clt faltas injustificadas
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... -se que, em se tratanto de labor a tempo parcial , o número de faltas, desde que superior a sete , apenas reduz à metade o prazo de fruição ... ressalvados prazos menores em função do número de faltas injustificadas do empregado no respectivo período aquisitivo (art. 130, CLT). Essa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001547-89.2019.5.07.0034), 2020-08-09
... RECURSO DA RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. ART. 482, "E", DA CLT. Comprovados o histórico de faltas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0002356-51.2011.5.06.0143), 12-11-2014
EMENTA: FÉRIAS. DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA. A reclamada, ao contestar o pleito, disse que o autor perdeu o direito às férias, em razão do número excessivo de faltas injustificadas ao trabalho, atraindo para si o ônus probatório à luz da previsão contida no artigo 818 da CLT c/c o 333, II do CPC, pois alegou fato impeditivo ao direito pretendido pelo reclamante. No entanto, não se desvencilhou...
... o direito à s f é rias, em raz ã o do n ú mero excessivo de faltas injustificadas ao trabalho, atraindo para si o ô nus probat ó rio à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000797-24.2017.5.06.0313), 13-12-2018
EMENTA: 1) RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Havendo farta prova documental que demonstram a aplicação de advertências e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação respeitando, assim, a imediaticidade, a proporcionalidade e a gradação das punições, mostra-se legítima a dispensa por justa causa, em virtude da conduta...
... ção de advertências e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação respeitando, assim, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001184-52.2014.5.06.0181), 17-12-2015
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000753-45.2016.5.06.0311), 08-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. PETIÇÃO INICIAL. INÉPCIA. CONFIGURAÇÃO. No processo trabalhista, além da indicação do juízo a que se dirige e da qualificação das partes, exige-se apenas que a petição inicial contenha uma breve exposição dos fatos (§ 1º do artigo 840 da CLT), não se revestindo do mesmo rigor formal do processo civil. No entanto, necessário que a peça vestibular expresse coerentemente os...
... ção de advertências e suspensões, em virtude de constantes faltas injustificadas e atos de insubordinação respeitando, assim, a ... -
Férias
... Não cometeu faltas injustificadas ao serviço durante o período aquisitivo. Por ocasião das ...
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Acordão nº 0140100-33.2009.5.04.0008 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Abril de 2011
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. DESRESPEITO AO SUPERIOR IMEDIATO. INSUBORDINAÇÃO. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, bem como o desrespeito ao superior imediato caracteriza insubordinação, capazes de ensejar a despedida do empregado por justa causa, nos termos das alíneas “e” e “h” do art. 482 da CLT.
... , constato que, em que pese o autor tenha efetivamente praticado faltas, sendo que inclusive os registros de jornada demonstram que mais faltava ... Ora, os documentos trazidos aos autos revelam ausências injustificadas do autor, bem como as advertências aplicadas pelas faltas ao serviço. Em ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000039-64.2015.5.06.0006), 25-01-2018
RECURSO ORDINÁRIO. RESCISÃO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Havendo farta prova documental que comprova as faltas injustificadas do reclamante ao serviço, bem como a adoção pela empresa de medidas de orientação ao empregado e posterior aplicação de advertências e suspensões, respeitando a imediaticidade, a proporcionalidade e a gradação das punições, mostra-se legítima
... DESÍDIA. Havendo farta prova documental que comprova as faltas injustificadas do reclamante ao serviço, bem como a adoção pela empresa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 819-65.2014.5.05.0491) 28-02-2018
... Em razão das faltas anteriores, no dia 20 foi suspenso - de 20 a 24, conforme documento de ... ção; - no dia 21.12.2013 por cinco dias por faltadas injustificadas depois da ... anterior suspensão; - no dia 09.01.2014 foi suspenso por ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-70.2017.5.06.0144), 28-02-2019
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482, "E", DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Na hipótese, o...
... Na hipótese, o desligamento da autora aconteceu após reiteradas faltas injustificadas ao emprego. Assim, considero que a empresa agiu de boa-fé, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000360-79.2015.5.06.0142), 14-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA. COMPROVADA. A caracterização da justa causa, por se tratar de medida extrema com severos efeitos na vida profissional e até mesmo pessoal do trabalhador, depende de comprovação inequívoca nos autos, através da produção de sólidos e convincentes elementos de prova, ônus que compete ao empregador por força dos artigos 818 da CLT e 373, II, do CPC e Súmula 212 do C....
... a conduta imprópria do empregado consubstanciada nas diversas faltas injustificadas, resta mantida a justa causa imputada. Recurso não ... -
Acórdão Nº 0020635-67.2017.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 03-10-2019
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia por parte da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, "e", da CLT. Sentença mantida, no aspecto.
... ática de desídia por parte da empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001376-33.2011.5.06.0005), 22-08-2012
EMENTA: JUSTA CAUSA - Demonstrado o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT.
... o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010727-86.2014.5.06.0211), 22-06-2017
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE NÃO COMPROVADA. I. A não comprovação, em juízo, das faltas graves deduzidas na contestação que ensejaram a ruptura do vínculo empregatício, por justa causa, acarreta o reconhecimento da dispensa imotivada do trabalhador e o deferimento das verbas rescisórias inerentes a este modalidade de extinção do vínculo empregatício. II.
... I. A não comprovação, em juízo, das faltas graves deduzidas na contestação que ensejaram a ruptura do vínculo ... II. As faltas injustificadas anteriores, em relação às quais o trabalhador já foi penalizado, com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001505-24.2014.5.06.0008), 07-03-2018
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. ART. 482, "E", DA CLT. CARACTERIZAÇÃO. Pelo princípio da continuidade do vínculo de emprego, a caracterização da despedida motivada requer prova inconteste da falta grave praticada pelo obreiro, recaindo sobre o empregador o ônus de demonstrar a ocorrência da justa causa, bem como a correção dos procedimentos adotados para a imputação da medida. Na hipótese, o...
... faltas injustificadas ao emprego. Assim, considero que a empresa agiu de boa-fé, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001133-89.2013.5.06.0241), 30-10-2014
EMENTA: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. OCORRÊNCIA. Os Embargos Declaratórios constituem o remédio jurídico próprio a plenificar a decisão atacada. Sua oposição está restrita às hipóteses previstas no artigo 897-A da CLT, quais sejam, omissão, contradição ou equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do recurso. In casu, verifica-se a existência de omissão no acórdão embargado no tocante aos
... omiss ã o no ac ó rd ã o embargado no tocante aos per í odos de faltas injustificadas e afastamentos, conforme pleiteado na pe ç a de defesa o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001132-44.2016.5.07.0024), 2017-09-02
... 1EMENTADISPENSA POR JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. Comprovada a existência de ...
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Períodos de descanso: férias anuais remuneradas
... 13.467/2017), o número de faltas, desde que superior a sete , apenas reduz à metade o prazo de fruição ...
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Acórdão Nº 0021743-16.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 12-02-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E RESULTADOS. O trabalhador, ao prestar serviços durante um período do ano, contribuiu para o atingimento dos resultados de sua unidade, fazendo jus ao pagamento proporcional da parcela de PLR. A instituição de vantagem condicionada à admissão ou manutenção do vínculo empregatício ou ao limite de faltas injustificadas em determinada data...
... admissão ou manutenção do vínculo empregatício ou ao limite de faltas injustificadas em determinada data deve ser desconsiderada por ferir o ... -
Sentença nº 1001186-83.2021.5.02.0435 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... ços durante esse interregno autoriza tão somente o desconto pelas faltas injustificadas e sua repercussão nas férias do período aquisitivo ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10641-69.2015.5.01.0551)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O TRT expôs devidamente os fundamentos para indeferir as horas extras, notadamente quanto à prestação de horas extras eventualmente e consequente validade do acordo de compensação. Indenes os arts. 93, IX, da Constituição Federal, 832...
... a ré comprovou a ocorrência de diversas faltas injustificadas da obreira ao trabalho, ... além de ter observado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000040-23.2013.5.06.0102), 10-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIREITO DO TRABALHO. DESCONTO SALARIAL. FALTA INJUSTIFICADA. PODER DIRETIVO DO EMPREGADOR. Incumbia ao obreiro comprovar que apresentou o atestado médico ao seu empregador (arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC), ônus do qual não se desincumbiu, de modo que, em se tratando de faltas injustificadas, o empregador não exorbitou seu poder diretivo. Recurso ordinário...
... ô nus do qual n ã o se desincumbiu, de modo que, em se tratando de faltas injustificadas, o empregador n ã o exorbitou seu poder diretivo. Recurso ... -
Sentença nº 1000461-69.2021.5.02.0314 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-01-2022
... prévio não concedido pelo autor, nos termos do artigo 487 da CLT, faltas injustificadas e outros descontos sequer impugnados especificamente pelo ...
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Duração do trabalho - jornada
... faltas injustificadas obreiras no respectivo período aquisitivo implicará a ...