codigo civil art 1050
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Decisão Monocrática Nº 0046497-47.2002.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 16-11-2020
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0048746-39.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0047967-84.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 15-01-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0005176-88.2004.8.24.0126 do Primeira Câmara de Direito Público, 10-03-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0033549-44.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 09-04-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0022366-76.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-01-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0048455-39.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 20-04-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisão Monocrática Nº 0021503-23.2000.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Público, 12-04-2021
... 932, inciso IV, 'c', do Cdigo de Processo Civil.Dos autos possvel perceber que o municpio ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Decisao Nº 0077194-92.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PROCESSO Nº 0077194-92.2022.8.05.0001 RECORRENTE: DEIGINALDO FREITAS CERQUEIRA RECORRIDA: OI MOVEL S A EM RECUPERACAO JUDICIAL RELATOR: Juiz Valecius Passos Beserra EMENTA RECURSO INOMINADO. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO CONSUMIDOR. DECISÃO MONOCRÁTICA (ART. 15, XI, DA RESOLUÇÃO...
... ância com o permissivo do artigo 932 do Código de Processo Civil ... Em análise aos autos, ... -
Acórdão, Processo nº 0002946-10.2014.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 19-12-2019
... n.º 1.050/1960, atualmente revogada pelo Código de Processo Civil de 2015 ... Tanto aquela lei ...
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Das reformas processuais
... Relevantes reformas no processo civil italiano; 5.2. Reformas processuais na França; ... Breves anotações sobre a reforma do Código de Processo Civil português; 5.5. A grande ...
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Quinta c�mara c�vel - Quinta c�mara c�vel
... 932, III, do Código de Processo Civil ... Na presente hipótese, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010354-80.2013.5.06.0311), 26-06-2014
AGRAVO DE PETIÇÃO - EMBARGOS DE TERCEIRO - DOCUMENTOS INDISPENSÁVEIS. A ação de embargos de terceiro é autônoma, devendo ser instruída com os documentos essenciais relativos à qualidade de terceiro dos embargantes, à constrição judicial e à propriedade do bem penhorado, sob pena de o processo ser extinto, sem resolução do mérito, de conformidade com o disposto no art. 267, inciso IV, 1.046, 1.050,
... , sendo regida por dispositivos do processo civil (art. 1.046 e seguintes, do CPC) e, por isso ... no caput dos artigos 1.046 e 1.050, do Código de Processo Civil, in verbis: ... "Art. 1.046 ... -
Da Execução por Quantia Certa
Art. 824 ... Código de Processo Civil ... verá apresentar ...
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Decisão Nº 08124403120218200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 11-11-2021
... árquica da Lei Federal nº 13.105/2015 (Código de Processo Civil) ... Ao final, requer: ... 1050 do Código de Processo Civil : " A União, os ...
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Processo nº 0006055-19.2016.8.19.0028 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 19 de Julio de 2018
... Fiscal constante do index 1050, não prospera, ... do Código de Processo Civil e JULGO PROCEDENTE O ...
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Acórdão Nº 08006313220198205103 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 22-07-2021
... EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL ... Elenca o art. 1.022 do Novo Código de Processo Civil os casos em que cabe a ...
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Decisão Monocrática Nº 0632573-39.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUESTO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELO TJCE EM APELAÇÃO CÍVEL, ASSIM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO A ESTE TRIBUNAL
... conforme determina o Código de Processo Civil arts 1.050 246, § 2º - 270, ... não comprovou o que elucida o artigo 1050, art. 246, § 2º e 270, ... parágrafo único, ... -
Acórdão Nº 0632557-85.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 27-07-2020
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA QUE INDEFERIU REQUESTO DE NULIDADE DE ACÓRDÃO PROLATADO PELO TJCE EM APELAÇÃO CÍVEL, ASSIM COMO DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO REPRESENTANTE DA FAZENDA PÚBLICA. INSUBSISTÊNCIA. MUNICÍPIO QUE NÃO COMPROVOU O CADASTRAMENTO OBRIGATÓRIO JUNTO A ESTE TRIBUNAL
... conforme determina o Código de Processo Civil arts 1.050 246, § 2º - 270, ... não comprovou o que elucida o artigo 1050, art. 246, § 2º e 270, ... parágrafo único, ... -
Acórdão Nº 0001341-91.2001.8.24.0031 do Quarta Câmara de Direito Público, 26-05-2022
... 487, inciso I do Cdigo de Processo Civil), para condenar o Municpio de Ascurra a pagar s ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000810-80.2014.5.07.0028), 2016-01-06
... 1.050 do Código de Processo Civil, de aplicação subsidiária ao ...
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Acórdão Nº 5004517-85.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-09-2022
... 534 do Cdigo de Processo Civil, e, caso no o apresente, o feito deve ser ... a sistemtica dos recursos repetitivos(Tema n.1050), fixando a seguinte tese:"O eventual pagamento ...
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Colação
... 2.002 ao 2.012 do atual Código Civil, sendo de se entender o instituto, em ... ) com a doação realizada ($800), ou seja, $1050 ... Contudo com a alteração do art. 544 do ...
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Decisão Monocrática Nº 0301249-15.2014.8.24.0086 do Terceira Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... , incisos IV e VIII, do Cdigo de Processo Civil, julgou extinta a execuo fiscal nos seguintes ... EXEGESE DOS ARTIGOS 183, 270, 272 E 1050 TODOS DO CDIGO DE RITOS E ART. 5, 6, DA LEI N ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento ... II - os nomes, os prenomes, o estado civil, a existência de união estável, a profissão, ...