clt faltas injustificadas
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000707-23.2015.5.06.0010), 04-06-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após a cessação do auxílio-doença acidentário, deixou de retornar ao trabalho, apesar de devidamente convocado, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono...
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ... -
Férias
... (c) tiver 30 (trinta) faltas; ... (d) optar por converter suas férias em abono pecuniário ... Até - injustificadas Direito a Férias ... Até 5 faltas 30 ... De 6 a 14 - faltas 24 ... De 15 ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, -e-, da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço -
... A C Ó R D Ã O ... JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Febrero de 2003
JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA Caracteriza desídia - justa causa para a rescisão contratual pelo empregador (art. 482, "e", da CLT) - a reiterada ausência do empregado ao serviço, sem justificativa. No caso vertente, o Tribunal a quo, examinando as provas produzidas, consignou o expressivo número de faltas injustificadas ao serviço "
... A C Ó R D Ã O ... 3ª TURMA MCP/as/ca JUSTA CAUSA - DESÍDIA - FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO - INEXIGIBILIDADE DE GRADAÇÃO DA PENA ... -
Acordão nº 20060701999 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18 de Febrero de 2009
JUSTA CAUSA - DESÍDIA CONTUMAZ - APURAÇÃO EM REGULAR PROCESSO ADMINISTRATIVO - A desídia contumaz da reclamante justifica a aplicação da pena de demissão por justa causa, nos termos do art. 482, "e" da CLT, em face da enorme quantidade de faltas injustificadas, inclusive no curso de processo administrativo disciplinar.
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-105840-54.2007.5.04.0733 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... Consta dos autos a advertência disciplinar pelas faltas injustificadas ocorridas em janeiro de 2007 e, no mesmo dia da ciência ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1412900-59.2006.5.09.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RESCISÃO INDIRETA DO CONTRATO DE TRABALHO PELO NÃO CUMPRIMENTO, PELA EMPRESA, DAS OBRIGAÇÕES DO CONTRATO. ALTERAÇÃO DO TURNO DE TRABALHO DO AUTOR. DESCONHECIMENTO DA CONDIÇÃO DE CIPEIRO DO RECLAMANTE. DESCASO COM O ESTADO DE SAÚDE DO AUTOR. Extrai-se da decisão regional que o reconhecimento da rescisão indireta do contrato de trabalho, nos termos da alínea -d- do artigo 483 da CLT, decorreu de trê
... a controvérsia não foi dirimida sob o enfoque de que atrasos e faltas injustificadas autorizam o desconto da remuneração relativa ao descanso ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-662-22.2011.5.19.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO DESPACHO AGRAVADO, POR USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA. O recebimento, ou não, do recurso de revista dá-se com base na disciplina do § 1º do artigo 896 da Consolidação das Leis do Trabalho. Este determina ao Presidente do Tribunal Regional receber ou denegar o recurso de revista, de forma fundamentada - como, aliás, ocorreu no presente caso -,...
... ABANDONO DE EMPREGO. No que concerne à alegação das faltas injustificadas, ressalte-se que a Corte Regional concluiu que os cartões ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000925-87.2016.5.06.0019), 11-10-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DIREITO DO TRABALHO. ESTABILIDADE GESTANTACIONAL PROVISÓRIA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. ÔNUS DA PROVA. Pela dicçãodo disposto no art. 10, inciso II, b do ADCT, a concessão da estabilidade à gestante decorre de condição objetiva: a confirmação da gravidez, exigindo-se, além disso, apenas que a dispensa não seja motivada pela prática de...
... comprovada a atitude desidiosa da obreira, ao reverso, as supostas faltas injustificadas decorreram do comparecimento às unidades de saúde ante ao ... -
Acórdão Nº 0020282-03.2017.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 10-09-2020
JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia pela empregada, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Face à gravidade do ato faltoso da empregada, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Sentença reformada, no aspecto.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14500-05.2009.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. A indicação de contrariedade à Súmula Vinculante nº 4 do STF não impulsiona a revista, uma vez que o art. 896 da CLT não prevê essa hipótese. Saliente-se que, em homenagem aos princípios da legalidade e da segurança jurídica, devem-se observar os pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, mormente tendo em
... A alegação de que o reclamante reincidiu nas ausências injustificadas, apesar de ter sido punido -inúmeras vezes-, fatos que culminaram com a ... fática de que o obreiro já havia sido punido anteriormente pelas faltas ao serviço. Recurso de revista não conhecido ... Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001243-58.2016.5.06.0023), 28-01-2019
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após a cessação do auxílio-doença, deixou de retornar ao trabalho, apesar de devidamente convocado, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado está o abandono de...
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000537-27.2015.5.06.0018), 07-05-2018
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Tendo o próprio empregado confirmado que faltou aos serviços por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, 'i', da CLT. Recurso ordinário patronal ao qual se dá parcial provimento.
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Tendo o próprio ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1741-58.2016.5.10.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. FÉRIAS VENCIDAS. TESE RECURSAL INOVATÓRIA. PRECLUSÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO QUANTO AO TEMA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA . 1. Hipótese em que o Tribunal Regional não conheceu do recurso ordinário da Reclamada quanto ao tema "difere
... faltas injustificadas do Reclamante. Explicitou que referida tese não constou da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-201000-39.2003.5.15.0055 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
... O Regional não analisou o tema sob a ótica das supostas faltas injustificadas, nem foi provocado em embargos de declaração, razão pela ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001439-96.2014.5.06.0023), 06-07-2017
I - RECURSO ADESIVO DA RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. ATRASOS E FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Atrasos e faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configuram ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... ATRASOS E FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Atrasos e faltas injustificadas e reiteradas ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20875-28.2014.5.04.0013)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014, ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.105/2015 E 13.467/2017. JUSTA CAUSA - EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA - CONFIGURAÇÃO (alegação de violação ao artigo 482, "e", da CLT e divergência jurisprudencial). Ao examinar o quadro fático-probatório
... JUSTA ... CAUSA – EXCESSO DE FALTAS - DESÍDIA – CONFIGURAÇÃO ... (alegação de violação ao ... faltas injustificadas, todas sucedidas de punição adequada. Ademais, restou comprovada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1779-85.2010.5.18.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... da folha salarial com promoções, ter o empregado menos de 6 faltas injustificadas por ano e não ter sofrido penalidade de advertência e ...
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Acórdão Nº 0021734-54.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 30-04-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia do empregado passível de despedida por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia do ... -
Acórdão Nº 0020695-15.2019.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 19-10-2021
... REVERSÃO. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1885300-38.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... para justificar a dispensa da Autora, qual seja, a reiteração de faltas injustificadas aos sábados não guardou proporcionalidade com a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000195-90.2013.5.06.0016), 25-11-2015
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstrado o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas do empregada, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT.
... o reiterado descumprimento do horário de trabalho, bem como as faltas injustificadas do empregada, a despeito das advertências e das ... -
Acórdão Nº 0021959-88.2015.5.04.0511 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-12-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova autorizam ter por legítima a dispensa por justa causa do reclamante, em razão de desídia, por força do artigo 482, alínea e , da CLT. Recurso ordinário interposto pelo reclamante a que se nega provimento, no item.
... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. DESÍDIA. Situação em que os elementos de prova ... -
Acórdão Nº 0020958-70.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-05-2018
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de ...