cláusula vencimento antecipado
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Acórdão Nº 0301958-68.2016.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
... juros; (d) a ilegalidade da clusula de vencimento antecipado da dvida; (e) a abusividade da cobrana ...
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Acórdão Nº 0501601-83.2012.8.24.0045 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022
... indenizavl; (c) vlida a clusula de vencimento antecipado da dvida; (d) a purga da mora se dcom ...
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Acórdão Nº 0028778-59.2013.8.24.0008 do Sétima Câmara de Direito Civil, 02-12-2021
... 19 (vencimento 25/06/2013) e n 20 (vencimento 25/07/2013) na ... Banco poderia considerar o vencimento antecipado de todas as demais parcelas vincendas e, por ...
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Acórdão Nº 0310244-15.2016.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-10-2022
... Apelo provido no ponto, portanto. (c) vencimento antecipado da dvida O devedor, ora apelante, ...
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Acórdão Nº 0301876-89.2015.8.24.0019 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... cláusula que prevê a cumulação ... das cláusulas que preveem o vencimento antecipado da dívida e a utilização da Tabela ...
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Acórdão Nº 0302225-33.2016.8.24.0092 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 08-04-2021
... ência cumulada com os demais encargos, cláusula de vencimento antecipado, tarifas de "serviços ...
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Acórdão Nº 0304071-43.2014.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-06-2021
... da mora do demandante; (e) é ilegal a cláusula que estipula o vencimento antecipado da dívida; ...
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Acórdão Nº 5002176-82.2019.8.24.0024 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
... remuneratórios e moratórios após o vencimento das parcelas, a incidência de remuneração ... abusividade dos juros; d) a nulidade da cláusula de vencimento antecipado da dívida; e) a ...
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Acórdão Nº 0034203-35.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 04-05-2022
... ANÁLISE REFERENTE À CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO NOS ... AUTOS DE ...
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Acórdão Nº 0502480-70.2013.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ção de juros; e) afastamento da cláusula que prevê o vencimento antecipado da dívida; f) ...
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Decisão Monocrática N° 07188580320228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-12-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Primeira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se lavrada nos seguintes termos: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. PRESCRIÇÃO. PRAZO TRIENAL.
... PRAZO TRIENAL. TERMOA QUO. DATA DE VENCIMENTO DO TTULO. CLUSULA RESOLUTIVA. VENCIMENTO ... convencionadas determina o vencimento antecipado da obrigao, tornando-a integralmente exigvel e ... -
Acórdão nº 50008599720208210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 26-04-2022
... ção expressa, bem como a nulidade da cláusula de vencimento antecipado, diante de sua flagrante ...
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Acórdão Nº 5003184-84.2019.8.24.0092 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 15-02-2024
... ão foi contraditório sobre a tese de vencimento antecipado da dívida e a repetição do ... AVENTADA CONTRADIÇÃO QUANTO À CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA E REPETIÇÃO ...
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Acórdão Nº 0300051-70.2017.8.24.0139 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
... do Banco; 5) seja declarada nula a cláusula do contrato que prevê o vencimento antecipado do ...
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Decisão Monocrática nº 50014165420228210011 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quarta Câmara Cível, 19-09-2022
... ÃO DA TAC, TEC, TARIFA DE CADASTRO E CLÁUSULA DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA ... APELO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08133344620174058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0813334-46.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA EDIVANIA PONCIANO COSTA e outros ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... simplesmente mencionadas na inicial ("cláusula de vencimento antecipado", "cobrança de taxas e ... -
Acórdão nº 2012/0117065-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE DE IMÓVEL CEDIDO EM COMODATO POR PRAZO DETERMINADO (CEM ANOS). NOTIFICAÇÃO EXTRAJUDICIAL DO COMODATÁRIO SOBRE O DESINTERESSE DO COMODANTE EM MANTER A AVENÇA, POR QUEBRA DE CONFIANÇA E/OU DESVIO DE FINALIDADE. POSSE PRECÁRIA. ESBULHO CONFIGURADO. 1. À luz dos artigos 128 e 460 do...
... não podendo subsistir a cláusula" contratual que possui o ... condão\xC2" ... para deflagrar seu vencimento ... deflagrar seu vencimento antecipado ... -
Acórdão nº 50002040520188210054 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 20-07-2022
... Discorre, também, sobre a nulidade da cláusula de vencimento antecipado da dívida. Postula o ...
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Acórdão Nº 0600020-26.2014.8.24.0189 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... ALEGADO PREJUÍZO ... PELO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. INSUBSISTÊNCIA. AVALIAÇÃO ... DE ... MORA CONFIGURADA ... DE VENCIMENTO ANTECIPADO DA DÍVIDA. PACTUAÇÃO ... EXPRESSA ... CIVIL. LEGALIDADE DA CLÁUSULA ... REPETIÇÃO ... DO INDÉBITO. PONTO ...
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Acórdão nº 50025053820228210068 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
RECURSO DE APELAÇÃO. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. APLICAÇÃO DO CDC. SÚMULA 297 DO STJ. INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO AFASTADA. VALIDADE DA CLÁUSULA QUE PREVE O VENCIMENTO ANTECIPADO DO DÉBITO EM CASO DE INADIMPLEMENTO. PREVISÃO DE COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EXTRAJUDICIAIS. CLÁUSULA ABUSIVA. ART. 51, XII, DO CDC. AFASTADA A INCIDÊNCIA. ...
... 114 prestações, tendo como último vencimento o dia 15/06/2030. ... A cláusula ... determinado, acarretará o vencimento antecipado da cédula, sendo exigível o saldo integral. ... -
Acórdão Nº 0301617-69.2016.8.24.0016 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 01-12-2020
... , certa, lquida e exigvel no seu vencimento ou, no caso de dvida oriunda de contrato de ... previam clusula devencimento antecipado das obrigaes em caso de inadimplemento. Nulidade ...
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Acórdão nº 1011254-67.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 23-08-2023
EMENTARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA – EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE – REJEIÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE DO TÍTULO – TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL – REVESTIDO DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – CLÁUSULA EXPRESSA DE VENCIMENTO ANTECIPADO – POSSIBILIDADE – DECISÃO MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.Conforme a inteligência dos...
... LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE – CLÁUSULA EXPRESSA DE VENCIMENTO ANTECIPADO – ... -
Acórdão nº 50255557120208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Terceira Câmara Cível, 30-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PERDA DO OBJETO. AUSENTE PROVA MÍNIMA DA CELEBRAÇÃO DO ACORDO ENTRE AS PARTES, DESCABE FALAR EM PERDA DO OBJETO DA DEMANDA EXECUTIVA. TÍTULO EXECUTIVO. NOS TERMOS DO ARTIGO 784, III, DO CPC, SERÁ CONSIDERADO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL O INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO POR DUAS TESTEMUNHAS. EXCESSO DE EXECUÇÃO. O ALEGADO...
... Tendo sido verificada a abusividade de cláusula contratual compreendida nos encargos da ... ão de - em caso de inadimplemento - vencimento antecipado das obrigações, razão pela qual ... -
Acórdão Nº 0006816-05.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-07-2022
... sua vez, tem incio a partir do ltimo vencimento previsto no contrato. O vencimento antecipado no ...
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Acórdão Nº 0301451-20.2015.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-05-2023
... de defesa. Alega que o julgamento antecipado da lide não poderia ter ocorrido, sendo ... exigível; 3) seja declarada nula a cláusula que prevê o vencimento antecipado do contrato; ...