código de divisão e organização judiciárias do maranhão
- Decisão monocrática Nº 0803255-55.2021.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Privado, 26-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0808563-38.2022.8.10.0029 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Primeira Câmara de Direito Privado, 27-10-2023
- Decisão monocrática Nº 0842625-96.2019.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Quarta Câmara de Direito Privado, 26-07-2023
- Decisão monocrática Nº 0813526-45.2023.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-06-2023
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Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
... PORTARIA-CGJ - 2702022 ... Código de validação: F6A98C041C ... O CORREGEDOR-GERAL DA JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas ... , de 17 de dezembro de 1991 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), com a ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... APOST-DRH - 162022 ... Código de validação: FD6CD8D579 ... ( relativo ao ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 24 de junho ... FLAVIA ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ÇA "CLÓVIS BEVILÁCQUA" DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 13 de outubro de 2022 ... Código de validação: 4CBAF4A62E ... ATOPRESIDENCIA-GP ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ATO - 3502023 ... Código de validação: 1862C4EC98 ... ( relativo ao ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO,“AD-REFERENDUM” DO TRIBUNAL, ... R E S O L V ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... DECISAO-AQ-DAD - 6682022 ... Código de validação: 5A5DA3A1FB ... ( relativo ao ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ATO - 9882023 ... Código de validação: 76FBCF25ED ... O PRESIDENTE DO IBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais, ... R E S O ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão) e art. 1º, inciso II, ...
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Acórdão nº 70085679744 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Tribunal Pleno, 17-02-2023
AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE. LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 002/2012. MUNICÍPIO DE PAROBÉ. MANDATO CLASSISTA. AFASTAMENTO SEM DIREITO À REMUNERAÇÃO E POR UMA ÚNICA VEZ. VÍCIO CONFIGURADO. As expressões “sem remuneração” e “por uma única vez”, contidas, respectivamente, no caput e no parágrafo 2º do art. 108 da Lei Complementar Municipal nº 002/2012 (Regime Jurídico dos Servidores...
... interferência e a intervenção na organização sindical; ... II - é vedada a criação de mais ... 14, DE 17.12.1991, DO MARANHÃO (CÓDIGO DE DIVISÃO E ORGANIZAÇÃO JUDICIÁRIAS ... -
Divisão de Expedição e Controle de Atos
... MARANHÃO, no uso de suas atribuições legais e em ... Código de validação: 520E15C750 ... ATOPRESIDENCIA-GP ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
- Acórdão Nº 0821930-56.2021.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... RES-DCCONV - 3952022 ... Código de validação: 49F959A1C5 ... TERMORATIF-GP - ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - TJMA, no uso de suas atribuições, e, em ... n° 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
- Decisão monocrática Nº 0807422-42.2020.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Tribunal Pleno, 11-11-2020
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... ATO - 19982022 ... Código de validação: 077FFBFF21 ... ( relativo ao ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO - Praça Dom Pedro II, s/n Centro - CEP 65010-905 ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Maranhão, a utilização da ... designação de gênero ... ATO - 17512022 ... Código de validação: 394DED623A ... ( relativo ao ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
- Acórdão Nº 0028712-22.2015.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 3ª Câmara Criminal, 2022
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... APOST-DRH - 242022 ... Código de validação: 4566AB8E58 ... ( relativo ao ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 10 de agosto ... FLAVIA ... n° 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Secretaria do Conselho de Supervisão dos Juizados Especiais
... “CLÓVIS BEVILÁCQUA” DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 0 8 de abril de 2022 ... Corregedoria Geral da Justiça ... Divisão de Correições e Inspeções ... PORTARIA-CGJ - 12512022 ... Código de validação: 805A7FA838 ... Altera o período ... 35 do ... Código de Divisão e Organização Judiciárias do Estado do Maranhão; art. 30, IV, ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... Código de validação: 474631D976 ... ATOPRESIDENCIA-GP ... Estado do Maranhão ... O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão) e art. 1º, ... inciso ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, no uso de suas atribuições ... legais, ... ATO - 19192022 ... Código de validação: 2024F96F7A ... ( relativo ao ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Primeira Vara Criminal de Timon
... RECORRENTE: EQUATORIAL MARANHÃO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ... ADVOGADO(A): ... PORTARIA-TJ - 4662023 ... Código de validação: 2BDBA65B85 ... O Juiz de Direito ... , nos termos do artigo 118 do Código de Divisão e Organização ... Judiciárias do Maranhão, ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... APOST-DRH - 72024 ... Código de validação: 59DD7680B3 ... ( relativo ao ... DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO, em São Luís, 5 de março ... MILENA VIEIRA DE ... n.º 014/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...
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Divisão de Expedição e Controle de Atos
... do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão ... VERA LUCIA GOMES DE SOUSA PEREIRA ... RES-DCCONV - 5042022 ... Código de validação: 82FBF8B8E3 ... ( relativo ao ... n° 14/91 (Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão), ... R E S O L V E: ...