coação de terceiro
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Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...
... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação ... O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável ... ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ... -
Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...
... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação ... O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável ... ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ... -
Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...
... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação ... O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável ... ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ... -
Acórdão nº 0022134-80.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 5 de Febrero de 2014
AÇÃO COMINATÓRIA. INCRA. REFORMA AGRÁRIA. PROCESSO DE SELEÇÃO DE CANDIDATOS A ASSENTAMENTO. COAÇÃO. OMISSÃO DA AUTARQUIA. AUSÊNCIA DE PROVA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. 1. Trata-se de apelação de sentença em que foram indeferidos: (i) anulação, em face de coação, de manifestação de desistência de lote de assentamento de reforma agrária; (ii) condenação do INCRA por danos materiais e morais; (iii)...
... aduzem que a declaração de desistência foi realizada sob coação ... O negócio jurídico, nos termos do Código Civil, é anulável ... ão, em regra, é infligida em benefício do próprio coator ou de terceiro. No entanto, não se pediu a citação dos “dirigentes do ... -
Acordao N° 1227660 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência
... PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. COAÇÃO E ... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA NO IMÓVEL ... -
Acordao N° 1227657 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-01-2020
Apelação cível. Direito civil. Ação de cumprimento de contrato e reparação de danos. Compra e venda de imóvel. Locatário. Direito de preferência. Desistência do negócio. Aquisição por terceiro. Coação e simulação. Não comprovação. Reforma no imóvel. Benfeitoria não necessária. Ausência de responsabilidade do locador vendedor. Litigância de má-fé. Não ocorrência. 1. Mostra-se legítima a desistência
... PREFERÊNCIA. DESISTÊNCIA DO NEGÓCIO. AQUISIÇÃO POR TERCEIRO. COAÇÃO E ... SIMULAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. REFORMA NO IMÓVEL ... -
Decisão Monocrática Nº 0024030-16.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 20-07-2015
CIVIL E CONSUMIDOR. REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E MORAIS. SAQUE NA AGÊNCIA MEDIANTE COAÇÃO PRATICADA POR TERCEIRO. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS PARTES. IRRESIGNAÇÃO DO BANCO QUE NÃO ATACA DIRETAMENTE OS FUNDAMENTOS DO DECISUM OBJURGADO. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. APLICAÇÃO COMPULSÓRIA DA SÚMULANº. 43 DESTE EMÉRITO SODALÍCIO, O QUE ENSEJA A NÃO ADMISSÃO DO
... MORAIS. SAQUE NA AGÊNCIA MEDIANTE COAÇÃO PRATICADA POR ... TERCEIRO. APELAÇÕES CÍVEIS INTERPOSTAS POR AMBAS AS ... -
Acórdão nº 1.0024.13.354213-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL, DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MATERIAIS - ALEGADA EXTORSÃO, MEDIANTE SEQUESTRO - SAQUES DITOS EFETUADOS, EM CONTA BANCÁRIA, SOB COAÇÃO DE TERCEIRO - RESPONSABILIDADE CIVIL DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, POR OMISSÃO NA TOMADA DE MEDIDAS DE SEGURANÇA DO CORRENTISTA - NÃO CARACTERIZAÇÃO - AÇÃO CRIMINOSA DE TERCEIRO - NÃO COMPROVAÇÃO -
... quando provar:[ ... ]II - a culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro." Por tais fundamentos, nego provimento ao Recurso, mantendo ... -
Acórdão nº 2010/0107494-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... vício de consentimento (erro, dolo ou coação), sendo o prazo prescricional, nesse ... terceiro ...
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Acórdão nº 2014/0036502-7 de T5 - QUINTA TURMA
... na iminência de sofrer coação ilegal ” ... , pela imediata perseguição policial ou por terceiro " (AgRg no ...
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Acórdão nº 2011/0310303-1 de T5 - QUINTA TURMA
... sofrer coação ilegal ” ... , pela imediata perseguição policial ou por terceiro " (AgRg no ...
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Acórdão Nº 0004892-59.2018.8.24.0039 do Primeira Câmara Criminal, 14-06-2022
... de que o ru teria sido coagido moralmente a cometer o crime com terceiro, este no identificado.Dispe o artigo 22, do Cdigo Penal,in verbis:Art. 22 ...
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Acordao N° 1231749 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Civil e processo civil. Ação de despejo. Preliminar de nulidade da sentença. Afastada. Contrato de locação. Defeito do negócio jurídico. Coação de terceiro. Não demonstrada. Aluguéis/acessórios. Inadimplência. Verificada. Pagamento a pessoa não autorizado. Ineficaz. Rescisão. Termo final. Desocupação. Iptu/tlp. Obrigação. Ausência de previsão contratual. Responsabilidade do locador. 1....
... CONTRATO DE LOCAÇÃO. DEFEITO DO NEGÓCIO JURÍDICO ... COAÇÃO DE TERCEIRO. NÃO DEMONSTRADA. ALUGUÉIS/ACESSÓRIOS ... INADIMPLÊNCIA ... -
Processo nº 0026272-71.2014.8.19.0087 de Vigésima Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... ALEGAÇÃO DE GOLPE PRATICADO POR ... TERCEIRO" DENTRO DA AGÊNCIA BANCÁRIA. ... PEDIDO DE DANOS MATERIAIS\xC2" ... coação ou violência, sob a ...
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Acórdão Nº 0006039-92.2020.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 03-04-2023
... COAÇÃO EFETUADA POR TERCEIRO E ... TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA DE VALOR DECORRENTE ...
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Acórdão Nº 0018824-22.2023.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 14-02-2024
... TERCEIRO MEDIANTE COAÇÃO. TRANSAÇÃO ... CONTESTADA. AUSÊNCIA DE SOLUÇÃO ...
- Acórdãos nº 0606674-03.2013.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Processo nº 0198159-95.2011.8.19.0001 de Décima Primeira Câmara Cível, 2 de Agosto de 2017
Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Sentença de Rejeição. Irresignação Dos Embargantes. Inexistência de Cerceamento de Defesa. Decisão que Indeferiu a Produção de Prova Testemunhal Preclusa, Visto que Não Foi Objeto de Irresignação Tempestiva Dos Embargantes, Ora Apelantes, por Meio Do Recurso Posto À Disposição Deles No Cpc/73, Vigente À Época, Não Se Prestando a
... DE RECONSIDERAÇÃO POR ELES PROTOCOLIZADA. ... COAÇÃO NÃO COMPROVADA. ... ALEGAÇÃO DA SEGUNDA E DO TERCEIRO" RECORRETES DE ... QUE, NA ÉPOCA EM QUE ASSINARAM \xC2" ... -
Acórdão nº 1.0471.07.080910-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Junio de 2013
EMBARGOS À EXECUÇÃO. NOTA PROMISSÓRIA. MENOR RELATIVAMENTE INCAPAZ. NEGÓCIO JURÍDICO VÁLIDO. ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÕES DE DÍVIDA PERTENCENTE A TERCEIRO E COAÇÃO NO ATO DA ASSINATURA DO TÍTULO. INOVAÇÃO RECURSAL.
... ÔNUS DA PROVA. ALEGAÇÕES DE DÍVIDA PERTENCENTE A TERCEIRO E COAÇÃO NO ATO DA ASSINATURA DO TÍTULO. INOVAÇÃO RECURSAL ... Cabe ... -
Acórdão Nº 0300846-20.2019.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÕES E DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALEGADAMENTE SUBSCRITO COM BASE EM ERRO E SOB COAÇÃO, POR FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA....
... , notadamente, por ter sido celebrado com erro, mediante dolo de terceiro,com emprego de coao; c)incide, in casu, o Cdigo de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão Nº 0300842-80.2019.8.24.0135 do Sexta Câmara de Direito Civil, 07-12-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ANULAÇÃO DE NEGÓCIO JURÍDICO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS AJUIZADA EM FACE DE INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO ALEGADAMENTE SUBSCRITO COM BASE EM ERRO E SOB COAÇÃO, POR FRAUDE DE TERCEIRO. INSCRIÇÃO SUPOSTAMENTE INDEVIDA EM SERVIÇOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA....
... , notadamente, por ter sido celebrado com erro, mediante dolo de terceiro,com emprego de coao; c)incide, in casu, o Cdigo de Defesa do Consumidor, ... -
Acórdão nº 1.0000.22.223062-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - MUNICÍPIO DE SARZEDO - PROFESSORA RETIRADA DO ESTABELECIMENTO ESCOLAR SOB COAÇÃO POR EX-COMPANHEIRO - POSTERIOR MORTE - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO - OMISSÃO DO ENTE PÚBLICO MUNICIPAL - FATO DE TERCEIRO - EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO - SENTENÇA MANTIDA. - A responsabilidade do Estado - assim compreendida a...
... de Sarzedo, por sua vez, defende se tratar de fato perpetrado por terceiro, atpico e imprevisvel, sem nexo com a funo pblica exercida pela vtima, ... -
Processo nº 0058211-68.2016.8.19.0000 de Seção Cível Comum, 31 de Agosto de 2017
Ementa: Ação Rescisória. Embargos de Terceiro Julgados Procedentes Pelo Juízo de Piso e Confirmados Em Sede Recursal. Alegação de Violação Ao Art. 966, Iii, V, Viii e § 1º Do Ncpc. Autores que Ajuizaram Ação Reivindicatória Em Face de Um Réu, Julgado O Pedido Procedente. Oposição de Embargos de Terceiro Onde Foi Sustentado que a Real Possuidora Do Imóvel Não Figurou No Polo Passivo Da Ação...
... AÇÃO RESCISÓRIA. EMBARGOS DE TERCEIRO ... JULGADOS PROCEDENTES PELO JUÍZO DE PISO ... CONFIRMADOS ... DE DOLO OU COAÇÃO DA PARTE VENCEDORA ... -
Decisao Nº 0507057-96.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 14-12-2021
PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO QUALIFICADO PELO CONCURSO DE AGENTES. ART. 157, § 2º, II, DO CP. DESCLASSIFICAÇÃO PARA TENTATIVA DE ROUBO. NÃO ACOLHIMENTO. CRIME CONSUMADO. INVERSÃO DA POSSE DA RES FURTIVA, AINDA QUE POR BREVE PERÍODO. SÚMULA 582/STJ. AFASTAMENTO DO CONCURSO DE AGENTES. IMPOSSIBILIDADE. EFETIVA PARTICIPAÇÃO DE DOIS AGENTES EVIDENCIADO PELOS RELATOS DA VÍTIMA....
... Capital, em unidade de desígnios e comunhão de ações com terceiro não identificado, subtraído, mediante coação moral (grave ameaça), a ... -
Acórdão nº 2008/0274641-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ção de habeas corpus só pode ser impetrada quando se constatar coação ilegal atual ou iminente à liberdade de locomoção do paciente ... II- In casu, o pedido de investigação da participação de terceiro no crime já foi deferido em primeira instância. Outrossim, a ...