Circunstâncias agravantes
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Acórdão nº MS 14432 / DF de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... 2. Nessas circunstâncias, o controle jurisdicional é amplo, no sentido de verificar se há ... disciplinar; e que preponderaram as circunstâncias agravantes" ... 8. O ex-servidor, profissional experiente quanto à Administração P\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0314383-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. DOSIMETRIA. TERCEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA EM PATAMAR SUPERIOR AO MÍNIMO LEGAL SEM FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. SÚMULA N. 443 DO STJ. CONSTRANGIMENTO ILEGAL VERIFICADO. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. ...
... circunstâncias" agravantes, maior ... periculosidade representa o crime \xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0201591-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECONHECIMENTO DE AGRAVANTE GENÉRICA NÃO DESCRITA DENÚNCIA. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA NÃO CONFIGURADA. NON REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. A Sexta Turma desta Corte Superior entende que não ofende o princípio da congruência
... princípio da congruência a condenação por circunstâncias agravantes ... -
Acórdão nº 2016/0258712-0 de T6 - SEXTA TURMA
... circunstâncias agravantes maior ...
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Acórdão nº MS 19991 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais"), especialmente ...
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Acórdão nº HC 215743 / DF de T6 - SEXTA TURMA
... máximo de aumento de pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar ...
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Acórdão nº 2010/0150239-8 de T5 - QUINTA TURMA
... dos jurados os quesitos relativos à agravantes e atenuantes, cabendo ... homicídio, aplica-se às circunstâncias judiciais, porquanto haveria verdadeira ...
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Acórdão nº 2014/0052359-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRAS DUAS PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. RECONHECIMENTO DE MAUS...
... do mínimo legal em razão de circunstâncias judiciais desfavoráveis: ... ser consideradas circunstâncias agravantes, quando expressamente ... -
Acórdão nº 2016/0198942-9 de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias ... agravantes" ou atenuantes, ... bem como de causas de aumento ou de diminui\xC3" ...
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Acórdão nº 2011/0237081-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. PRESENÇA DE QUALIFICADORAS. UTILIZAÇÃO DE UMA PARA QUALIFICAR O CRIME E DE OUTRA PARA EXASPERAR A REPRIMENDA. POSSIBILIDADE. REGIME INICIAL DIVERSO DO FECHADO....
... ser consideradas circunstâncias" agravantes, quando expressamente ... previstas como tais,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0163425-9 de T5 - QUINTA TURMA
... quesitos acerca da existência de circunstâncias ... penal, as agravantes e atenuantes alegadas e debatidas em ...
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Lei nº 13.655 de 25/04/2018. Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança jurídica e eficiência na criação e na aplicação do direito público.
... , processo ou norma administrativa, serão consideradas as circunstâncias práticas que houverem imposto, limitado ou condicionado a ação do ... provierem para a administração pública, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes do agente ... § 3º As sanções ...
- Em vigor Decreto nº 9.406 de 12/06/2018. Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017
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Acórdão nº 2015/0237610-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 157, § 2.º, I E II, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. DUAS CONDENAÇÕES ANTERIORES. APENAS UMA COM TRÂNSITO EM JULGADO. REDUÇÃO...
... pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2011/0188810-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÕES E CONTRADIÇÕES. ARTIGO 619 DO CPP. INEXISTÊNCIA. TRÁFICO DE DROGAS. AGRAVANTE DE INTERNACIONALIDADE DO CRIME. PROVA. REEXAME. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O acórdão que exaure os pontos essenciais para o deslinde da controvérsia não padece de qualquer...
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Acórdão nº 2015/0132121-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: CONSTITUCIONAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. LESÃO CORPORAL GRAVÍSSIMA. DOENÇA INCURÁVEL. LESÃO CORPORAL GRAVE. DEBILIDADE PERMANENTE. PTOSE PALPERAL. ATRIBUIÇÃO DE CONSEQUÊNCIAS JURÍDICAS DIVERSAS AOS FATOS VALORADOS PELAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CONCURSO FORMAL DE CRIMES.
... CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. INCIDÊNCIA SOBRE ... INTERVALO ... NDÁRIO. CONCURSO ENTRE AGRAVANTES" E ATENUANTES. ... MENORIDADE ... RELATIVA. ... PREPONDERÂNCIA\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0127125-1 de T5 - QUINTA TURMA
... razão de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do ...
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Acórdão nº 2015/0196022-5 de T6 - SEXTA TURMA
... criminosa, ... acrescentar ... circunstâncias agravantes, cujo delineamento não estejam contidos na ...
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Acórdão nº 2015/0176995-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ROUBO. CIRCUNSTÂNCIA ATENUANTE. CONFISSÃO. PLEITO PELA ELEVAÇÃO DA FRAÇÃO REDUTORA. REEXAME DO ACERVO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. I - O Código Penal não estabelece limites para aumento ou diminuição da pena pela incidência de circunstâncias agravantes ou...
... da pena pela incidência de circunstâncias agravantes ou atenuantes, ficando a ... -
Acórdão nº 2015/0106534-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 155, CAPUT, DO CÓDIGO PENAL. WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. REINCIDÊNCIA. AGRAVANTE. QUANTUM DE AUMENTO. NÃO ESPECIFICAÇÃO NO CÓDIGO PENAL. DISCRICIONARIEDADE VINCULADA DO JUIZ. PATAMAR FIXADO EM 6 MESES. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. POSSIBILIDADE DE AUMENTO DE PENA DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. NÃO...
... pena a serem aplicados em razão de circunstâncias agravantes, cabendo à ... -
Acórdão nº 2015/0151364-5 de T5 - QUINTA TURMA
... de aumento de pena em razão da incidência de circunstâncias ...
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Acórdão nº 2016/0103035-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO RESTRITO. DOSIMETRIA. AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. AFERIÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO A TÍTULO DE AGRAVANTE. PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E DA RAZOABILIDADE. AUSÊNCIA DE...
... aumento de pena a serem aplicados em razão das circunstâncias ... -
Acórdão nº 2015/0003333-8 de T5 - QUINTA TURMA
... compensando parcialmente as circunstâncias agravantes com a ...
- Acórdão nº 2013/0412367-1 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº HC 281662 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... de pena a serem aplicados em razão da configuração de circunstâncias agravantes, cabendo à prudência do Magistrado fixar o patamar ...