código civil art 1851
- Acórdão Nº 5011022-58.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 29-09-2022
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Acórdão Nº 5030529-73.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... 6, VIII, do Código" de Defesa do Consumidor, assim como no art. 373, § 1º, do CPC/2015.Em s\xC3" ... São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).A esse respeito, este Tribunal de Justiça já decidiu:AGRAVO DE ...
- Acórdão Nº 5067744-49.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 24-05-2022
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Juazeiro - 1� vara de fam�lia, �rf�os, sucess�es e interditos
... 02, na forma do art. 1.851 do Código Civil ... Assim, com base no art. 666 do NCPC ...
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Castro alves - Vara c�vel
... Veja que os artigos 1.851 e 1.852 do Código Civil prescrevem: Art. 1.851. Dá-se o direito de ...
- Acórdão Nº 5056509-85.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 27-01-2022
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Acórdão Nº 4033184-69.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-04-2021
... , ou seja, julgá-lo prejudicado [ ... ] (in Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC Lei 13.105/2015, 1ª ed. São Paulo : Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).A esse respeito, este Tribunal de Justiça já decidiu:AGRAVO DE ...
- Acórdão Nº 5040542-97.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 25-11-2021
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Acórdão Nº 1001715-90.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 31-03-2023
... CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. SUCESSÃO. ACORDO ... art. 1.806 do Código Civil, não sendo aceitável instrumento ...
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Decisão monocrática Nº 62384 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
RECLAMAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. ALEGADO DESCUMPRIMENTO DO DECIDIDO PELO SUPREMO ... No inc. II do § 5º do art. 988 do Código de Processo Civil, ... dispõe-se ser ...
- Acórdão Nº 5044807-79.2020.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 07-04-2022
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Decadência do Crédito
... 450 da Lei n. 556/1850 (Código Comercial), no qual se determinou não ser ... 857/1851: fixou a prescrição em 40 anos. Inicialmente, o Código Civil consagrou 30 anos (art. 179) ... Questão ...
- Acórdão Nº 5013250-06.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 28-06-2022
- Acórdão Nº 5040833-63.2022.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 10-11-2022
- Acórdão Nº 5067548-79.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 27-09-2022
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Feira de santana - 1ª vara de família, sucessões,órfãos, interditos e ausentes
... sua falta, aos sucessores previstos na lei civil, indicados em alvará judicial, independentemente ... 1829 do Código Civil: ... Art. 1.829. A sucessão legítima ...
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Acórdão nº 1.0024.14.218684-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO SUCESSÓRIO - PETIÇÃO DE HERANÇA - LEGITIMIDADE ATIVA - VERIFICAÇÃO - HERDEIROS NECESSÁRIOS - LEGÍTIMA - COMPROVAÇÃO DE FILIAÇÃO - ERRO NO ARROLAMENTO DOS HERDEIROS - NULIDADE DA PARTILHA.- Comprovada a relação de parentesco, possuem legitimação para demandar o reconhecimento do direito sucessório aqueles que se afirmam herdeiros.- Em se tratando de herdeiro pós-mor
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Acórdão Nº 5039239-82.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-03-2021
... 501 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL" (Agravo de Instrumento n. 2010.041394-7, de São Miguel ...
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Origens remotas do direito português, formação histórica do estado nacional e suas constituições
... que colaborou para a utilização do código dos visigodos em território leonês foi a ... ções Filipinas, no âmbito do Direito Civil, foram aplicadas até praticamente 1916, quando ... -mar, 2) as Revoluções Liberais entre 1820-1851, e 3) o papel dos militares portugueses, ...
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Acórdão nº 2006/0199541-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CIVIL. RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA ... ção contida no artigo 1.829, inciso I do Código Civil de 2002” (fls. 04) (grifos no original), ...
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Relatório e Voto com número 7023466-70.2010.8.09.0051 da 8ª Câmara Cível, 28-10-2023
... Pública, nos termos do art. 496, II, do Código de Processo Civil, deve ser processada a remessa ... improcedente. (STF, ADI 1851/AL, Relator Min. ILMAR GALVÃO, Tribunal Pleno, ...
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Acórdão Nº 5028619-11.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020
... , ou seja, julgá-lo prejudicado [ ... ]" (in Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC Lei 13.105/2015, 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).Na mesma linha, extrai-se o entendimento desta Corte de Justiça:"AGRAVO ...
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Acórdão Nº 4004729-60.2020.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 18-02-2021
... , ou seja, julgá-lo prejudicado [ ... ]" (in Comentários ao Código de Processo Civil - Novo CPC Lei 13.105/2015, 1ª ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015, p. 1851).Na mesma linha, extrai-se o entendimento desta Corte de Justiça:"AGRAVO ...
- Acórdão Nº 5057611-45.2021.8.24.0000 do Sétima Câmara de Direito Civil, 24-02-2022
- Acórdão Nº 0310054-10.2018.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Público, 25-10-2022