clima tempo
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Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
Acórdão nº 0059210-65.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 7 de Octubre de 2013
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... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
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ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. INDISPONIBILIDADE DE BENS. DEMORA NA PROPOSITURA DA AÇÃO. NORMALIDADE PATRIMONIAL. 1. Nas ações de improbidade administrativa, a medida cautelar de indisponibilidade de bens visa assegurar a reparação de eventual dano aos cofres públicos, no caso de futura condenação ao final da ação. No caso, todavia, diante do longo tempo decorrido, em clima de...
... foi proposta em 2008, circunstância que afastaria, pelo decurso do tempo, o suposto perigo na demora natural da ação, ponto de vista que tem sido ... ainda, o pedido urgente de indisponibilidade! O tempo decorrido, em clima de normalidade patrimonial, não justifica a indisponibilidade, que, sendo ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996. Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... um mínimo de duzentos dias de efetivo trabalho escolar, excluído o tempo reservado aos exames finais, quando houver; ... II - a classificação em ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências