código civil 1916
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Acórdão nº 2010/0146409-9 de T4 - QUARTA TURMA
... DIREITO CIVIL ... LUZ DO ART. 1.139 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-108140-78.2006.5.03.0077 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... ÉTICO - LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 ... - DEMANDA AJUIZADA ANTES DO ...
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Acórdão nº 2013/0030362-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA POR VÍCIOS CONSTRUTIVOS - SEGURO HABITACIONAL - PRAZO PRESCRICIONAL ÂNUO - PRECEDENTES DO STJ. INCONFORMISMO DA SEGURADA. 1. Acórdãos oriundos da mesma turma que apreciou o julgado embargado não são aptos a demonstrarem o dissídio jurisprudencial...
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Acórdão nº 2005/0190341-3 de T4 - QUARTA TURMA
... DECRETO N. 1.102⁄1903. Art. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. INAPLICABILIDADE. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 340749 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL EM ... PRAZO ESTABELECIDO NO CÓDIGO CIVIL. MATÉRIA JULGADA SOB O RITO DOS RECURSOS ... no artigo 177 do Código Civil de 1916, ou decenal, de acordo com o previsto no artigo ...
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Acórdão nº REsp 1349788 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ... seja, antes da entrada em vigor do novo Código. Toda a questão, portanto, deve ser analisada à luz do disposto no Código Civil de 1916 e na Lei 9.278⁄1996 ... 9. Da interpretação ...
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Acórdão nº 2014/0116552-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ARTIGO 544 DO CPC) - DEMANDA POSTULANDO INDENIZAÇÃO DECORRENTE DO SUPOSTO CANCELAMENTO INDEVIDO DO CONTRATO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO MONOCRÁTICA CONHECENDO DO AGRAVO DA SEGURADORA PARA DAR PROVIMENTO AO RECURSO ESPECIAL, A FIM DE PRONUNCIAR A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO AUTORAL. 1. Prazo prescricional para exercíc
... Código" Civil de 2002 (artigo 178, § 6º, inciso\xC2" II, do Código Civil ... de 1916"). Inaplicabilidade do prazo trienal \xC2" ... -
Acórdão nº 2002/0163065-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATO ANTERIOR À VIGÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA DO ART. 924 DO CÓDIGO CIVIL⁄1916. POSSIBILIDADE ... I - Inaplicabilidade ...
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Acórdão nº 2008/0267302-0 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL LTDA ... ADVOGADOS ... no § 2º do artigo 3º do Código de Defesa ... 1916". Precedentes ... 6. A matéria referente ao\xC2" ...
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Acórdão nº 2011/0307422-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL022 DO ... CÓDIGO ...
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Acórdão nº 2013/0367931-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. NEGÓCIO JURÍDICO BANCÁRIO. SFH. SEGURO. PRETENSÃO DO MUTUÁRIO. PRESCRIÇÃO ANUAL. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior orienta-se no sentido da incidência do prazo de prescrição anual do art. 178, § 6º, II, do Código Civil de 19
... CIVIL. INEXISTÊNCIA DE QUAISQUER DOS ... -
Acórdão nº 2015/0258862-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLRAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PRESCRIÇÃO ANUAL. ART. 178, õ 6º DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO. SUSPENSÃO. PEDIDO ADMINISTRATIVO. SÚMULA 7/STJ. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. 1
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE ... ART. 178, § 6º DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. SEGURO DPVAT. ... -
Acórdão nº 2011/0214536-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE ENTRE OS CASOS CONFRONTADOS. DISSÍDIO NÃO CARACTERIZADO. REJEIÇÃO. DIREITO EMPRESARIAL. DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE. APURAÇÃO DE HAVERES. TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA. 1. Não cabem embargos de divergência quando os julgados trazidos a confronto...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... sem correspondência no Código ... -
Acórdão nº 2014/0076121-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... IVO KRAESKI ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... Código ... 177 do Código Civil de 1916, ou decenal, de acordo ...
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Acórdão nº 2004/0098144-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Adoção plena e adoção simples. Código de Menores e Código Civil de 1916 ... 1. A ...
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Acórdão nº 2014/0253218-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. PREVIDÊNCIA ... , mesmo na égide do Código" Civil de 1916, e não ... vinten\xC3" ...
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Acórdão nº 2013/0195266-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. ... , mesmo na égide do Código" Civil de 1916, e não ... vinten\xC3" ...
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Acórdão nº 2012/0124777-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. SFH. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PRESCRIÇÃO ÂNUA. CERCEAMENTO DE DEFESA. SÚMULA N. 7/STJ. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO CONFIGURADA. RECURSO MANIFESTAMENTE IMPROCEDENTE. 1. Aplica-se o prazo de prescri
... PROCESSUAL CIVIL ... -
Acórdão nº 2013/0244510-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SEGURO HABITACIONAL. DANOS NO IMÓVEL. PRAZO DE PRESCRIÇÃO. VINTE ANOS. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, por...
... VINTE ANOS. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL ... -
Acórdão nº 2014/0220907-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ção aos arts. 1.057 e 1.058 do Código ...
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Acórdão nº 2015/0131288-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2010/0171440-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. PROVENTOS DE COMPLEMENTAÇÃO. DISTINÇÃO. PERCENTUAL. HOMENS E MULHERES. APOSENTADORIA PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVIÇO. BENEFÍCIO INICIAL. REVISÃO DO CÁLCULO. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ANULAÇÃO. DECADÊNCIA. 1. A pretensão de afastar a distinção...
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Acórdão nº 2014/0193768-1 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA. COMISSÃO DE CORRETAGEM E SEGURO DE VIDA E ACIDENTES PESSOAIS. PRESCRIÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Assente neste Sodalício o entendimento de que o prazo prescricional a que se submete a pretensão de cobrança de dívidas líquidas e certas,...
... Código" Civil de 1916 de 20 anos (artigo 177) e,\xC2" ... -
Acórdão nº 2014/0285615-7 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL ...
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Acórdão nº 2008/0122820-1 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... em 20 (vinte) anos, na vigência do Código Civil de 1916, e em 5 (cinco) anos, na vigência ...