modelo açao cobrança contrato verbal
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Em vigor
Código Eleitoral
... égio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça ... requerimento em fórmula que obedecerá ao modelo aprovado pelo Tribunal Superior ... ARTIGO ... ívida líquida e certa, para efeito de cobrança, a que fôr arbitrada pelo Tribunal Regional e ... § 1º Quando a comunicação fôr verbal, mandará a autoridade judicial reduzi-la a ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência: ... em poder do empregado, de acordo com o modelo aprovado pelo Ministro do Trabalho, Industria e ... infrações, bem como na aplicação e cobrança das multas, será o previsto no título "Do ... sobre condição essencial ao contrato verbal, esta se presume existente, como se a tivessem ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato ... § 3º O alfandegamento poderá ... o caput será precedida de comunicação, verbal ou por escrito, ao responsável pelo veículo ... § 2º Poderá ser dispensada a cobrança do imposto em função do destino da mercadoria a ... ção fiscal para fins penais, conforme modelo estabelecido pela Secretaria da Receita Federal ...
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Indeferido
Lei nº 8.630, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre o regime jurídico da exploração dos portos organizados e das instalações portuárias e dá outras providências. (LEI DOS PORTOS)
... I - de contrato de arrendamento, celebrado com a União no caso ... a) repreensão verbal ou por escrito; ... b) suspensão do ... operacionais, em substituição ao modelo tarifário previsto no Decreto n° 24.508, de 29 ... ébito em Dívida Ativa, para efeito de cobrança executiva, nos termos da legislação em vigor ...
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... Art. 19. O pedido, verbal ou escrito, de certidão, narrativa ou de teôr, ... pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto ... – dos serventuários de justiça, para cobrança de custas, contadas na conformidade do respectivo ... -a com todos os característicos, modelo, tipo e número indelevel, si houver ... § 2º ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... o conflito total, o impedimento, o contrato parcial de qualquer atividade, função ou ... b) haver dado à parte contrária parecer verbal ou escrito sôbre o objeto da demanda; ... c) ter ... Prescreve em cinco anos a ação para cobrança de honorários de advogado, contado o prazo: ...
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Advocacia extrajudicial
... 4.1 Condições para validade do contrato ... Por ser considerado ato jurídico, o ... O contrato pode ser verbal ou escrito; por instrumento particular ou por ... MODELO DE DISTRATO ... Pelo presente instrumento ... o vendedor optar por mover contra ele a cobrança das prestações vencidas e vincendas ou ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... gentlemen’s agreement que é o ajuste verbal ou tácito entre administradores de empresas do ... : “até ulterior disposição legal, a cobrança das contribuições para o custeio das atividades ... I – fotografia, de frente, modelo 3 x 4; ... II – nome, filiação, data e ... Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AÇAO RESCISÓRIA. INDEFERIMENTO DA INICIAL. EXTINÇAO ...
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Tributação na economia digital: limites e desafios
... de abril de 2018, ten- do como base o “Modelo BISEP” de gestão de riscos, com a percepção ... contribuintes, autorregularização e cobrança”. A propósito, consigne-se que organizações ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... sufixal, em que se lança mão do sufixo verbal grego “izar”, um dos principais na formação ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... o pleno direito de defesa do reclamado e o modelo constitucional de processo efetivo. A lógica ... A relação de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ... de cumprimento — com postulação de cobrança de contribuição sindical, hipótese amplamente ... Embora a forma prescrita seja a verbal, o fundamento para utilização da forma escrita ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... AÇÃO CONDENATÓRIA (COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS) AJUIZADA ORIGINARIAMENTE ... de transtornos mentais e redireciona o modelo assistencial em saúde mental (Lei nº ... DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL. INTIMAÇÃO VERBAL. PROPRIEDADE EM CONDOMÍNIO PRO INDIVISO ENTRE O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... É que o modelo constitucional inaugura um hibridismo também ... sobre o status atual das ações de cobrança de condomínio relativas às unidades de ... do embargante enquadrou-se no núcleo verbal receber e ele próprio confirma que a oferta e o ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... , sendo apenas um recurso heurístico, um modelo de interpretação para análise do poder ... de punição: advertência (que pode ser verbal ou escrita), suspensão e despedida por justa ... ção quanto à campanha salarial e cobrança de direitos sociais, mesmo portando carro de som, ...
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Ética profissional
... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... dispositivo legal, reclamar de forma verbal ou escrita. Correta, portanto, a alternativa C ... , que consegue realizar os seus atos de cobrança com rara eficiência. Por força de sua ... Jorge é advogado, atuando no escritório modelo de uma universidade. Em certa ocasião, Jorge é ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Nesta toada, o síndico ávido pela cobrança, estampa no rol dos elevadores um comunicado que ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... As formas de bullying são: ... • Verbal (insultar, ofender, falar mal, colocar apelidos ... integralmente a teoria dos riscos como modelo básico na percepção da culpabilidade do ...
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Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acordao Nº 84951 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-06-2016
PROCESSO CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO AUTOMOTOR. FINANCIAMENTO BANCÁRIO. CONTRATO ELABORADO EM DESACORDO COM PROPOSTA VERBAL. OCORRÊNCIA. CONTRATO ENTRE PRESENTES. LANÇAMENTO DE NOVO MODELO APÓS A COMPRA. REESTILIZAÇÃO LÍCITA DE PRODUTO. PRÁTICA COMERCIAL ABUSIVA E PROPAGANDA ENGANOSA NÃO VERIFICADAS....
... VECULO LTDA, a fim de verificar modelo, preo, condies de pagamento e avaliao de seu ... com o vendedor da concessionria, o contrato de financiamento foi alterado para R$ 44.990,00 ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001128-07.2009.8.19.0076 (Criminal), 28-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO VALE DO RIO PRETO. ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE PROPRIEDADE DOS AUTORES. DEPREDAÇÃO DO BEM. INEXISTÊNCIA DE PROVAS DO FATO CONSTITUTIVO DO DIREITO. TESTEMUNHAS QUE NÃO LOGRARAM AMPARAR A TESE AUTORAL. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. 1. Cuida-se de ação de cobrança c/c indenizatória proposta em...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA ... C/C INDENIZATÓRIA. MUNICÍPIO DE SÃO ... ALEGAÇÃO DE LOCAÇÃO VERBAL DE ... IMÓVEL PELA MUNICIPALIDADE DE ... construção de uma escola modelo de ... esportes. Aduzem que, posteriormente, foi ... firmado contrato de locação verbal, tendo ... providenciado a ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... escrito o caso, independentemente da cobrança de quaisquer emolumentos, à decisão do Juiz ... e pesquisou nos jornais até encontrar um modelo adequado. Durante a visita de Maria Clara para ... particular, não tendo validade a doação verbal, tendo em vista ser expressamente vedada pela ...
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Da advocacia
... jurídica quando um advogado elabora um contrato, acompanha o cliente a um cartório para efetuar ... pelo EAOAB, inclusive com relação à cobrança de anuidade. Impossibilidade de licenciamento com ... APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇAO DE COBRANÇA. SEGURO DE VEÍCULO. SINISTRO NÃO ... ao advogado, por meio de agressão moral, verbal ou escrita; b) censura ríspida em audiência; c) ... , como se todo o arcabouço corporativo do modelo" sindical-assistencialista ainda presente na CLT n\xC3" ...
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Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , busca-se incessantemente, como novo modelo previamente recomendado pela Corte Superior de ... RECURSO INOMINADO. COBRANÇA. LOCAÇÃO VERBAL. PAGAMENTO DOS ALUGUERES E ... QUANTO A QUEM EFETIVAMENTE FIRMOU O CONTRATO DE LOCAÇÃO (PREFACIAL DE ILEGITIMIDADE ...