cobrança contrato verbal
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Acórdão Nº 0008826-91.2020.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 11-11-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA ... CONTRATO VERBAL DE MÚTUO. PRELIMINARES ...
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Acórdão nº 1.0512.11.003680-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-06-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL - PRESCRIÇÃO - OCORRÊNCIA. O cheque como prova de dívida líquida certa, não exigível, prescreve em dois anos, contados da data da perda da eficácia executiva, de acordo com o artigo 61 da Lei 7.357/85.
... 163/171, a apelante alega que realizou contrato verbal de mtuo no valor de R$28.114,14, (vinte e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.184115-3/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2013
APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA. 1. Em se tratando de contrato verbal de empreitada, cabe ao autor demonstrar, em juízo, a sua existência. 2. Havendo prova testemunhal que confirma a celebração do contrato e a ausência de quitação integral pela parte contratante, deve a parte ré ser condenada a pagar o valor remanescente.
EMENTA: APELAÇÃO. COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE EMPREITADA. ÔNUS DA PROVA ... -
Acórdão Nº 5000216-77.2019.8.24.0061 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-02-2022
... a cobrana de valores decorrentes de contrato verbal de mtuo.Em preliminar, a parte recorrente ...
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Acórdão Nº 5000383-11.2019.8.24.0218 do Quinta Câmara de Direito Civil, 21-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL NÃO RESIDENCIAL. PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. APELO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA DÍVIDA. AFASTAMENTO. PAGAMENTO DOS LOCATIVOS QUE SE DARIA MEDIANTE A REALIZAÇÃO DE MELHORIAS NO BEM. PROVA TESTEMUNHAL E DOCUMENTAL. ATA DE REUNIÃO DA DIRETORIA DO CLUBE QUE APONTA A EXISTÊNCIA DE SALDO INADIMPLIDO NO ANO...
... a inicial, em sntese, quefirmou com o ru contrato verbal de locao no residencial no ano de 2010, ... -
Acórdão Nº 5000674-81.2019.8.24.0033 do Segunda Turma Recursal, 11-04-2023
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. TESE INSUBSISTENTE. RECORRENTE QUE NÃO SE DESINCUMBIU DE PROVAR FATO EXTINTIVO, MODIFICATIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. CONTRATO VÁLIDO. PROVA SUFICIENTE DA PRESTAÇÃO EFETIVA DOS SERVIÇOS. INADIMPLÊNCIA...
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ... -
Acórdão Nº 0301807-97.2018.8.24.0004 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-04-2021
... AO DE COBRANA. RITO SUMRIO. MTUO VERBAL. AUDINCIA PRELIMINAR. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA ... de natureza pessoal e decorre de contrato, mesmo que verbal, portanto, vnculo obrigacional, ...
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Acórdão nº 1.0000.21.264958-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EMPRÉSTIMO - CONTRATO VERBAL - CONFISSÃO DE QUITAÇÃO DA DÍVIDA NA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 80 DO CPC. - A ação de cobrança deve ser ajuizada pelo autor para buscar a condenação do réu a adimplir aquilo que lhe é devido. - As alegações de outra parte em ação diversa não justificam o ajuizamento...
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Acórdão Nº 0001211-16.2021.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 19-09-2023
... APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA – CONTRATO ... VERBAL FIRMADO COM O MUNICÍPIO ...
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Decisão Monocrática Nº 0007798-04.2010.8.06.0136 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Privado, 07-12-2016
... : APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE COBRANÇA ... ORIGEM: 1ª VARA DA COMARCA DE PACAJUS-CE ... COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ E FORMA LIVRE DA ...
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Acórdão nº 1.0701.15.005841-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-10-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - COBRANÇA CONTRATO DE LOCAÇÃO VERBAL - ÔNUS DA PROVA. Nos termos do art. 373, I, do CPC, compete à parte autora o ônus de comprovar os fatos constitutivos de seu direito. Não tendo a parte autora se desincumbido de seu ônus, a improcedência dos pedidos iniciais é medida que se impõe.
... assinar o "Instrumento Particular de Contrato de Locao de Bens Mveis e Outras Avenas", em que ... Weder quem firmou o contrato verbal com a parte Autora, referente ao maquinrio ... -
Acórdão Nº 0312156-93.2017.8.24.0005 do Sexta Câmara de Direito Civil, 14-12-2021
... , em sntese, que:1) em 2016, pactuou contrato verbal de mtuo com o ru;2) efetuou duas ...
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Acórdão Nº 5001603-19.2021.8.24.0042 do Primeira Câmara de Direito Civil, 07-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS EM DEMANDA PREVIDENCIÁRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DO RÉU. 1. APELANTE QUE, EM SUA CONTESTAÇÃO E RECURSO, NÃO NEGA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. PROPALADO ACORDO DE REMUNERAÇÃO LIMITADA AOS HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA A SEREM PAGOS PELA AUTARQUIA. SITUAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. TESE RECHAÇADA. SENTENÇA QUE FIXOU OS...
... feito, in verbis:Trata-se de ação de cobrança de honorários advocatícios com pedido de tutela ... , reiterando a sua tese de que o acordo verbal estabeleceu a seguinte condição: "havendo ... , advogados de profissão, entabularem contrato em um percentual "alto", a saber: 30% (trinta por ... -
Acórdão Nº 0003251-40.2013.8.06.0127 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Cível, 14-12-2015
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM FACE DE DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO VOLUNTÁRIO DE APELAÇÃO CÍVEL (ART. 557, CAPUT, CPC).AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. PRESTAÇÃO EFETIVA DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR. NÃO REALIZAÇÃO DO PAGAMENTO PELO MUNICÍPIO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. VERBA DEVIDA. AUSÊNCIA DE NOVOS SUBSTRATOS SUSCETÍVEIS DE COMPROMETER A HIGIDEZ DO
... 557, CAPUT, CPC). AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO ... VERBAL. PRESTAÇÃO EFETIVA DE ... -
Acórdão nº 1005657-69.2014.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 03-02-2016
RECURSO INOMINADO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DE AÇÃO REJEITADA. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOCUMENTO E DEPOIMENTO QUE COMPROVAM O ALEGADO PELO RECORRIDO. SENTENÇA MANTIDA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.
... 401 do CP, não comprovação do contrato verbal e montagem do recibo juntado ... Sentença: ... ''Trata-se de ação de cobrança c/c indenização por dano moral, em que a parte ... -
Acórdão Nº 0011155-72.2012.8.06.0119 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Cível, 19-10-2015
... A autora ajuizou Ação de Cobrança em desfavor da ... Empresa Mallory, que na ... Luiz Omar, havia firmado com a ré um contrato de ... locação de espaço publicitário, por ... contrato verbal, essa modalidade de negociação não é ...
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Acórdão Nº 0115422-17.2019.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 17-07-2023
REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL. MUNICÍPIO DE FORTALEZA. INVESTIDURA SEM CONCURSO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE NECESSIDADE EXCEPCIONAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. SALDO DE SALÁRIO E FGTS DEVIDOS. ÔNUS DA PROVA. ART. 373, DO CPC. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS DE MORA. TEMA Nº 905 DO STJ E ART. 3º DA EC Nº
... AÇÃO ... ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL ... MUNICÍPIO DE FORTALEZA ... -
Acórdão nº 1.0686.11.024819-8/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Abril de 2013
COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE SOCIEDADE BOVINA. ALEGAÇÃO DE INADIMPLEMENTO POR PARTE DO RÉU. ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. ART. 333, I, CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA EXCLUSIVAMENTE TESTEMUNHAL. INADMISSIBILIDADE.
EMENTA: COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE SOCIEDADE BOVINA. ALEGAÇÃO ... -
Acórdão nº 1.0441.15.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÚTUO SIMULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGENCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. - Para a pretensão de cobrança de dívida...
... de que as partes teriam celebrado mtuo verbal de crdito por emprstimo pessoal no importe de ... pretenso de cobrana de valores objeto de contrato de mtuo firmado verbalmente. 2. A pretenso de ... -
Acórdão nº 1.0441.15.000490-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO DE MÚTUO VERBAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. MÚTUO SIMULADO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. VALIDADE DO NEGÓCIO JURÍDICO. COMPROVAÇÃO DE FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO PERSEGUIDO. ÔNUS DA PROVA. INTELIGENCIA DO ART. 373, II, DO CPC/15. AUSÊNCIA DE PROVA DA QUITAÇÃO. PAGAMENTO DEVIDO. - Para a pretensão de cobrança de dívida...
... de que as partes teriam celebrado mtuo verbal de crdito por emprstimo pessoal no importe de ... pretenso de cobrana de valores objeto de contrato de mtuo firmado verbalmente. 2. A pretenso de ... -
Acórdão Nº 5014165-35.2021.8.24.0018 do Segunda Câmara de Direito Civil, 29-02-2024
... ó, ELOIR JOSE BUENO ajuizou ação de cobrança contra VETTORE ENGENHARIA DE OBRAS LTDA, ... Quanto ao mérito, defendeu que firmou contrato verbal de serviços de pintura em uma ...
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Acórdão nº 1.0086.14.004332-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-08-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO ADMINISTRATIVO VERBAL - ALUGUEL DE IMÓVEL - ENRIQUECIMENTO SEM JUSTA CAUSA DA ADMINISTRAÇÃO - DEVER DO ENTE CONTRATANTE - RELAÇÃO JURÍDICA COMPROVADA - VEDAÇÃO AO COMPORTAMENTO CONTRADITÓRIO - QUITAÇÃO - AUSÊNCIA - DEVER DE PAGAMENTO - RECURSO DESPROVIDO. 1. O fato de ser nula a contratação verbal com a Administração Pública não exime o ente da
... a comprovao da existncia do suposto contrato verbal firmado com o apelado, tampouco que tenha ... -
Processo nº 0007379-88.2013.8.19.0209 de Vigésima Câmara Cível, 7 de Diciembre de 2016
... COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO ...
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Acórdão nº 71010503126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal Cível, 29-06-2022
RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO QUE NÃO COMPROVA A EXISTÊNCIA DE COMISSÕES DEVIDAS AO DEMANDANTE. ÔNUS PROBATÓRIO DO AUTOR, DO QUAL NÃO SE DESINCUMBIU. REVELIA QUE NÃO EXIME A PARTE AUTORA DE DEMONSTRAR O DIREITO ALEGADO. PROVA DOCUMENTAL ACOSTADA QUE NÃO FAZ CERTO O AJUSTE DE VENDAS MEDIANTE COMISSÕES ENTRE AS PARTES, TAMPOUCO
... RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE REPRESENTAÇÃO COMERCIAL ... -
Acórdão Nº 0301615-42.2014.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 23-08-2018
... INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATO VERBAL DE ... LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS ...