código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Acórdão Nº 0002946-02.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... APELANTE : PLANALTO TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO : MAIAJA ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DEFEITO ...
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... A esse respeito, o Código Civil, em seu art. 186, dispõe que: ... Art ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... ções de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso, por ... Brasília, DF: Planalto, [2018]. Disponível em: ... Acesso em: 8 mai ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a atuação das DDMs Delegacias de Defesa da ... Mulher e priorizar o atendimento ... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... consumidor do produto em que foi utilizado este insumo, a ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
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... determinação prevista no artigo 134 do Código Nacional de Trânsito , cuja redação vigente à ... intimados, os autores impugnaram a defesa e pediram prosseguimento do feito com seu ... , § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, que: ... “ ...
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... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... Código de Defesa do Consumidor aos contratos de plano de ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... como curador especial para apresentar a defesa em favor da interditanda ... Intime-se o ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... PLANALTO/BA, 15 de junho de 2021 ... ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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... ção de ação judicial movida pelo consumidor , porém, o caso dos autos se trata apenas de uma nomeação para apresentar defesa por negativa geral, na qual não há sequer a ... 1.775 do Código Civil, o seu § 3º autoriza a nomeação de ...
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... DPVAT. INAPLICABILIDADE DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. RELAÇÃO OBRIGACIONAL ... (OAB:BA52288-A) Embargante: Municipio De Planalto Advogado: Mateus Wildberger Santana Lisboa ...
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Reorganização societária e blindagem patrimonial por meio de constituição de holding
É característica do empreendedorismo a absorção de benesses bem como a assunção de riscos inerentes ao seu exercício. Nesse sentido, natural optar por formas mais rentáveis na sua gestão, se utilizando de mecanismos que proporcionem segurança jurídica e patrimonial no deslinde das atividades. Nessa esteira, destaca-se a figura da Holding, forma de se reestruturar o quadro societário, blindar o...
... estrutura vantajosa com o advento do novo Código Civil, quando se expandiram sobremaneira as ... de demandas atreladas ao Código de Defesa do Consumidor, ao Direito Ambiental, em algumas ... planalto ... -
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... Diz, ainda, o Código de Processo Civil, em seu art. 375, que o Juiz ... 6º, VI, do Código de Proteção e Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90), acrescenta ser ...
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... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Lex domicilii: os estatutos pessoais no direito internacional privado brasileiro
... 70 do Código Civil: “O domicílio da pessoa natural é o ... áusulas abusivas dentro do Direito do Consumidor, no qual destacamos a lição de “acautelem-se ... e trabalha do que a de sua pátria”, a defesa do interesse de terceiros nos negócios ... encontrar de forma legível no sítio do Planalto e no da Câmara dos Deputados! ... Nesse ...
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... pg.63, 154 e 160), desde apresentação da defesa até a apresentação das alegações finais ... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... Intime-se o causídico para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... Por fim, retornem para sentença ... é de responsabilidade exclusiva do consumidor ... Nesse ponto, apesar de o padrão antigo ...