codigo civil art 1050
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08031868420214050000), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0803186-84.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO TRAB FEDERAIS E M SAUDE PREV SOC EST DO CEARA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805165-36.2018.4.05.8100 - 3ª
... e no RESP Repetitivo n.º 1847860/RS (Tema 1050) não fazem distinção entre ação coletiva e ... art. 97 do Código de Defesa do Consumidor). Portanto, é somente a ... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRESSUPOSTOS. ART ... -
Acórdãos nº 1003433-39.2014.8.26.0152 de 25ª Câmara de Direito Privado, 27 de Noviembre de 2014
... 295, inciso II, ambos do Código de Processo Civil - Cerceamento ao ...
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Acordão da Segunda Turma, 09-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO. SUBMISSÃO À REGRAPREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. RECURSO INTEMPESTIVO.1. "É intempestivo o agravo interno interposto fora do prazoem dobro concedido à Fazenda Pública para todas as suasmanifestações processuais, nos termos dos artigos 1.003, § 5º, 219 e183 do Código de Processo Civil" (AgInt no RE no AgInt no AREsp1304601/CE, Rel....
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000596-52.2014.5.07.0008), 2015-02-12
... Consoante disposto no Art. 1.050 do Código de Processo Civil, cabe ao Demandante, na ação ...
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Decisao Nº 0502143-51.2014.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 24-02-2023
... 1.050, do Novo Código de Processo Civil ... Art. 10 Os Municípios ...
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Acordão nº 20150695076 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20 de Agosto de 2015
... O Código de Processo Civil – CPC – dispõe o seguinte: ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075388520214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0807538-85.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SINDICATO TRAB FEDERAIS E M SAUDE PREV SOC EST DO CEARA ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra PROCESSO ORIGINÁRIO: 0805357-66.2018.4.05.8100 - 3ª
... art. 97 do Código de Defesa do Consumidor) ... 8. ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE ... -
Acórdão Nº 0000243-53.2014.8.24.0019 do Segunda Câmara de Direito Público, 23-11-2021
... artigos 370 e 371 do Cdigo de Processo Civil, in verbis: Art. 370. Caber ao juiz, de ofcio ou ... TESE FIXADA PELO STJ NO TEMA 1050. CMPUTO QUE DEVE LEVAR EM CONSIDERAO TODO O ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08000633520204058109), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800063-35.2020.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ENGECONSUL CONSTRUCAO E INDUSTRIA LTDA - ME ADVOGADO: Marcio Christian Pontes Cunha APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO...
... 50 do Código Civil, sendo que, nessa hipótese, é ... -
Acórdão nº0001343-17.2011.8.17.1030 de Gabinete do Des. Paulo Romero de Sá Araújo, 07-08-2023
... : TRIBUTRIO, ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL - EMPRSTIMO COMPULSRIO SOBRE ENERGIA ELTRICA - ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... Produção de prova oral restou preclusa por não respeitar ao disposto nos artigos 677 do CPC/2015 (antigo art. 1050 do CPC/1973). ( ... ) (TJSE; AI 202000712286; Ac. 29948/2020; Primeira Câmara Cível; Rel. Des. Ruy Pinheiro da Silva; DJSE 14/10/2020) ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001270-33.2014.5.07.0007), 2014-09-26
... 1.050 do Código de Processo Civil) ... Com efeito, conforme se ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2126-61.2013.5.15.0022)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014 E ANTES DA IN 40 DO TST. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DIVISOR DE HORAS EXTRAS. SÁBADO. SÚMULA 113 DO TST E CLÁUSULA DE NORMA COLETIVA. Deixa-se de analisar a nulidade em face do disposto no § 2º do art. 282 do CPC (249, § 2º, do CPC de 1973),...
... coletivas, as disposições do Código de Defesa do Consumidor e da Lei da Ação Civil ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0000636-19.2015.5.07.0034), 2015-05-18
... 285-A do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária à ...
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Sentença nº 1000168-32.2022.5.02.0422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... o procedimento adequado, constante do código de processo civil. Assim, deve a embargante ...
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Acórdão Nº 0047967-84.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
AGRAVO (ART. 1021 DO CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCIONAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO CONSUMADO O LUSTRO PRESCRITIVO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA...
... 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, em face da decisão ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CÓDIGO DE RITOS E ART. 5º, §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0022366-76.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 27-04-2021
AGRAVO (ART. 1021 DO CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCIONAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO CONSUMADO O LUSTRO PRESCRITIVO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA...
... 1.021 do Cdigo de Processo Civil de 2015, em face da deciso singular que negou ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ... -
Acórdão Nº 0051072-98.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AGRAVO (ART. 1021 DO CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCIONAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO CONSUMADO O LUSTRO PRESCRITIVO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA...
... 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, em face da decisão ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CÓDIGO DE RITOS E ART. 5º, §6º, DA ... -
Acórdão Nº 0046497-47.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-03-2021
AGRAVO (ART. 1021 DO CPC/15) EM APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, CONFIRMANDO A SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTA A EXECUCIONAL, COM FULCRO NOS ARTIGOS 487, II, E 924, V, AMBOS DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, PORQUANTO CONSUMADO O LUSTRO PRESCRITIVO DA PRETENSÃO DE COBRANÇA DO CRÉDITO FAZENDÁRIO. ALEGADA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DA FAZENDA...
... 1.021 do Código de Processo Civil de 2015, em face da decisão ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CÓDIGO DE RITOS E ART. 5º, §6º, DA ... -
Acórdão Nº 4031573-18.2018.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 03-12-2020
... 373, § 1º, do Código ... de Processo Civil. Refere que não se ... 1050 DO CÓDIGO ... DE PROCESSO CIVIL. OFENSA AO ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0073987-5 de CE - CORTE ESPECIAL
... violação aos artigos 407 e 1.050 do Código de Processo Civil, sustentando, em síntese, que ...
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Decisão Monocrática Nº 0902007-24.2011.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Público, 07-07-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.De fato, a hiptese de desprovimento do ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0023815-69.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0051072-98.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2020
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0036268-96.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 19-04-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...