clt faltas injustificadas
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Acórdão Nº 0020915-92.2019.5.04.0026 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 28-10-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. JUSTA CAUSA. MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. Não obstante o reclamante e a testemunha por ele convidada relatem dificuldades no procedimento para entrega de atestados (sendo possível apenas durante horário comercial, não abarcando o período da noite), o autor não junta aos autos quaisquer atestados para as faltas comprovadas nos autos. Com base na...
... da noite), o autor não junta aos autos quaisquer atestados para as faltas comprovadas nos autos. Com base na proporcionalidade, em que pese o o de faltas injustificadas, tais ocorreram em datas pontuais, bem como há um espaçamento ... -
Rescisão do Contrato de Trabalho
... das obrigações, pouca produção, atrasos frequentes, faltas injustificadas, produção imperfeita, descuido na execução dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001131-33.2018.5.07.0010), 2019-11-20
... do direito às férias pela reclamante em razão do número de faltas (6 dias) durante o período concessivo (2016/2017), considerando os dias ... são unilaterais, não havendo que se falar em faltas injustificadas no tocante aos dias de suspensão, eis que não se trata de falta ...
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Exercício de algumas profissões
... mês de quatro semanas e meia, e sendo descontadas, a cada mês, as faltas às aulas, exceto as verificadas por motivo de casamento ou luto pelo ... ção dos dias de ausência é facultativa; e as faltas injustificadas , quando o empregado terá descontados os dias de falta dos seus ganhos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001131-33.2018.5.07.0010), 2020-02-12
... (seis) dias de férias e seus reflexos, bem como os descontos pelas faltas e DSR dos meses de fevereiro e maio de 2018, não considerou " a falta de ... , que " os dias ausentes já foram descontados como faltas injustificadas, as suspensões também foram descontadas do contracheque da Reclamante e, ...
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Acordão nº 0000164-97.2011.5.04.0662 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 17 de Noviembre de 2011
GARANTIA PROVISÓRIA NO EMPREGO DE GESTANTE. JUSTA CAUSA POR DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO COM REITERAÇÃO DA CONDUTA. Caso em que o histórico funcional da reclamante apresenta reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, não obstante tenha recebido advertências e suspensões. Reiteração da conduta que caracteriza comportamento desidioso, autorizando a ruptura contratual por justa...
... , decorrente de comportamento desidioso, verificado por inúmeras faltas injustificadas ao trabalho (CLT, art. 482, “e”). Aponta a recorrente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000956-29.2015.5.07.0015), 2016-10-10
... FÉRIAS. FALTAS INJUSTIFICADAS. NÃO AQUISIÇÃO DO DIREITO PELA EMPREGADA ... Tendo o ...
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Acórdão Nº 0020235-44.2017.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 13-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA AUTORA. REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. GESTANTE. A dispensa do empregado por justa causa é medida extrema, que macula a vida profissional do trabalhador, razão pela qual exige prova robusta por parte do empregador, a quem incumbe o ônus probatório, nos termos dos arts. 818 da CLT e 373, II, do CPC. No caso, a autora, em contrato com duração aproximada de
... meses, trabalhou em apenas trinta e duas ocasiões, com mais de cem faltas injustificadas, como revelam os registros de ponto apresentados pelo ... -
Descontos no salário
... 462, caput, da CLT) ... b) Faltas injustificadas: Quando o empregado faltar injustificadamente ao serviço, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000499-42.2013.5.06.0161), 21-01-2015
EMENTA: RECURSO EMPRESARIAL. CONTRATO DE SAFRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Faltas ao trabalho devem ser registradas nos controles de frequência, em face da intelecção do art. 74, §2º da CLT. Assim, colidindo o número de faltas apontadas nos controles analíticos de produção (cartões de ponto), com as que foram lançadas nos contracheques do Obreiro, prevalecem os...
... CONTRATO DE SAFRA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. Faltas ao trabalho devem ser registradas nos ... -
Estruturas básicas e modelos de peças
... da CLT que prevê férias para o empregado que tiver até 5 (cinco) faltas injustificadas ... Ante a expressa violação à norma estabelecida no ...
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Acordão nº 0000412-11.2010.5.04.0141 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Marzo de 2011
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. DESÍDIA. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço caracterizam desídia, capaz de ensejar a despedida do empregado por justa causa nos termos da alínea e do art. 482 da CLT. Sentença mantida.
... confessou ter faltado nas oportunidades consignadas como “faltas ao serviço”, apesar de após ter tentado apresentar justificativa, ... injustificadas, e no dia 10-08-2010 foi apenas na parte da tarde, conforme as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000469-57.2013.5.06.0015), 19-01-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... DES Í DIA. EXIST Ê NCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. Ô NUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE R É ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001661-87.2011.5.06.0017), 07-11-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. MOTIVO DA RUPTURA DO VÍNCULO. FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... RECURSO ORDIN Á RIO. MOTIVO DA RUPTURA DO V Í NCULO. FALTAS N Ã O JUSTIFICADAS. JUSTA CAUSA. DES Í DIA. OCORR Ê NCIA. A des í dia ... foi advertido e suspenso por infra ç õ es e faltas injustificadas, e n ã o se reabilitou diante de tais puni ç õ es, tem-se por cab í ... -
Da rescisão - (arts. 477 a 486)
... A empresa ofereceu todo apoio, evidenciado através do abono de faltas não justificadas e manutenção do plano de saúde, mesmo após o ... 23) Justa causa. Conduta desidiosa. Reiteradas faltas injustificadas ao serviço. Última ausência punida com advertência. Aplicação da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000450-62.2015.5.06.0021), 25-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos, impeditivos ou
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Nº 0021571-20.2016.5.04.0005 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 01-10-2018
... aos autos os registros de horário que comprovariam as supostas faltas injustificadas que ensejaram o enquadramento do autor na alínea 'e' ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001720-09.2014.5.06.0102), 02-06-2016
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática de conduta descuidada, relapsa e tendente a provocar prejuízo ao empregador e, por conseguinte, em regra, não se configura apenas com um único ato faltoso. Há que se identificar um comportamento...
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS NÃO JUSTIFICADAS. OCORRÊNCIA. A desídia caracteriza-se pela prática ... a Autora reiteradamente foi advertida e suspensa por faltas injustificadas, e não se reabilitou diante de tais punições, tem-se por cabível a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 164-81.2021.5.11.0006)
DECISÃO REGIONAL PUBLICADA NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 . AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RÉ. PLANO DE DEMISSÃO VOLUNTÁRIA. POSSIBILIDADE DE DESCONTO DAS HORAS NÃO TRABALHADAS NA RESCISÃO CONTRATUAL. ALEGAÇÃO DE PERMISSÃO CONCEDIDA EM ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. REGISTRO FÁTICO NO ACÓRDÃO...
... refere ao desconto relativo a ausências injustificadas, os documentos demonstram que houve ... trabalho externo, além ... Com efeito, à luz do art. 131, IV da CLT, as faltas" injustificadas ao serviço autorizam o ... desconto salarial, por\xC3" ... -
Acórdão Nº 0020439-28.2019.5.04.0261 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 17-09-2020
... DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Comprovadas as faltas injustificadas da reclamante ao trabalho e demonstrada a correta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11344-97.2015.5.03.0145) 15-08-2018
... REVERSÃO DA ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No ...
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Férias
... ção na duração das férias em função das ausências injustificadas ou das licenças por motivo pessoal do empregado no período aquisitivo; ... ; c) paralisação da empresa, por mais de 30 dias; d) mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo (CLT, art. 130). Não se considera ...
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Férias
... ção na duração das férias em função das ausências injustificadas ou das licenças por motivo pessoal do empregado no período aquisitivo; ... ; c) paralisação da empresa, por mais de 30 dias; d) mais de 32 faltas injustificadas no período aquisitivo (CLT, art. 130). Não se considera ...
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Sentença nº 1000475-32.2023.5.02.0072 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-09-2023
... 487, §1º, CLT), com faltas" injustificadas a partir de 28/11/2022 (fls. 81 e ss).Outrossim, o aviso pr\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000982-71.2018.5.07.0031), 2019-05-27
... de forma abusiva, tendo a empresa alegado que o autor teria muitas faltas ao trabalho, requerendo, portanto, a reversão da dispensa por justa causa ... ) advertências e 2 (duas) suspensões em razão das faltas injustificadas ... O artigo 482, "e" da CLT autoriza o empregador a dispensar por justa ...