citacao preso reu
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Acórdão nº 2015/0064714-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TENTATIVA DE FURTO. CITAÇÃO POR EDITAL. RÉU NÃO LOCALIZADO. DECISÃO NÃO FUNDAMENTADA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas corpus substitutivo do recurso legalmente previsto para
... PACIENTE ... : RODRIGO DE ALMEIDA FERREIRA (PRESO) ... -
Acordao Nº 156860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. ARTIGO 366/CPP. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1) Não há ilegalidades na decisão que decreta a prisão preventiva do réu em razão deste não ter sido localizado para responder a ação penal, nos termos do artigo 366/CPP.
... /2020) apontados nos autos n 0035296- 27.2020.8.03.0001 se encontrava preso em outra localidade, no tendo sido solto em nenhum momento, logo, no se ... -
Acordao Nº 156860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. ARTIGO 366/CPP. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1) Não há ilegalidades na decisão que decreta a prisão preventiva do réu em razão deste não ter sido localizado para responder a ação penal, nos termos do artigo 366/CPP.
... /2020) apontados nos autos n 0035296- 27.2020.8.03.0001 se encontrava preso em outra localidade, no tendo sido solto em nenhum momento, logo, no se ... -
Acordao Nº 156860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. ARTIGO 366/CPP. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1) Não há ilegalidades na decisão que decreta a prisão preventiva do réu em razão deste não ter sido localizado para responder a ação penal, nos termos do artigo 366/CPP.
... /2020) apontados nos autos n 0035296- 27.2020.8.03.0001 se encontrava preso em outra localidade, no tendo sido solto em nenhum momento, logo, no se ... -
Acordao Nº 156860 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-03-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. RÉU NÃO ENCONTRADO PARA SER CITADO. ARTIGO 366/CPP. JUSTIFICATIVA PLAUSÍVEL. PRESO EM OUTRA UNIDADE DA FEDERAÇÃO. INDÍCIOS DE AUTORIA. LIMINAR CONFIRMADA. ORDEM CONCEDIDA. 1) Não há ilegalidades na decisão que decreta a prisão preventiva do réu em razão deste não ter sido localizado para responder a ação penal, nos termos do artigo 366/CPP.
... /2020) apontados nos autos n 0035296- 27.2020.8.03.0001 se encontrava preso em outra localidade, no tendo sido solto em nenhum momento, logo, no se ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0092015-51.2021.8.19.0000 (Cível), 02-02-2022
HABEAS CORPUS. FURTO TENTADO. ADITAMENTO À DENÚNCIA. FURTO CONSUMADO. FATO NOVO. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. PLEITO DE REVOGAÇÃO E DE NULIDADE DO RECEBIMENTO DO ADITAMENTO. 1. O Impetrante alega, em resumo, que: o Paciente foi preso no dia 20 de novembro de 2019 por ter praticado, em tese, tentativa de furto de alimentos; na Audiência de Custódia a prisão em flagrante foi...
... 1. O Impetrante alega, em resumo, que: o Paciente foi preso no dia 20 ... de novembro de 2019 por ter praticado, em tese, tentativa de ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007584-50.2022.8.19.0000 (Cível), 30-03-2022
HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÕES DE EXCESSO DE PRAZO. E 1. Trata-se de Ação Mandamental pela qual o Impetrante busca o relaxamento da prisão preventiva por excesso de prazo. 2. Consultando os autos de origem, que já foram digitalizados, vê-se que o Paciente foi preso em flagrante no dia 08.10.2019 e, no dia 10.10.2019, foi analisada a legalidade da prisão em flagrante, ante a...
... Paciente foi preso em flagrante no dia 08.10.2019 e, no dia 10.10.2019, foi ... analisada a ... -
Acórdão nº 0022025-02.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. PACIENTE ... PRESO EM FLAGRANTE NO DIA 18/02/2017, TENDO A PRISÃO ... SIDO CONVERTIDA EM ...
- Acórdão nº 111472 de Primeira Turma, 14 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0000263-90.2018.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 22 de Febrero de 2018
... ORDEM DENEGADA ... I – Paciente que se encontra preso desde 22 de ... agosto de 2017, sendo enquadrado pela infundada ...
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Acórdão nº 56922 de Primeira Turma, 6 de Abril de 1979
CITAÇÃO. SE A NULIDADE INVOCADA, PELO PACIENTE, DE ESTAR PRESO AO ENSEJO DA CITAÇÃO E INTIMAÇÃO NÃO RESULTOU COMPROVADA, DESCABE A DECRETAÇÃO. DEMORA DA INSTRUÇÃO SUPERADA COM A CONDENAÇÃO DO RÉU. II. RECURSO DE HABEAS CORPUS IMPROVIDO.
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Acórdão, Processo nº 5001556-56.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 15-06-2021
... , consistentes na inocorrência de citação pessoal do réu preso e do seu cônjuge, porquanto litisconsórcio necessário, na ausência de ...
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Acórdão nº 50029333920218210073 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 30-03-2022
APELAÇÃO CRIME. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELA ESCALADA E MAJORADO PELO REPOUSO NOTURNO. PRELIMINARES. NULIDADE DA CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE ASSINATURA DO RÉU. OCORRE QUE O SEU COMPARECIMENTO NOS AUTOS TORNA INEQUÍVOCA SUA CIÊNCIA ACERCA DOS ATOS PROCESSUAIS PRATICADOS, ENCONTRANDO-SE CUMPRIDO O OBJETIVO DA CITAÇÃO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. QUALIFICADORA DA...
... Mencionou que estava foragido e por isso foi preso pelos policiais ... O funcionário da empresa vítima, Vinicius M. S., ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0005017-51.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-04-2019
HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS 33 E 35 DA LEI Nº 11.343/06. PRISÃO CONVERTIDA EM PREVENTIVA. 1.Trata-se de Ação Mandamental pela qual o impetrante sustenta, em síntese, que a prisão preventiva do Paciente deve ser revogada, argumentando inexistirem os requisitos autorizadores para sua decretação, bem como fundamentação idônea,
... HABEAS CORPUS. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE PELA ... PRÁTICA, EM TESE, DOS DELITOS DESCRITOS NOS ARTIGOS ... -
Decisão da Presidência nº 532382 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2005
... - OFENSA AO PRINCÍPIO DA AMPLA DEFESA - INOCORRÊNCIA - RÉU PRESO - REQUISIÇÃO - DESNECESSIDADE DE CITAÇÃO - INTELIGÊNCIA DO ART. 570, ...
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Acórdão nº 50016481720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Criminal, 31-01-2023
... Explica que o paciente foi preso em 26.12.2021, investigado pela prática, em tese, do crime de roubo ...
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Acórdão nº0015934-47.2022.8.17.9000 de Gabinete do Des. Fausto de Castro Campos, 30-01-2023
... n. 0000859-53.2020.8.17.1590, aduzindo que o Paciente se encontra preso h mais de dois anos e a instruo criminal ainda foi iniciada. Sustenta, ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0135397-91.2021.8.19.0001 (Criminal), 30-05-2023
Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro Segunda Turma Recursal de Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0135397-91.2021.8.19.0001 Recorrente: MESSIAS FLORENTINO ALVES DA PAIXÃO DA SILVA VICENTE Recorrido: ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. DIREITO ADMINSTRATIVO. REMUNERAÇÃO DE TRABALHO INTRAMUROS PRESTADO POR PRESIDIÁRIO. RECURSO DO AUTOR. INAPLICABILIDADE DA RESOLUÇÃO DA...
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Acórdão Nº 0631786-10.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... CUMPRIMENTO DE MANDADO. PACIENTE PRESO POR OUTRO PROCESSO ... MANDADO CUMPRIDO EM 11.11.2019. INSTRUÇÃO JÁ ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0141903-54.2019.8.19.0001 (Criminal), 20-02-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0141903-54.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorridos: FLÁVIO FERNANDES DE CARVALHO EMENTA. AUTOR BOMBEIRO MILITAR. GRATIFICAÇÃO POR PARTICIPAÇÃO EM PROGRAMA DE CAPACITAÇÃO (GPPC). PRESO EM ACIDENTE DE TRÂNSITO (GEP). DESCONTO NO SALÁRIO E GRATIFICAÇÃO RETIRADA. TUTELA ANTECIPADA...
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Acórdão nº 0310414-44.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 6 de Septiembre de 2017
... Juízo Suscitado, havendo comprovação de se ... encontrar preso, nos termos do art. 8º, da Lei ... 9099/99: Art. 8º Não poderão ser ...
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Decisão Monocrática de T5 - QUINTA TURMA
... sustentando que o réu não foi legalmente citado, pois, preso, fora requisitado para o interrogatório e lá compareceu de inopino, ...
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Decisão Monocrática de T6 - SEXTA TURMA
... sustentando que o réu não foi legalmente citado, pois, preso, fora requisitado para o interrogatório e lá compareceu de inopino, ...
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Acórdão, Processo nº 5026431-92.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 30-11-2022
... o Juízo requereu providências para confirmação de identidade do preso e esta Defensoria Pública da União alegou que não era possível afirmar ...
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Acordao N° 1676324 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2023
Apelação criminal. Direito constitucional, processual penal e penal. Roubo circunstanciado e receptação. Preliminar. Réu preso citado pessoalmente. Soltura posterior. Audiência de instrução. Diligência infrutífera de localização. Decretação da revelia. Nova prisão não verificada. Outro acusado. Citação pessoal em sua residência. Intimação para a audiência de instrução. Endereço diverso....
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO E RECEPTAÇÃO. PRELIMINAR. RÉU PRESO CITADO ... PESSOALMENTE. SOLTURA POSTERIOR. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO ...