código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - Vara cível
... a observar o que dispõem o artigo 758 do Código de Processo Civil e os artigos 1.755 e seguintes ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Os Impactos da Lei de Liberdade Econômica na Previdência Complementar
... inserir os artigos 1.368-C a 1.368-F no Código Civil, (BRASIL 2002), assunto este o ponto de ... (Disponível em:http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm) ... a presunção da vulnerabilidade do consumidor é absoluta, isto é, independente da classe ... ça, a qual estabelece que “o Código de Defesa do Consumidor é aplicável à relação ...
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Planalto - Vara cível
... Intime-se o causídico para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... PLANALTO/BA, 29 de março de 2021 ... ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
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Planalto - Vara cível
... tumular o processo e preencher a peça de defesa com argumentos desprovidos de embasamento legal ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... cadeia de prestação de serviços ao consumidor" respondem por danos a Ele causados de forma solid\xC3" ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Senado aprova projeto de proteção aos superendividados. Entenda o que muda para quem não consegue pagar dívidas
... permite o tratamento mais justo para o consumidor superendividado. Entre as novidades está a ... Defesa do Consumidor: ... Serviço gratuito permite ... O texto prevê a alteração do Código de Defesa do Consumidor (CDC) e do Estatuto do ... mais caro podem estragar a festa do Planalto em 2022 ... Quem é protegido pela lei? ...
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Planalto - Vara cível
... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... Por fim, retornem para sentença ... - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ao pagamento ...
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Planalto - Vara cível
... e a curadora especial nomeada apresentou a defesa de id 80801356 ... FUNDAMENTAÇÃO ... O ... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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Decisao Nº 8000236-27.2016.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 07-10-2020
... DEFESA DE ALEGADOS DIREITOS. ATITUDE DOLOSA NÃO ... MM Juízo da Vara Cível da Comarca de Planalto que, nos autos da ação ordinária de revisão ... O Código de Processo Civil, em seu art. 80, elenca as ... DE CONTRATO - CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - APLICABILIDADE - TARIFA DE REGISTRO DE CONTRATO ...
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Planalto - Vara cível
... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... tempo, provando, na forma prevista neste Código , que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... base no artigo 464, incisos I e II, do Código de Processo Civil, por ser desnecessária ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... IPCA - Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo; ... 45. emenda nº 63 - Caio França - PSB ... Código de Processo Civil; determinar a proibição de ... agricultura traria consigo a defesa da tese da agricultura irrigada como elemento de ... pesquisadores da Universidade do Planalto Catarinense-Uniplac, em inglês, sobre ... esse ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Acordão da Quarta Turma, 13-04-2021
RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL. USO INDEVIDO DE MARCA.INDENIZAÇÃO. DANOS EMERGENTES. SÚMULA 7/STJ. LUCROS CESSANTES.NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. DANO MORAL IN RE IPSA. VALOR.REDUÇÃO. PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.AUSÊNCIA.1. Tendo o Tribunal de origem condenado as rés ao dano emergente combase em elementos informativos dos autos, inviável a revisão...
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Decisao Nº 8000436-63.2018.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 10-08-2020
... CONSUMIDOR. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO ... -63.2018.8.05.0198 , da Comarca de Planalto Bahia, na qual figura como apelante Yamaha Motor ... acórdão publicado na vigência do Código de Processo Civil de 1973 (Enunciados ... Inteligência do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor. Preliminar rejeitada. 3 ...
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Planalto - Vara cível
... seja, provarem, na forma prevista neste Código (PRESUMEM-SE VÁLIDAS AS NOTIFICAÇÕES DIRIGIDAS ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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Planalto - Vara cível
... 30707915), deixou o réu de oferecer defesa bem como efetuar o pagamento da dívida pendente, ... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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Decisões Monocráticas nº 894039 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Junio de 2015
... DIREITO DO CONSUMIDOR" ... DANO MATERIAL ... DANO MORAL ... CONFIGURA\xC3" ... COBRANÇA ABUSIVA ... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ... AUTONOMIA ... Recte.(s) : Viplan - Viação Planalto Ltda ... adv.(a/S) : Marcus Vinícius de Almeida ...
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Planalto - Vara c�vel
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Decisao Nº 8000131-06.2023.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 17-04-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANO ... Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto, que nos autos da Ação de Declaração de ... 27 do Código de Defesa do Consumidor, vejamos: ... AGRAVO ...