mg e ALENIA 6/200mg”, ressalvando que, “[c]om relação aos ... medicamentos BRAVAN 320mg, INDAPEN SR 1,5mg BETES 2mg, ... CILOSTAZOL 100mg, ( ... ) poderá o Município de Miracema substituí-los ... pelos medicamentos equivalentes”, além de impor o pagamento de ... honorários ... -
Decisão Monocrática Nº 0300295-24.2014.8.24.0003 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-03-2019
... Canani em desfavor do Estado de Santa Catarina e do Município de Anita Garibaldi, condenando solidariamente os réus ao fornecimento de cilostazol e pentoxifilina, sem, contudo, submeter a sentença ao reexame necessário ... O apelo vem da Fazenda Pública estadual ...
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Acórdãos nº 1000374-91.2017.8.26.0102 de 1ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2018
... idosa e portadora de “Artrose” - Medicamentos prescritos por médico (Hidroclorotiazida 25 mg, Omeprazol 20 mg, Cilostazol 50 mg, ASS 100 mg, Diazepam 100 mg, Colpotrofine, Optive UD, Codein 30 mg e Fluoxetina 20 mg) - Obrigação ...
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Acórdão nº 50002229620148210076 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO À SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. CILOSTAZOL, VARFARINA SÓDICA E RIVAROXABANA. MEDICAÇÕES NÃO INCORPORADAS AO SUS. DE OFÍCIO, DETERMINADA A INCLUSÃO DA UNIÃO NO POLO PASSIVO. EMENDA DA PETIÇÃO INICIAL. APLICAÇÃO DO TEMA 793 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. DESCONSTITUIÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO TEMA 106 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. RECURSO PREJUDICADO. 1....
... Deferida a tutela de urgência ... Ao longo da demanda, incluídos os medicamentos Omeprazol 20mg, Losartana 50mg, Cebralat (Cilostazol) 50mg, Meticorten (Prednisona) 5mg e Metrexato (Metotrexato) 2,5mg; excluído o Milgamma. ... Após regular trâmite da lide, sobreveio ... -
Decisão Monocrática Nº 0004394-68.2010.8.24.0030 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-09-2019
... Santa Catarina objetivando à concessão dos medicamentos benicar HCT ou olmitec HCT, balcor SR ou cardizem, aspirina prevent, cebrelat (cilostazol), sinvastatina, insulina NPH Humalog, insulina Regular e os insumos médicos de 100 seringas para aplicação de insulina e 4 caixas de tirar para ...
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Decisão Monocrática Nº 0500095-21.2012.8.24.0159 do Terceira Câmara de Direito Público, 11-10-2019
... Rodrigo Fagundes Mourão julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar aos réus a disponibilização dos fármacos Cebalat (Cilostazol 100 mg) e Nebilet 5 mg (Neblock - Nebivolol 5 mg), enquanto se fizerem necessários. Ainda, distribuiu os ônus sucumbenciais na proporção de 50% ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0039618-09.2021.8.19.0002 (Criminal), 24-04-2023
CONSELHO RECURSAL - 2ª TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº: 0039618-09.2021.8.19.0002 Recorrente(s): MARLENE RIBEIRO LUCIO Recorrido(s): MUNICÍPIO DE TANGUÁ e ERJ VOTO Trata-se de recurso inominado manejado pela autora em face da sentença a fls. 396/403, que assim decidiu: "Ante o exposto: 1- JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, I do Código de Processo ...
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Decisão Monocrática Nº 0900071-55.2016.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Público, 05-07-2019
... Cilostazol 100mg, Dorente (Pregabalina) 75mg e Tramadon gotas (Tramadol), necessários à manutenção do seu estado de saúde ... II - ...
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Acórdão Nº 4000032-20.2015.8.24.9005 do Quinta Turma de Recursos - Joinville, 03-08-2016
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO/ADMINISTRATIVO/CONSTITUCIONAL - DIREITO À SAÚDE - CABIMENTO DO RECLAMO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO MEMANTINA - CONCEDIDA A TUTELA - PRETENSÃO DE REFORMA - IMPOSSIBILIDADE NA HIPÓTESE DESTE RECLAMO - DOENÇA DE ALZHEIMER - PESSOA IDOSA. REQUISITOS CONFIGURADOS. RESPONSABILIDADE DO MUNICÍPIO. TUTELA ANTECIPADA MANTIDA. AGRAVO CONHECIDO E DESPROVIDO. O...
... FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. SOMAZINA, MEMANTINA E CILOSTAZOL. PRESCRIÇÃO MÉDICA. PROVA. SUFICIÊNCIA. RESPONSABILIDADE DOS ENTES PÚBLICOS. Decisão que, reputando suficiente prova trazida aos autos, ... -
Acórdão Nº 0004504-04.2017.8.16.0173 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 27-06-2022
... OBSERVÂNCIA DO ART. 93, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA ... PRELIMINAR AFASTADA. DOENÇA VASCULAR. PRESCRIÇÃO DE “CILOSTAZOL 100MG” ... EXISTÊNCIA DE OPÇÕES DE TRATAMENTO MEDICAMENTOSO ATRAVÉS DE FÁRMACOS ... FORNECIDOS PELO SUS. NÃO DEMONSTRADA, NO CASO CONCRETO, ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0009294-87.2013.8.19.0011 (Cível), 28-04-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. REMESSA NECESSÁRIA. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. PACIENTE PORTADOR DE HIPERTENSÃO ARTERIAL E SEQUELA DE AVC ISQUÊMICO COM ÁREA CARDÍACA AUMENTADA E ALONGAMENTO DA AORTA TORÁCICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DOS MEDICAMENTOS LOSARTAN, CANVEDILOL, PRESSAT, CILOSTAZOL, SINVASTATINA E CLOPIDOGR, PARA TRATAMENTO DE SEU QUADRO DE SAÚDE, AFIRMANDO, CONTUDO, NÃO POSSUIR CONDIÇÕES...
... TORÁCICA, OBJETIVANDO O FORNECIMENTO DOS ... MEDICAMENTOS LOSARTAN, CANVEDILOL, PRESSAT, ... CILOSTAZOL, SINVASTATINA E CLOPIDOGR, PARA ... TRATAMENTO DE SEU QUADRO DE SAÚDE, AFIRMANDO, ... CONTUDO, NÃO POSSUIR CONDIÇÕES FINANCEIRAS DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0900150-71.2015.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-03-2020
... grave (CID 10 F 33.9) e cefaleia crônica (CID 10 G 44.1), necessitando dos fármacos Melleril 50mg (tioridazina), Topimarato 100mg, Cilostazol 100mg e Diltiazem 60mg. Aduz que os insumos não estão disponíveis na rede pública de saúde e que, por contar com parcas rendas, a interessada ...