código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... ré, pois amplia o contraditório, a ampla defesa e a produção de provas ... Por tais ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... n° 240, de 14 de Dezembro de 2005 (Código Tributário), bem como que seja determinada a ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Decisao Nº 8000113-87.2020.8.05.0198 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 15-09-2021
... RECURSO DE APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DESCONTO INDEVIDO NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO ... da Vara de Feitos Cíveis da comarca de Planalto/BA, que nos autos da ação pelo rito comum, ... sob a regência das normas constantes do Código" de Defesa do Consumidor, enquadrando-se na concep\xC3" ...
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Quinta câmara cível - Quinta câmara cível
... , Cíveis e Comerciais da Comarca de Planalto-BA, que, nos autos da “Ação Declaratória de ... ão do ônus da prova em favor do consumidor. O autor logrou demonstrar através de ... 99, §2º do Código de Processo Civil ... Devidamente intimada, a ... exceção de pré-executividade é meio de defesa específica no processo de execução, manejada ...
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Planalto - Vara c�vel
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... autos e das declarações constantes da defesa do próprio Réu, que, a despeito de tentar ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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Planalto - Vara c�vel
... é de consumo, incidindo na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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A Desconsideração da Personalidade Jurídica à Luz da Lei da Liberdade Econômica
... 13.874/2019, que alterou dispositivos do Código Civil brasileiro no objetivo apriorístico de ... do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990); o artigo 14 da ... Brasília, 5 de outubro de 1988. Planalto ... Disponível em: ...
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Planalto - Vara cível
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... dos artigos 178 a 180, também, deste código ... Por fim, retornem para sentença ... na espécie o Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que os ...
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Planalto - Vara cível
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... pelo IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor, na qual a parte ré foi condenada ... 1. Para fins do art. 543-C do Código de Processo Civil: a) a sentença proferida pelo ...
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... , previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor , que foi ignorado pelas Rés, o ...
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Inteligência artificial para o rastreamento de ações com repercussão geral: o projeto victor e a realização do princípio da razoável duração do processo
Este artigo busca responder ao problema de pesquisa: O Projeto Victor pode contribuir para a realização do Princípio da Razoável Duração do Processo na esfera do Supremo Tribunal Federal? Para responder ao problema, é necessário abordar a importância da Inteligência Artificial (IA) e das Legaltechs na dinâmica do Poder Judiciário e no desenvolvimento do Direito, demonstrando alguns mecanismos...
... e Responsabilidade Civil e Direito do Consumidor, e do Curso de Graduação em Direito na UNIFOR ... ão Pública Federal utiliza a ferramenta Planalto para disponibilizar toda a Legislação Federal ... , de acordo com o artigo 1.035, §5º do Código de Processo Civil de 2015, e outros 5 recursos ... a repercussão, dificulta o processo de defesa da diferenciação, interferindo no Princípio do ... -
Planalto - Vara cível
... O Código de Processo Civil, sem eu artigo 99, § 3º, aduz ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... será realizada após a apresentação da defesa, por meio do sistema Lifezsize, desde que ao ... Como é cediço, o CDC protege o consumidor ao estabelecer que “o fornecedor de serviços ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Quarta câmara cível - Quarta câmara cível
... com o artigo 995, parágrafo único, do Código de Processo Civil, que, para tanto, reitera a ... , haja vista não ser crível que o consumidor tenha anuído em contratá-lo, com débitos em ... 39, I E VI E 51, IV, DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DANO MORAL CONFIGURADO ANTE À ... JUIZ DE DIREITO DE PLANALTO, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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... Edvaldo Pereira para apresenta defesa em favor do réu revel citado por edital, ainda ... de 1973 não foi recepcionada pelo novo Código. Nesse caso, a indicação de bens penhoráveis ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o fornecedor de serviços ...
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... manter inerte ao invés de proteger o consumidor diante do fato delituoso ocorrido. (sic)" P.R.I ... MÉRITO O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...