código de defesa do consumidor planalto
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Planalto - Vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... os autores nos termos do que dispõe o Código Civil ... Condeno os requerentes ao pagamento ... Intime-se a causídica para apresentar defesa, no prazo de quinze dias, ainda que por negativa ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “ o fornecedor de ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... FUNDAMENTO E DECIDO ... O Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... 6º, VIII c/c art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor ... Assim, em observância ao ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - Vara cível
... Nº 86086784 ... A esse respeito, o Código Civil, em seu art. 927, estabelece que aquele ... Logo, há a incidência do Código de Defesa do Consumidor, já que fere o que está ...
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Planalto - Vara cível
... no ordenamento jurídico brasileiro no Código Civil e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... responsabilidade por danos causados ao consumidor é objetiva e solidária, mantenho ambos os réus ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Contrarreforma Trabalhista e Aplicação do Direito e do Processo do Trabalho Principiológico
... ao texto apoiado pelo Palácio do Planalto e que será votado a partir de hoje pelo ... Nessa linha, por exemplo, o Código de Processo Civil de 2015 disciplina, em seu art ... Ademais, o art. 87 do Código de Defesa do Consumidor, também afasta a possibilidade de ...
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Planalto - Vara cível
... no caso de morte de um dos cônjuges, o Código Civil estabelece em seu art. 1.571, § 2º, que ... responsabilidade por danos causados ao consumidor é objetiva e solidária, mantenho ambos os réus ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Os impactos da Lei 14.034/20 nos direitos dos passageiros-consumidores
... parcelado, mediante solicitação do consumidor, a companhia aérea deverá adotar as ... ço disciplinadas nos artigos 230 e 231 do Código Brasileiro de Aeronáutica [4], e que tais ... insculpido de promover e de assegurar a defesa do consumidor ... [1] CONGRESSO NACIONAL. Medida ... Planalto ...
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Planalto - Vara cível
... 6º, VIII c/c art. 101, I do Código de Defesa do Consumidor ... Assim, em ...
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Planalto - Vara cível
... Com relação ao mérito do pedido, o Código Civil em seu artigo 1.767, inciso I, prescreve ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Planalto - vara cível
... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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... A esse respeito, o Código Civil, em seu art. 186, dispõe que: ... Art ... 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, que estabelece que “o ...
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Acórdão Nº 0002946-02.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 08-02-2023
... APELANTE : PLANALTO TRANSPORTES LTDA (RÉU) ADVOGADO : MAIAJA ... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. APLICABILIDADE. DEFEITO ...
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Planalto - Vara c�vel
... espécie os artigos 14, § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, ...
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A flexibilização das negociações coletivas pós-reforma trabalhista e suas implicações: uma questão de princípios
... Lei n o 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio ... ções de consumo regidas pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) e ao Estatuto do Idoso, por ... Brasília, DF: Planalto, [2018]. Disponível em: ... Acesso em: 8 mai ...
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Relatório DAS ATIVIDADES DA Administração ESTADUAL EM 2022
... a atuação das DDMs Delegacias de Defesa da ... Mulher e priorizar o atendimento ... área que abrange o Código de Endereçamento Postal - CEP cadastrado ... consumidor do produto em que foi utilizado este insumo, a ... 133 Jaborandi ... 135 Planalto ... 136 Guapiara ... 137 Pederneiras ... 138 ...
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Planalto - Vara c�vel
... determinação prevista no artigo 134 do Código Nacional de Trânsito , cuja redação vigente à ... intimados, os autores impugnaram a defesa e pediram prosseguimento do feito com seu ... , § 1º, e 17 do Código de Defesa do Consumidor, que estabelecem, respectivamente, que: ... “ ...