código de ética médica
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Acórdão nº 1.0000.22.027090-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - SERVIDORA AFASTADA DE SUAS ATIVIDADES - TRATAMENTO DE SAÚDE - PERÍODO DE AFASTAMENTO - DISCRICIONARIEDADE DO PERITO MÉDICO - MÉRITO ADMINISTRATIVO - DESCONTOS - FALTAS INJUSTIFICADAS - INSUBORDINAÇÃO DO AGENTE PÚBLICO - PROBABILIDADE DO DIREITO - AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA - RECURSO DESPROVIDO.De acordo com o Código de Ética Médica,
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Acórdão Nº 0300533-48.2015.8.24.0087 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-11-2020
... 93 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA, PORQUE A AUTORA NUNCA FOI SUA ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0428528-54.2012.8.19.0001 (Criminal), 07-05-2019
Apelação Cível. Ação indenizatória. Exame para sífilis. Resultado falso-positivo. Parto no Hospital Ronaldo Gazola, do Município do Rio de Janeiro. Sentença de procedência. Apelo do réu. Exame que deve ser realizado no momento da internação para o parto. Resultado positivo que exige confirmação posterior. Portaria do Ministério da Saúde nº 3.242/2011, vigente à época dos fatos e ora substituída...
... levou o bebê sem a alta médica. Informação ... adequada à paciente. Código e Ética Médica, ... artigos 22 e 23, consentimento ... - Acórdão Nº 0304381-33.2016.8.24.0079 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-03-2022
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Decisao Nº 0575602-97.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 01-07-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TESTEMUNHA DE JEOVÁ. DISCRIMINAÇÃO POR INTOLERÂNCIA RELIGIOSA. NÃO COMPROVADA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. Conforme dispõe o inciso VII do Capítulo I do Código de Ética Médica, ao médico é garantida a autonomia e liberdade profissional, não sendo obrigado a prestar serviços que contrariem os...
... 186 do Código Civil ... Advoga que a Apelada foi ... descumpriu regra impostas pelo Código de Ética Médica ... Requer o provimento do ... -
Acórdão nº 1.0372.15.005063-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-04-2017
EMENTA: AÇÃO CAUTELAR DE BUSCA E APREENSÃO DE DOCUMENTOS. TUTELA DE URGÊNCIA. CONHECIDA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC. PEDIDO LIMINAR INDEFERIDO.- Ante o provimento do recurso e o recebimento da petição inicial, o pedido liminar, indeferido na sentença, deve ser analisado por esta Turma Julgadora.- São requisitos para a concessão da tutela de urgência, prevista no art. 300 do CPC, a
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Acórdão Nº 0700618-77.2015.8.02.0055 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 21-06-2018
... JUSTIFICATIVA. ARTIGO 88 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA ... DOCUMENTO DE NATUREZA ...
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Acórdão nº 50133433720208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
... exposto, com fulcro no artigo 487, I, do Código" de Processo Civil de 2015, JULGO PROCEDENTE o\xC2" ... EXPRESSAMENTE PELO ARTIGO 16 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS ... 3 ...
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Acórdão Nº 0300801-44.2017.8.24.0019 do Primeira Câmara de Direito Civil, 14-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LUCROS CESSANTES E DANO MORAL. LABORATÓRIO DE ANÁLISE PATOLÓGICA E CITOPATOLÓGICA E MÉDICO PATOLOGISTA CONTRA HOSPITAL BENEFICENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DOS AUTORES. 1. AVENTADA NULIDADE POR DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. RECHAÇAMENTO. 2. ALEGADO CERCEAMENTO DE DEFESA. SITUAÇÃO NÃO VERIFICADA. 3. MÉDICO PARTICIPANTE DO CORPO...
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Acórdão Nº 0000996-44.2008.8.06.0173 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 22-08-2022
... PRIVADA. VIOLAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA E DA RESOLUÇÃO Nº ...
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Acórdão Nº 0010435-14.2019.8.16.0174 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... EXIGÊNCIA DO ART. 87, § 1º, DO CÓDIGO DE ÉTICA ... MÉDICA E DA RESOLUÇÃO Nº ...
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Acórdão nº 2015/0016741-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DO TRABALHO. PROVA PERICIAL. DEVIDO PROCESSO LEGAL. ARTIGO 145, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NOMEAÇÃO DE PERITO MÉDICO ESPECIALISTA COMO PRESSUPOSTO DE VALIDADE. NÃO CARACTERIZAÇÃO. RECURSO ESPECIAL CONHECIDO E NÃO PROVIDO. 1. A pertinência da especialidade mé
... ARTIGO 145, § 2º DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ... ESPECIALISTA ... pertinência da especialidade médica, em regra, não consubstancia ... comprometido com a ciência e a ética médica. ... -
Acórdão Nº 5017589-42.2021.8.24.0000 do Sexta Câmara de Direito Civil, 19-07-2022
... POSSIBILIDADE, UMA VEZ QUE O "ART. 102 DO CODIGO DE ETICA MEDICA", EM SUA PARTE FINAL, RESSALVA A ...
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Acórdão de TJRJ - SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0398474-37.2014.8.19.0001 (Cível), 16-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA OBJETIVANDO COMPELIR OS RÉUS A CUMPRIREM, NOS PRAZOS ESTABELECIDOS, AS REQUISIÇÕES DE ÓRGÃOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO; DE AUTORIDADES DA POLÍCIA CIVIL, DA POLÍCIA MILITAR QUANDO NO EXERCÍCIO DE FUNÇÃO DE POLÍCIA JUDICIÁRIA (INVESTIGAÇÃO DE CRIMES MILITARES) E DA DEFENSORIA PÚBLICA, MATERIALIZADAS EM OFÍCIOS REQUISITÓRIOS, FORNECENDO TODOS OS DOCUMENTOS MÉDICO-HOSPIT
... ART. 489, §1º DO CÓDIGO DE PROCESSO ... CIVIL. CASO CONCRETO EM QUE O ... (CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA), DO ... CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, DO ... -
Acórdão nº 116200 de Primeira Turma, 9 de Septiembre de 2013
Recurso ordinário em habeas corpus. Processual Penal. Crime de homicídio culposo (CP, art. 121, §§ 3º e 4º). Competência. Consumação do delito em local distinto daquele onde foram praticados os atos executórios. Crime plurilocal. Possibilidade excepcional de deslocamento da competência para foro diverso do local onde se deu a consumação do delito (CPP, art. 70). Facilitação da instrução...
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Processo nº 0071805-18.2017.8.19.0000 de Vigésima Sexta Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
... ética ... 14/08/2017. A indicação médica é de ... no artigo 300, do Novo Código de Processo Civil, ...
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Processo nº 0040484-71.2008.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Febrero de 2017
... SURGEM APÓS A INTERVENÇÃO MÉDICA ... CÓDIGO ... A PROPÓSITO, O CÓDIGO DE ÉTICA ...
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Processo nº 0040484-71.2008.8.19.0002 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Junio de 2017
... SURGEM APÓS A INTERVENÇÃO MÉDICA ... CÓDIGO ... A PROPÓSITO, O CÓDIGO DE ÉTICA ...
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Acórdão nº 2000.38.03.002217-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO. CONFECÇÃO. LAUDO. EXAME GRAFOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA. ORDEM JURÍDICA. RESTABELECIMENTO. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. UTILIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EXECUÇÃO. PROCEDIMENTOS MÉDICOS. PACIENTE. CLÍNICA PARTICULAR. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. AGENCIAMENTO. DESVIO. ARTIGO 94 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. TESTEMUNHA ÚNICA. EMBASAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO....
... 61, todos do Código Penal Brasileiro." (fls. 02/03) ... Processada a ... , praxe que parece dominar a corporação médica, conduz muitos à imaginação de que, ainda que ... ; aspecto a recomendar uma meditação ética acerca do tema ... Do recibo de pagamento Nesse ... -
Acórdão nº 2000.38.03.002217-4 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 4 de Septiembre de 2007
PENAL. PROCESSO PENAL. CONCUSSÃO. CONFECÇÃO. LAUDO. EXAME GRAFOTÉCNICO. INEXISTÊNCIA. ORDEM JURÍDICA. RESTABELECIMENTO. MEDIDAS ADMINISTRATIVAS. UTILIZAÇÃO. INSTITUIÇÃO PÚBLICA. EXECUÇÃO. PROCEDIMENTOS MÉDICOS. PACIENTE. CLÍNICA PARTICULAR. ARTIGO 93 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. AGENCIAMENTO. DESVIO. ARTIGO 94 DO CÓDIGO DE ÉTICA MÉDICA. TESTEMUNHA ÚNICA. EMBASAMENTO. DECRETO CONDENATÓRIO....
... 61, todos do Código Penal Brasileiro." (fls. 02/03) ... Processada a ... , praxe que parece dominar a corporação médica, conduz muitos à imaginação de que, ainda que ... ; aspecto a recomendar uma meditação ética acerca do tema ... Do recibo de pagamento Nesse ... -
Decisão monocrática Nº 1375558 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... se impõe ao médico como exigência ética" de sua conduta (arts. 73 e 89 do Código Ética M\xC3" ... Código de Ética Médica ... Capítulo IX ... Sigilo profissional ...
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Direitos da Personalidade
... o mundo ideológico dos criadores do Código Civil alemão, bem como a doutrina do direito ... ética" e a filosofia jurídica de Kant, bem como a tradi\xC3" ... Citando a literatura médica aponta que a má-formação por defeito do ...
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Acórdãos nº 1003400-61.2017.8.26.0114 de 12ª Câmara de Direito Público, 18 de Febrero de 2019
... na soberania do ato assegurada pelo Código de Ética Médica - Medicina que, sem ...
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Acórdão nº 52510271120218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 31-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. SEGUROS. PLANO DE SAÚDE. ACOMPANHAMENTO PEDIÁTRICO EM UNIDADE HOSPITALAR POR MÉDICO NÃO CREDENCIADO PELA OPERADORA. 1. Preliminar de perda do objeto do recurso rejeitada, tendo em vista que a realização do parto não esvazia o objeto da lide, cuja obtenção, aliás, somente ocorreu por determinação judicial. 2. Pedido de autorização de médico pediatra particular para...
... nº 21004, a prestar assistência médica a sua filha na Unidade Materno Infantil do ... o disposto no Capítulo II, IV, do Código de Ética Médica, relativo ao direito do médico ... -
Acórdãos nº 0024847-94.2013.8.26.0007 de 6ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... paciente, conforme determina o Código" de Ética Médica, bem como a Resolu\xC3" ...