cobranca indevida telefonia
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Acórdão nº 7041756-19.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 21-06-2018
CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DÉBITO EM CONTA. VIA CRUCIS. NÃO RESOLUÇÃO DE FORMA ADMINISTRATIVA. DANO MORAL DEVIDO.
... , em síntese, que a cobrança indevida de faturas realizadas pela recorrida, caracteriza ... Nesse sentido: CONSUMIDOR. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA.VIA CRUCIS SEM SOLUÇÃO DO ... -
Acórdão nº 50008793120178210109 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 28-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPEFICIFICADO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA NÃO EVIDENCIADA. DANO MORAL INOCORRENTE. Ausente conduta ilícita por parte da operadora diante do reconhecimento da regularidade da cobrança pelos serviços prestados, não há falar em dano moral. Precedentes jurisprudenciais. APELO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... que, diante da ausência de cobrança indevida, descabe o pedido de repetição de valores. ... -
Decisão Monocrática nº 50003561820188210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 10-01-2022
... cobrança indevida. TELEFONIA. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. ...
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Acórdão nº 1.0145.14.067204-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO - INOVAÇÃO RECURSAL NÃO CONFIGURDA - COBRANÇA INDEVIDA NA FATURA DE TELEFONIA - ALEGAÇÃO DE COBRANÇA EM EXCESSO- ÔNUS DA PROVA- DANO MORAL - INEXISTÊNCIA - MERO DISSABOR. 1. Não há que se falar em inovação recursal quando a matéria trazida em sede recursal já foi objeto de discussão e análise pelas partes e pelo juiz na...
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Acórdão nº 1.0183.15.000557-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DANOS MORAIS. COBRANÇA INDEVIDA DE CONTAS DE TELEFONE. AUSÊNCIA DE PROVA DA OFENSA OU LESÃO À HONRA. MERO DISSABOR. CANCELAMENTO DAS COBRANÇAS. I - Ao dever de reparar impõe-se configuração de ato ilícito, nexo causal e dano, nos termos dos arts. 927, 186 e 187 do CC/02, de modo que ausente demonstração de um destes requisitos não há que se falar em condenação, ressalvada...
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Acórdão nº 50018486620158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 24-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESPONSABILIDADE CIVIL DISSUASÓRIA. PRESCRIÇÃO. COBRANÇA INDEVIDA. A RESTITUIÇÃO DE VALORES ORIUNDOS DA COBRANÇA INDEVIDA POR SERVIÇOS DE TELEFONIA NÃO CONTRATADOS, SUJEITA-SE AO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL. PRECEDENTES DO STJ. NO CASO...
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... Prescrição. Cobrança Indevida ... A restituição de valores oriundos ... -
Acórdão nº 7020257-37.2020.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... A operadora de telefonia não apresentou contrato assinado pela autora ou ... Turma Recursal acerca de inscrição indevida, não comportando, pois, redução, conforme ... -
Acórdão nº 7008091-89.2015.822.0601 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA.
... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 7005114-92.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... que contratou em 29/09/2016 plano de telefonia, pelo valor mensal de R$189,90. Contudo, a ... reconhece que a migração de planos foi indevida" (id 11788889 – Pág. 3), bem como que constam v\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0309.16.002416-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-02-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. DANO MORAL. CONFIGURADO. QUANTUM. CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA. 1) As empresas de telefonia respondem independentemente da existência de culpa pelos danos causados aos seus clientes em razão da falha na prestação dos serviços. 2) De acordo com a corrente majoritária contemporâ
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Acórdão nº 7007296-64.2016.822.0014 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... (quinhentos reais) para cada cobrança indevida nos limites já fixados; b) pagar aos reclamantes ... EMENTA CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 7007808-18.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... , houve cancelamento do serviço de telefonia fixa e móvel, o que impossibilitou, à época, ... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 7008136-61.2017.822.0007 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... as cobranças inerentes ao serviço de telefonia fixa, em consulta ao endereço eletrônico da ABR ... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 0520381-32.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 3 de Enero de 2018
... FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA ... COBRANÇA INDEVIDA. REPETIÇÃO DO ...
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Acórdão nº 7001923-49.2016.822.0015 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... EMENTA CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO ... -
Acórdão nº 7007299-12.2017.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-07-2018
CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA.
... na jurisprudência que a inscrição indevida em órgãos de restrição ao crédito, ... litigantes (Bancos e empresas de telefonia).” (Recurso Inominado ... -
Acórdão nº 7002465-66.2017.822.0004 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 29-05-2018
CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. INDENIZAÇÃO MANTIDA.
... abaixo colacionada: “NEGATIVAÇÃO INDEVIDA DE INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO ... litigantes (Bancos e empresas de telefonia).” (Recurso Inominado ... -
Acórdão nº 7036187-37.2016.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 18-10-2017
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. OPERADORA DE TELEFONIA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. DANO MORAL. CARACTERIZAÇÃO. ARBITRAMENTO ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO.
... danos morais, em face de operadora de telefonia. O juiz sentenciante julgou procedente o pedido ... do SPC e SERASA.MéritoNegativação indevida perante os órgãos de proteção ao crédito de ... -
Acórdão nº 50093445720218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 15-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. INSCRIÇÃO NO SERASA NÃO COMPROVADA. APLICAÇÃO DO INCISO I DO ARTIGO 373 DO CPC. DANO MORAL. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA.
... TIPO DE AÇÃO: Telefonia ... ... no SERASA em virtude da cobrança indevida realizada pela recorrida, não há comprovação ... -
Acórdão Nº 0704732-54.2015.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 23-06-2017
... TELEFONIA ... CONSUMIDOR ... COBRANÇA INDEVIDA. DANO ...
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Acórdão nº 2015/0083576-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DANOS MORAIS. SERVIÇOS DE TELEFONIA. ... ável à prática comercial indevida de cobrança excessiva, é ...
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Acórdão nº 7030069-11.2017.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. SENTENÇA MANTIDA.
... telefonia fixa 69-3222-8127, 69-3225-9459 e 69-3222-4379, ... pagou valores de forma compulsória e indevida. As faturas e comprovantes de pagamento não ... -
Acórdão nº 7001317-69.2017.822.0020 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... OI S.A, o cancelamento do plano de telefonia móvel referente a linha telefônica nº (69) ... CONSUMIDOR. COBRANÇA INDEVIDA. SERVIÇO NÃO CONTRATADO. AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão nº 7000349-37.2015.822.0011 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 31-08-2018
CONSUMIDOR. OPERADORA DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO ADEQUADA. SENTENÇA MANTIDA.
... saldo em dissonância com o plano de telefonia móvel contratado. Afirma que tentou solucionar o ... que a sua cobrança deve ser tida como indevida.Assim, demonstrada a falha de prestação de ... -
Acórdão nº 7034918-55.2019.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Turma Recursal, 02-12-2021
RECURSO INOMINADO. TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. CONTRATAÇÃO NÃO COMPROVADA. INSCRIÇÃO INDEVIDA EM CADASTRO DE INADIMPLENTES. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MORAL CONFIGURADO. INDENIZAÇÃO DEVIDA. QUANTUM ADEQUADO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO.
... contratação fraudulenta e inscrição indevida perante as empresas arquivistas, conforme fatos ... Cabia à operadora de telefonia comprovar a contratação e a origem dos débitos ...