cnpj união fazenda nacional
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Acórdão, Processo nº 0000358-75.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-09-2022
... - SP197021-A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL OUTROS PARTICIPANTES: ... INTERESSADO: TAMAR TRANSPORTES FRANCA LTDA - ME - CNPJ: 02.626.974/0001-00 (PARTE R), VANDELI RIBEIRO DA ...
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DESPACHO
... de direitos minerarios(1934)Exequente: UNIÃO FEDERAL- FAZENDA NACIONAL - CPF ou CNPJ - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08070908720204058200), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0807090-87.2020.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO DE NEFROLOGIA E DIALISE DE JOAO PESSOA LTDA ADVOGADO: Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE...
... : Joao Joaquim Martinelli APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... COFINS e, em consequência, determinar à União que se abstenha de exigir da impetrante a ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma. (Processo 5022790-40.2020.4.04.0000), 05-06-2020
... SCHLICKMANN (OAB SC019671) AGRAVADO : UNIÃO - FAZENDA NACIONAL ... DESPACHO/DECISÃO ... (CNPJ 05.699.094/0001-52), Maia Bastos Participações ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08020743920214058000), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0802074-39.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHAMA - CENTRO HOSPITALAR MANOEL ANDRE LTDA ADVOGADO: Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja EMENTA TRIBUTÁRIO. INCLUSÃO DO ISS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS/COFIN
... : Renata Sonoda Pimentel APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ... COFINS e, em consequência, determinar à União que se abstenha de exigir da impetrante a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00064910620144058100), 23-11-2021
PROCESSO Nº: 0006491-06.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALMIR PEREIRA DE SOUSA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Chaves Ferreira Gomes e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA: PENAL E PROCESSUAL...
... REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... A P de Sousa Júnior Turismo-ME (CNPJ nº. 07.395.287/0001-45), na qual se verificou ... totais informados pela Procuradoria da Fazenda Nacional retrata exatamente no quantum fixado a ... -
DESPACHO
... )Exequente: Kozma Investimentos Ltda - CPF ou CNPJ - Processo nº 848.211/2003 - MHAG SERVIÇOS E ... - Portaria de Lavra Nº 237/2006Exequente: União - Fazenda Nacional - CPF ou CNPJ - Processo nº ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001765220214058303), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0800176-52.2021.4.05.8303 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MUNICIPIO DE TUPARETAMA ADVOGADO: Pedro Melchior De Melo Barros APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bernardo Monteiro Ferraz EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO....
... : Pedro Melchior De Melo BarrosAPELANTE: UNIÃO FEDERALAPELADO: Os mesmosADVOGADO: Os ... -
Acordão da Segunda Turma, 14-12-2021
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.SUMULA 7/STJ. NÃO INCIDÊNCIA. REFIS. RECOLHIMENTO DE PARCELASINSUFICIENTES À QUITAÇÃO DO DÉBITO. POSSIBILIDADE DE EXCLUSÃO DOPROGRAMA DE PARCELAMENTO, SE RESTAR DEMONSTRADA A SUA INEFICÁCIACOMO FORMA DE QUITAÇÃO DO DÉBITO. ART. 5º, II, DA LEI 9.964/2000.PRECEDENTES. SITUAÇÃO EXCEPCIONAL E PECULIAR DO CASO PRESENTE.SOLUÇÃO ALVITRADA
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LEI 13408 de 26/12/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Fiscal, as diretrizes orçamentárias da União para 2017, compreendendo: ... I - as metas e ... devedores e à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional a relação dos débitos constantes de ... ou Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas - CNPJ, do Ministério da Fazenda; ... VII - valor ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... ), instituiu, no âmbito da Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, o Programa de Estímulo ... ampla do sistema tri- butário nacional pode ainda tardar, até mesmo pela polêmica que ... e pro - cessual tributário comuns à União, Estados, Distrito Federal e Municípios; ii) ... condição para liberação do registro no CNPJ. • Condicionamento da inscrição em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08099490420214050000), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0809949-04.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FIX CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA ADVOGADO: André Silva Vieira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PESSOA JURÍDICA EXECUTADA NÃO LOCALIZADA NO ENDEREÇO INFORMADO NO CADASTRO FISCAL. CITAÇÃO POR...
... : André Silva Vieira e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal ...