clt faltas injustificadas
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Acórdão Nº 0020341-41.2016.5.04.0231 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 14-06-2018
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as faltas injustificadas e aplicação prévia de diversas penalidades ao trabalhador, entende-se caracterizada falta grave a ensejar a despedida por justa causa. Entendimento majoritário da Turma nesta composição, vencido o Relator.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Comprovadas as faltas injustificadas e aplicação prévia ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010219-84.2013.5.06.0241), 09-04-2015
DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Uma vez demonstradas as faltas injustificadas e reiteradas ao serviço, bem como a imposição de penas de advertência e suspensão pelo empregador, encontra-se caracterizada a desídia, de que trata o artigo 482, alínea "e", da CLT. Recurso a que se nega provimento. Recurso
... DESÍDIA. CARACTERIZAÇÃO. Uma vez demonstradas as faltas injustificadas e reiteradas ao serviço, bem como a imposição de penas ... -
Exercício de algumas profissões
... faltas previstas nos arts. 482 e 483 da CLT, face às peculiaridades dessa ... ção dos dias de ausência é facultativa; e as faltas injustificadas, quando o empregado terá descontados os dias de falta dos seus ganhos ...
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Sentença nº 1001544-56.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-03-2024
... pretende a devolução do desconto efetuado a título de "Faltas (horas" no valor de R$ 529,60, constante no TRCT. Relata que não ... pela parte reclamante foi em 06.09.2023, com faltas injustificadas desde essa data. Em depoimento, a parte reclamante afirmou "( ... ) que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1001606-29.2015.5.02.0264) 05-12-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. ÔNUS DA PROVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (art. 896, c, da CLT). Não demonstrada nenhuma das hipóteses do art. 896 da CLT, não há como reformar o r. despacho...
... 482, "e", da CLT), ante as faltas" injustificadas e reiteradas (ID 2c2f420 - Pág. 3) ... A aplicaç\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000371-21.2018.5.06.0331), 07-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Da justa causa aplicada. A recorrente rebela-se contra o reconhecimento da dispensa imotivada do reclamante, insistindo na validade da justa causa aplicada, capitulada na alínea "e" do art. 482 consolidado (desídia no desempenho das funções), em razão
... (desídia no desempenho das funções), em razão de inúmeras faltas injustificadas e abandono do posto de trabalho ... A insurgência não ... -
Acordão nº 0094300-76.2009.5.04.0009 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 9 de Junio de 2011
JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. DESÍDIA. Caso em que o histórico funcional do reclamante revela a ocorrência de reiteradas faltas injustificadas ao trabalho, não obstante tenha recebido advertências e suspensões. Reincidência na conduta que autoriza a dissolução do contrato de trabalho por justa causa, na forma do art. 482, alínea “e”, da CLT. Recurso do reclamante não provido.
... , horas extras, devolução de descontos, descontos a título de faltas e suspensões, descontos do plano de saúde, assédio moral, indenização ... de que diversos dias teriam sido descontados como faltas injustificadas, tendo sido aplicadas suspensões, mesmo tendo apresentado os respectivos ... -
Acórdão Nº 0020287-66.2020.5.04.0512 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 29-10-2020
Este acórdão não possui ementa (3)!
... Aduz que as faltas injustificadas, por si só, não podem justificar a dispensa por justa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000836-96.2013.5.06.0010), 06-11-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CESSAÇÃO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. ABANDONO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. Comprovado nos autos que, após a cessação do benefício previdenciário, a reclamante não compareceu perante a sua empregadora para retornar às suas atividades nem para informar acerca da interposição de recurso administrativo junto ao INSS, as diversas faltas aos serviços foram ...
... ç ã o de recurso administrativo junto ao INSS, as diversas faltas aos servi ç os foram injustificadas, sendo imperativo reconhecer que ... -
Acordão nº 0074800-18.2009.5.04.0011 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 14 de Julio de 2011
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Justa causa configurada por reiteração de faltas ao serviço sem qualquer justificativa. Caracterizada a desídia no desempenho das atividades. Aplicação do artigo 482, "e", da CLT.
... Há prova de ter sido o autor advertido por faltas injustificadas, assim também da aplicação de duas penas de suspensão ... -
Acórdão Nº 0020108-24.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
JUSTA CAUSA. FÉRIAS PROPORCIONAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida. Por outro lado,...
... FÉRIAS PROPORCIONAIS. GRATIFICAÇÃO NATALINA PROPORCIONAL. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de ... -
Acórdão Nº 0022487-61.2018.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 13-07-2020
... EMENTA JUSTA CAUSA. MÉDICO. FALTAS INJUSTIFICADAS. No caso, os controles de ponto juntados confirmam que o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002042-61.2017.5.07.0016), 2018-10-11
... que, de fato, estava em tratamento de depressão, nem que as faltas injustificadas eram previamente autorizadas por sua chefia ...
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Do contrato individual do trabalho
... O artigo 473 e seus incisos da CLT tratam das conhecidas faltas legais ao serviço, ou também chamadas faltas justificadas , que ... tais faltas ao serviço, reputam-se as ausências como injustificadas, sendo lícito à empregadora não pagar os respectivos salários no ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1000437-45.2018.5.02.0088)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI Nº 13.467/2017 . DISPENSA POR JUSTA CAUSA DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST .
... DA EMPREGADA GESTANTE. DESÍDIA COMPROVADA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO LABOR. INCIDÊNCIA ... DA SÚMULA Nº 126 DO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001052-79.2016.5.06.0001), 30-01-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento parcial ao recurso para reconhecer a dispensa imotivada da reclamante em 19/07/2016, deferindo-se as parcelas típicas de tal dispensa, qual sejam: aviso prévio, 13º salário proporcional, férias proporcionais, acrescidas de 1/3, FGTS+40%. Para fins do art. 832, §3º da CLT,...
... desidioso, mesmo após ter recebido várias advertências pelas faltas injustificadas ... Entendo que conduta desidiosa do empregado ... -
Sentença nº 1000360-65.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-10-2023
... efetuados a título de vale-transporte, vale-refeição e três faltas, que reputa indevidos. Alega que laborou até o dia 16.02.2023 e a ... 3b1dacb noticia faltas injustificadas em 04, 11 e 15.02.2023.As faltas ou atrasos, quando não contemplados pelo ...
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Sentença nº 1000160-58.2023.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... autora foi dispensada por desídia nas funções, notadamente por faltas e atrasos injustificados e reiterados. Os controles de frequência ... 3926b32 - Págs. 537/539 do pdf) comprovam faltas injustificadas nas datas de 12, 15, 19 e 20/07/2022 e 16, 17, 18, 19 e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001096-44.2016.5.06.0019), 21-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL. FALTA DE BANHEIROS NO LOCAL DE TRABALHO. Para a caracterização do dano moral três fatores são necessários. O primeiro é a prática de ato ilícito, o segundo é a comprovação induvidosa do prejuízo causado pelo empregador e o terceiro e último é se houve, efetiva mente, diminuição ou destruição de um bem jurídico. Preenchidos os requisitos ensejadores do dever de...
... causa do autor, sob os fundamentos de que o recorrido incorreu nas faltas graves de desídia, indisciplina e insubordinação, previstas nas s "e" e "h", do art. 482, da CLT, por faltas injustificadas nos dias 29.12.16 e 06.01.17, sendo que era reincidente no cometimento de ... -
Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
... ão em dias úteis e por este motivo, pouco importa se o atleta teve faltas injustificadas no decorrer do ano, não sendo aplicado, ao atleta, o art ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11206-83.2013.5.01.0072) 26-09-2018
... pois "infere-se dos comprovantes de frequência e das papeletas de faltas juntadas aos autos as inúmeras faltas injustificadas praticadas pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1019-18.2018.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS. LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA DA CAUSA. Não se constata a transcendência da causa, no...
... "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 2. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS ... INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ANTECIPADAS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001302-69.2018.5.06.0122), 25-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REJEIÇÃO. Embargos de declaração foram rejeitados em face da inexistência de qualquer vício a ser sanado, nos termos dos arts. 897-A da CLT e art. 1022, do novo Código de Processo Civil e da Súmula nº 297, do C. Tribunal Superior do Trabalho.
... o início do contrato a empresa sempre foi conivente com eventuais faltas injustificadas, configurando o perdão tácito, sendo prova disso os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000332-46.2016.5.06.0023), 29-06-2017
ACORDAM os membros do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário adesivo da reclamante, a fim de manter a decisão de 1º grau no tocante aos descontos realizados pela reclamada a título de faltas injustificadas, bem como para dar provimento ao recurso ordinário da reclamada a fim de determinar a exclusão do direito às férias simples...
... férias simples mais 1/3 - 2015/2016 e dos descontos indevidos por faltas: ... A demandada insurge-se contra a decisão de 1º grau que a condenou ... ao pagamento dos valores descontados a título de faltas injustificadas no seu TRCT ... Pois bem ... A sentença de 1º grau entendeu pela ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 534-81.2019.5.09.0654)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PETROBRAS . LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAS. CONDENAÇÃO COM BASE NA NORMA COLETIVA. 2. "BANCO DE HORAS". INVALIDADE. 3. HORAS EXTRAS. ABATIMENTO "TROCA DE TURNOS". IMPOSSIBILIDADE. TÍTULOS DIVERSOS. 4. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS
... TÍTULOS ... DIVERSOS. 4. HORAS EXTRAS. DEDUÇÃO DAS FALTAS INJUSTIFICADAS, ATRASOS E SAÍDAS ... ANTECIPADAS ...