clt compensação de horas
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21941-97.2005.5.12.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - BESC. PROGRAMA DE INCENTIVO À DEMISSÃO VOLUNTÁRIA (PDV). TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL. PARCELAS ORIUNDAS DO EXTINTO CONTRATO DE TRABALHO. EFEITOS. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - PDV. COMPENSAÇÃO. FALTA DE INTERESSE RECURSAL - HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇÃO. ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST - HORAS...
... ART. 896, § 4º, DA CLT, E SÚMULA 333 DO TST ... - PDV. COMPENSAÇÃO". FALTA DE INTERESSE RECURSAL - HORAS EXTRAS. PRÉ-CONTRATAÇÃO. PRESCRIÇ\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1032-43.2010.5.04.0781 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O Regional consignou que a prova oral dos autos é no sentido de que tanto o paradigma quanto o paragonado exerciam as mesmas funções, e que a reclamada não se desincumbiu do ônus de comprovar a melhor perfeição técnica ou a maior produtividade do trabalhador com maior salário. Diante do quadro fático delineado, insuscetível de...
... 461 e 818 da CLT. 2. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. A Corte a quo consignou que a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346400-74.2009.5.09.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, analisando livremente as provas existentes nos autos, a teor do art. 131 do CPC, concluiu que as atividades exercidas pelo empregado não se enquadram na exceção do artigo 224, § 2º, da CLT. Para tanto, ressaltou não evidenciado que o reclamante executasse funções diferenciadas nem...
... GMDMC/Sam/Mp/gr/ra AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional, ... 896, "a", da CLT. 2. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO PERCEBIDA. A ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-266300-66.2008.5.02.0076 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... Nesse contexto, a revista encontra óbice na Súmula 126 do TST. 3. HORAS EXTRAS. JORNADA DO BANCÁRIO. O Tribunal, ao indeferir o vínculo com o ... 5. COMPENSAÇÃO DAS HORAS EXTRAS. A alegação do reclamante de que não foram concedidas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-776-67.2010.5.05.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto à compensação das horas extras, ante a constatação de contrariedade, em tese, à OJ-T 70/SBDI-1/TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para melhor análise do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CEF. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-111-72.2011.5.05.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DUPLO FUNDAMENTO - INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO SEM ASSINATURA - PROVA TESTEMUNHAL QUE CONFIRMA A JORNADA ALEGADA NA INICIAL - VIOLAÇÃO DO ART. 74, § 2º, DA CLT NÃO CONFIGURADA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/ckt/ ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAORDINÁRIAS - DUPLO FUNDAMENTO - INVALIDADE DOS CARTÕES DE PONTO ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula nº 297 do c. TST e da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1169-89.2010.5.04.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, §2º, DA CLT. Não viola o disposto nos arts. 7º, XIII e XXVI, da CF, o entendimento regional no sentido de invalidar o regime de banco de horas instituído por negociação coletiva, em razão do descumprimento dos requisitos formais para a validação do próprio banco de horas, tais como o respeito ao limite de 2
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... ACV/srm/n RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, §2º, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12600-69.2010.5.17.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST. 5. HONORÁRIOS PERICIAIS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O cargo de confiança...
... 2. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... 3. HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. COMPENSAÇÃO. 4. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. HIPÓTESE DE CABIMENTO. SÚMULA 219 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-514100-40.2007.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - DIFERENÇAS SALARIAIS O apelo não comporta conhecimento, a teor do artigo 896 da CLT. HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS Reconhecida judicialmente jornada superior à remunerada, deve proceder-se à compensação dentro do próprio mês a que se refere. Recurso de Revista conhecido parcialmente e provido.
... HORAS EXTRAS ... - COMPENSAÇÃO MÊS A MÊS Reconhecida judicialmente jornada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-202-69.2011.5.09.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 DA CLT. DESPROVIMENTO. Diante do óbice da Súmula 296 do c. TST, do que dispõe o art. 896, §4º, da CLT e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... MULTA POR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROTELATÓRIOS. - HORAS EXTRAORDINÁRIAS - ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO PREVISTO NO ART. 384 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1222-39.2010.5.12.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 10 da Lei n° 6.019/1974 ... 2. HORAS" EXTRAS. MINUTOS RESIDUAIS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES. EFEITO DA LEI N\xC2" ... Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. REQUISITOS. 2.1. Embora a Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1794-81.2010.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE DEPOIMENTO PESSOAL. A oitiva do depoimento pessoal das partes encerra faculdade do Juiz, que detém não só ampla liberdade na condução do processo, como o dever de velar pela rápida solução da lide, consoante disciplinam os arts. 5º, LXXVIII, da Constituição Federal, 765 da CLT e 131 do CPC.
... Precedentes ... 2. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. O Tribunal a quo decidiu a questão em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-648-40.2012.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO PELO NÃO FORNECIMENTO DE LANCHE. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos.
... RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. BANCO DE HORAS. MULTA DO ART. 477 DA CLT. INDENIZAÇÃO PELO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1269-61.2011.5.09.0245 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 27 de Febrero de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 2. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. REQUISITOS. 2.1. Embora a Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-156100-72.2009.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Dá-se provimento a agravo de instrumento quando configurada no recurso de revista a hipótese da alínea -a- do art. 896 da CLT. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta
... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS ... - REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Dá-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1273140-69.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - QUITAÇÃO. SÚMULA 330 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. VALIDADE DA COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. SÚMULA 126 DO TST E ART. 896, "C", DA CLT - INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. NATUREZA JURÍDICA. SÚMULA 297, I E II, DO TST - MULTA. EMBARGOS PROTELATÓRIOS. ART. 538 DO CPC. SÚMULA 296 DO TST E ART. 896, "A", DA CLT. Nega-se
... SÚMULA 330 DO TST. ART. 896, § 4º, DA CLT E SÚMULA 333 DO TST - HORAS EXTRAS. VALIDADE DA COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. SÚMULA 126 DO TST E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-145500-96.2004.5.01.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. SÚMULA N.º 330. INTERVALOS INTRAJORNADA. Estando a decisão recorrida de acordo com a Súmula da Jurisprudência Uniforme do TST, incabível o Recurso de Revista, nos termos do art. 896, § 4.º, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A admissibilidade do Apelo encontra-se obstaculizada pela Súmula n.º 297, I e II/TST, ante a ausência de prequestionamento da...
... 896, § 4.º, da CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. A admissibilidade do Apelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-89100-95.2009.5.02.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA DE INSPEÇÃO PRÉVIA. ART. 60 DA CLT. INVALIDADE. Em razão da prorrogação da jornada em condições de trabalho insalubre aumentar a possibilidade de danos à saúde do trabalhador, essa Corte através da Resolução 174/2011 cancelou a Súmula 349 do c. TST, porque a norma encerrada no artigo 60 da CLT, por ter
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma ACV/srm RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. ATIVIDADE INSALUBRE. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1287-78.2010.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTE DE REVISTA. EMPREGADOS OBRIGADOS A PASSAR POR DETECTOR DE METAIS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS PELO TRABALHO PESADO DURANTE A GRAVIDEZ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao...
... RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. REGIME DE COMPENSAÇÃO. BANCO DE HORAS. ART. 59, § 2.º, DA CLT. O Regional, ante a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-124700-08.2007.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... GMALB/atmr/abn/AB/ps ... RECURSO DE REVISTA. 1. ACORDO DE COMPENSAÇÃO E BANCO DE HORAS. COMPATIBILIDADE. REQUISITOS. 1. Embora a Carta Magna ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-285-25.2010.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. PRESCRIÇÃO. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. EMPREGADO DO BANCO DO BRASIL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O cargo de confiança no Direito do Trabalho...
... AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-484100-19.2009.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS SOB O MESMO TÍTULO NÃO LIMITADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-12-18.2011.5.10.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. PROTESTO INTERRUPTIVO. Aplicabilidade da OJ 359 da SDI-1 do TST. Não caracterização de violação dos arts. 7°, XXIX, da CF e 11, I, da CLT. 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. O Regional, após concluir que o reclamante não se enquadrava na hipótese prevista no § 2º do art. 224 da CLT, observou a...
... 7°, XXIX, da CF e 11, I, da CLT. 2. BANCÁRIO. COMPENSAÇÃO DAS 7ª E 8ª HORAS COM O VALOR DA COMISSÃO RECEBIDA. O Regional, após ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-58.2012.5.10.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 294/TST. 2. PROTESTO JUDICIAL. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DA CONTEC. 3. BANCÁRIO. CARGO DE CONFIANÇA. ATIVIDADES EMINENTEMENTE TÉCNICAS. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 224, § 2º, DA CLT. 4. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST. 5. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. GRATIFICAÇÃO...
... 224, § 2º, DA CLT ... 4. COMPENSAÇÃO DE HORAS EXTRAS COM GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. SÚMULA 109/TST ... 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3051100-81.2009.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL (alegação de violação aos artigos 282 e 286 do Código de Processo Civil e divergência jurisprudencial). Não demonstrada a violação à literalidade de preceito constitucional, de dispositivo de lei federal, ou a existência de teses diversas na interpretação de um mesmo dispositivo legal, não há que se determinar o seguimento do recurso de revista com...
... Recurso de revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - ACORDO DE COMPENSAÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO NA ...