clt faltas injustificadas
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Acórdão Nº 0022322-07.2017.5.04.0511 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-11-2020
EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de tempo, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA REVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, em curto espaço de ... -
Acórdão Nº 0020544-29.2019.5.04.0641 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-02-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática de desídia pelo empregado, em razão das reiteradas faltas injustificadas ao trabalho. Face à gravidade do ato faltoso do empregado, resta correta a ruptura contratual por parte da empregadora, nos termos do artigo 482, alínea "e", da CLT. Apelo do reclamante não provido.
... EMENTA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS. Hipótese em que o conjunto probatório revela a prática ... -
Acordão nº 00700-2007-373-04-00-1 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 11 de Septiembre de 2008
DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A prática reiterada de faltas injustificadas ao trabalho é enquadrável nas disposições do artigo 482 da CLT, autorizando a dispensa motivada do empregado. Recurso do autor não-provido.
... No caso, o autor foi despedido por justa causa devido a faltas reiteradas ao serviço e por negar-se a trabalhar, que ocorreram mesmo ... faltas ao serviço, ao ponto de “emendar”, entre faltas injustificadas, sábados, domingos e suspensão, no dia 23-02-2007 até 03-03-2007, ... -
Acórdão Nº 0000953-09.2011.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-07-2021
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70700-64.2008.5.09.0092 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Febrero de 2014
A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/lbm ... JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS AO TRABALHO. ATO DE DESÍDIA. NÃO COMPROVAÇÃO ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-75.2015.5.06.0182), 08-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO.JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento normal
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000813-33.2016.5.06.0015), 20-06-2018
EMENTA: JUSTA CAUSA. DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das suspensões que lhe foram aplicadas, tem-se por caracterizada a desídia que motivou a empresa a dar por encerrado o pacto laboral, fundando-se no artigo 482, alínea e, da CLT. Recurso não provido, no aspecto.
... DESÍDIA. CONFIGURAÇÃO. Demonstradas as reiteradas faltas injustificadas do empregado, a despeito das advertências e das ... -
Acórdão Nº 0020763-52.2015.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 21-09-2017
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de dispensa por justa causa com fulcro no artigo 482, alínea "e", da CLT.
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA. DESÍDIA. A reiteração de faltas injustificadas configura atitude desidiosa do empregado, passível de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-118-34.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. Alegado o fato constitutivo do direito ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-109300-20.2006.5.01.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1 - JUSTA CAUSA - NÃO CONFIGURAÇÃO - O Tribunal Regional registrou, com base no conjunto fático-probatório, que as ausências injustificadas do reclamante ocorridas no curso do contrato de trabalho não foram graves o suficiente para a caracterização da justa causa. Consignou que as duas faltas ocorridas no ano de 2003 não guardam a imediatidade necessária para justificar a...
... com base no conjunto fático-probatório, que as ausências injustificadas do reclamante ocorridas no curso do contrato de trabalho não foram graves ... Consignou que as duas faltas ocorridas no ano de 2003 não guardam a imediatidade necessária para ... -
Acórdão Nº 0020921-43.2016.5.04.0305 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-07-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS . Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, inclusive após a aplicação de sanções disciplinares graduais, resta caracterizada a desídia, a autorizar o rompimento do vínculo contratual por justa causa. Aplicação do art. 482, "e", da CLT. Recurso ordinário provido.
... JUSTA CAUSA. DESÍDIA. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS ... Diante das numerosas faltas injustificadas da empregada, ... -
Acórdão Nº 0020925-66.2014.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 11-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. CONVERSÃO DA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA EM DISPENSA IMOTIVADA. DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS . O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado pela reiteração de atrasos e faltas injustificadas ao trabalho, redunda em grave descumprimento dos deveres do empregado inerentes ao contrato de trabalho, razão pela qual a conduta, quando verificada nos autos, tal
... DESÍDIA. FALTAS INJUSTIFICADAS ... O comportamento desidioso do trabalhador, caracterizado ... -
Acórdão Nº 0021524-23.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caso em que o reclamante faltou mais de 32 (trinta e dois) dias, sem justificativa, razão pela qual perde o direito às férias proporcionais previstas no art. 146 da CLT, nos termos do art. 130, IV, da CLT. Recurso ordinário da reclamada provido, no aspecto.
... EMENTA FÉRIAS PROPORCIONAIS. FALTAS INJUSTIFICADAS. Caso em que o reclamante faltou mais de 32 (trinta e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000806-48.2014.5.06.0003), 17-11-2016
RECURSO ORDINARIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento...
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000365-43.2017.5.06.0171), 17-09-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos, modificativos,...
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Nº 0021786-61.2015.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2017
EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS . Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no desempenho das funções, a ensejar justa causa para a despedida, nos termos do art. 482, alínea "e" da CLT.
... RELATOR: CLOVIS FERNANDO SCHUCH SANTOS ... EMENTA JUSTA CAUSA. FALTAS REITERADAS. Reiteradas ausências injustificadas configuram desídia no ... -
Acórdão Nº 0020176-56.2016.5.04.0372 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
JUSTA CAUSA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABANDONO. A prática pela empregada de conduta que por sua gravidade torne insustentável a manutenção do vínculo empregatício autoriza a rescisão do contrato por justa causa. Aplicação do art. 482 da CLT
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA JUSTA CAUSA. REITERADAS FALTAS INJUSTIFICADAS AO SERVIÇO. ABANDONO. A prática pela empregada de conduta ... -
Acórdão Nº 0020051-34.2017.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do art. 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000290-46.2015.5.06.0018), 02-02-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. JUSTA CAUSA CONFIGURADA. DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ DESINCUMBIDO A CONTENTO. O artigo 818 da CLT contém norma precisa sobre o ônus da prova, distribuindo-o de modo uniforme e equilibrado entre as partes, a quem incumbe evidenciar os fatos constitutivos,...
... DESÍDIA. EXISTÊNCIA DE REITERADAS E EXCESSIVAS FALTAS INJUSTIFICADAS. ÔNUS DA PROVA. FATO MODIFICATIVO. ENCARGO DA PARTE RÉ ... -
Acórdão Nº 0021197-64.2016.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 03-12-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO . A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia da empregada, sendo cabível a sua despedida por justa causa, nos termos do art. 482 da CLT.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. REVERSÃO ... A sucessão de faltas injustificadas ao trabalho, punidas gradativamente, configura desídia da ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000425-72.2017.5.06.0023), 31-05-2018
ACORDAM os membros da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU e dar parcial provimento ao apelo da reclamante, para incluir no condeno o pagamento, em dobro, dos valores correspondentes aos períodos de férias de 2012/2013 e 2014/2015, com o acréscimo de 1/3, bem como, da diferença do...
... 18 dias de férias em maio de 2016, argumentando que não ocorreram faltas injustificadas. Invoca o princípio da intangibilidade salarial ... -
Acórdão Nº 0020671-82.2017.5.04.0205 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 23-10-2020
DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à aplicação de sanções disciplinares, caracterizam a figura jurídica da desídia, justificadora da resolução contratual por justa causa prevista na alínea "e" do artigo 482 da CLT. Despedida por justa causa mantida.
... EMENTA DESPEDIDA POR JUSTA CAUSA. Faltas injustificadas ao trabalho em diversas oportunidades, aliadas à ... -
Acordão nº 20080702699 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Marzo de 2009
FÉRIAS. RESCISÃO CONTRATUAL. A rescisão, qualquer que seja a sua modalidade, não afeta o direito às férias, cujo comprometimento está atrelado somente a faltas injustificadas no período (art. 130 da CLT).
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Acordão nº 01035-2008-662-04-00-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Octubre de 2009
JUSTA CAUSA. ABANDONO DE EMPREGO. Diante do princípio da continuidade do contrato de trabalho, é do empregador o ônus probatório de comprovar a justa causa atinente ao abandono de emprego por parte do trabalhador (art. 482, i, da CLT). Controles de jornada que demonstram a ocorrência de faltas injustificadas por mais de um mês, período de tempo que a jurisprudência considera como hábil a revelar
... de emprego, ao fundamento de que os controles de jornada demonstram faltas injustificadas ao trabalho por mais de um mês, sendo que o próprio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000864-89.2017.5.06.0021), 12-11-2019
EMENTA: DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado que o autor, após deixar de trabalhar por motivo de doença, não retornou ao trabalho, faltando aos serviços, por mais de trinta dias consecutivos, sem ter dado qualquer justificativa ao empregador, configurado o abandono de emprego, nos termos do art. 482, 'i',
... ABANDONO DE EMPREGO. FALTAS INJUSTIFICADAS POR MAIS DE 30 DIAS. CONFIGURAÇÃO. Restando comprovado ...