classificação créditos
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Acórdão Nº 0074483-48.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... Assunto Principal: Classificação de créditos ... Agravante(s): danilo da silva leite ... Agravado(s): ...
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Acórdão Nº 0069607-50.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 09-05-2022
... ACORDO ENTRE AS PARTES PARA ... AFASTAR A CLASSIFICAÇÃO LEGAL DOS CRÉDITOS ... INADMISSIBILIDADE. CRÉDITOS DEVEM SER ...
- Acórdão Nº 4005144-43.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 31-05-2022
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Acordao N° 1691875 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-04-2023
Apelação cível. Direito empresarial. Direito falimentar. Direito processual civil. Preliminar. Antecipação tutela recursal. Inadequação. Recurso conhecido em parte. Revogação gratuidade da justiça. Alteração da situação econômica. Não demonstrada. Rejeitada. Mérito. Habilitação de crédito em falência. Taxas condominiais. Classificação do crédito. Créditos extraconcursais. Despesas necessárias à...
... TAXAS CONDOMINIAIS. CLASSIFICAÇÃO ... DO CRÉDITO. CRÉDITOS EXTRACONCURSAIS. DESPESAS NECESSÁRIAS À ... -
Acórdãos nº 2129806-98.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 19 de Octubre de 2016
... LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCIs). Classificação. Créditos quirografários. Investimento que tem fundamento ...
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Em vigor
Lei nº 10.480, de 2 de julho de 2002. Dispõe sobre o Quadro de Pessoal da Advocacia-Geral da União, a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Apoio Técnico-Administrativo na AGU - GDAA, cria a Procuradoria-Geral Federal, e dá outras providências.
... ário ou auxiliar, ocupados por servidores do Plano de Classificação de Cargos - PCC, instituído pela Lei n 5.645, de 10 de dezembro de 1970, ... jurídicos, a apuração da liquidez e certeza dos créditos, de qualquer natureza, inerentes às suas atividades, inscrevendo-os em ...
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Acórdãos nº 2162175-14.2017.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... pelos falidos quanto aos valores e classificação dos créditos Preclusão consumativa Decurso do ...
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Lei nº 13.755 de 10/12/2018. Estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no Brasil; institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística; dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas; e altera as Leis nos 9.440, de 14 de março de 1997, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, 9.826, de 23 de agosto de 1999, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 8.383, de 30 de dezembro de 1991, e 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967.
... da Fazenda, em até 3 (três) anos, contados da utilização dos créditos de que trata esta Lei, os resultados das auditorias relativas ao ... da isenção a que se refere o caput deste artigo por classificação fiscal na Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) ... Dos Conceitos ... Art ...
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Lei nº 14.590 de 24/05/2023. Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516, de 28 de agosto de 2007, que dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade, e a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, que cria o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima.
... concessão poderá prever a transferência de titularidade dos créditos de carbono do poder concedente ao concessionário, durante o período da ... I – encerrada a fase de classificação das propostas, será aberto o envelope com os documentos de habilitação ...
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Decreto nº 10.540 de 05/11/2020. Dispõe sobre o padrão mínimo de qualidade do Sistema Único e Integrado de Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle.
... – dos recursos dos orçamentos, das alterações decorrentes de créditos adicionais, das receitas prevista e arrecadada e das despesas empenhadas, ... classificação orçamentária, com a especificação da unidade orçamentária, da ...
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Acórdãos nº 1128385-52.2014.8.26.0100 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 14 de Diciembre de 2016
... O juízo universal atrai discussão sobre classificação dos créditos Perda do interesse processual ...
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Acórdãos nº 2090642-29.2016.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 21 de Septiembre de 2016
... LETRAS DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO (LCIs). Classificação. Créditos quirografários. Investimento que tem fundamento ...
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Acórdão Nº 0066879-36.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 06-06-2022
... instruído com a relação de credores. Inclusão dos créditos ... vinculados aos contratos garantidos por alienação fiduciária ... na classificação dos créditos. Precedentes. (2) Decisão recorrida ... mantida ...
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Acordao N° 1320434 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-02-2021
Empresarial. Civil. Falência. Apelação cível. Levantamento da falência. Acordo extrajudicial. Inviabilidade. Sentença reformada. 1. Uma vez instaurado o concurso universal de credores, o direito perseguido passa a pertencer a coletividade, e não mais somente àquele que formulou o pedido de falência. Trata-se, portanto, de um procedimento que, pelos efeitos jurídico-sociais advindos do acolhimento
... 11.101/2005 a respeito da ordem de classificação dos créditos (art. 83) ... e, por conseguinte, a disposição do art ... - Acórdão Nº 0019993-78.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
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Acórdão nº 2013/0287448-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO CLASSIFICADO COMO EXTRACONCURSAL E EXCLUÍDO, PELA INSTÂNCIA ORDINÁRIA, DA SEARA DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL. HIPÓTESES PREVISTAS NO ART. 115 DO CPC NÃO CONFIGURADAS. CONFLITO NÃO CONHECIDO. PEDIDO LIMINAR PREJUDICADO. DECISÃO MANTIDA PELOS PRÓPRIOS...
... Corte Superior, nos casos em que se discute a classificação do ... caráter dos créditos que lhe fora apresentado. Precedente ... -
Acórdão nº 50737490520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 23-02-2023
... TIPO DE AÇÃO: Classificação de créditos ... RELATOR: ...
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Decisão Monocrática Nº 0626723-72.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 12-09-2018
... RECUPERAÇÃO ... JUDICIAL. CLASSIFICAÇÃO DE CRÉDITOS NO ROL DE ... CREDORES. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE EXCLUIU ...
- Acórdão Nº 0019998-03.2013.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Fica o Poder Executivo autorizado a promover ajustes na classificação das ações e na estrutura do Anexo de que trata o caput deste artigo, com ... financeiros, inclusive os decorrentes de descentralização de créditos orçamentários; ... VIII - convenente, o órgão ou a entidade da ...
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Acordao N° 1235622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Apelação civel. Direito falimentar. Falência. Habilitação de crédito. Massa falida. Multa contrato administrativo. Juros. Vencidos. Não incidência. Após decretação falência. Art. 124. Lei 11. 101/05 recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1 segundo inteligência do artigo art. 124, da lei 11. 101/05: ?contra a massa falida não são exigíveis juros vencidos após a decretação da falência,...
... 83 a classificação dos ... 3. Se a massa falida dispuser de recursos para além dos credores ... SERVICE EMPRESA DE SERVIÇOS GERAIS, objetivando a inclusão de créditos decorrentes de ... multas contratuais devido a descumprimento de contrato ... -
Acórdãos nº 2037246-06.2017.8.26.0000 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 26 de Octubre de 2017
... procedente a impugnação apresentada, mantendo a classificação dos créditos, porém com a retificação de valores nos ...
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Acórdãos nº 0009485-89.2015.8.26.0554 de 7ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2021
... a arrecadação de bens, a verificação e classificação dos créditos, os pedidos de restituição e quaisquer outras ...
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Acórdãos nº 2224977-19.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 30 de Septiembre de 2016
... à determinação de pagamento imediato dos créditos privilegiados fiscais e privilegiados gerais, ... de valores disponíveis para pagamento e classificação dos créditos. Suspensão de pagamentos que se ...
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Acordao N° 1622839 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento de sentença. Certidão de crédito para fins de habilitação na recuperação judicial. Pedido de reserva do valor referente aos honorários advocatícios contratuais. Alteração da classificação dos créditos por vias transversas. Impossibilidade. Decisão mantida. 1. É inconteste o direito do advogado à reserva ou destaque dos valores convencionados...
... CONTRATUAIS. ALTERAÇÃO DA CLASSIFICAÇÃO DOS CRÉDITOS POR VIAS ... TRANSVERSAS. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA ...