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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0132131-38.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 23 de novembro de 2017 Processo no. 0132131-38.2017.8.19.0001 Recorrente: RONIWALTER DA SILVA SANTOS Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0132131-38.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido nos...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0103442-81.2017.8.19.0001 (Criminal), 26-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 19 de outubro de 2017 Processo no. 0103442-81.2017.8.19.0001 Recorrente: Ghabriel Moreira Beliago Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0103442-81.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e provido nos termos do...
- Processo nº 0054635-30.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0118680-43.2017.8.19.0001 (Fazendária), 23-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 23 de novembro de 2017 Processo no. 0118680-43.2017.8.19.0001 Recorrente: Suzana Ribeiro de Souza Ramaldes da Silva Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0118680-43.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e...
- Processo nº 0187566-31.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 16 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 13 de Noviembre de 2017
- Processo nº 0103442-81.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
- Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 5 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0437561-29.2016.8.19.0001 (Criminal), 13-11-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 09 de novembro de 2017 Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Alexandre de Jesus Nunes Gonçalves Processo no. 0437561-29.2016.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Procedência - Recurso do réu que é conhecido e provido...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0092434-10.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 05 de outubro de 2017 Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 Recorrente: Leonardo Lima Crespo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0092434-10.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e desprovido nos termos do...
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Acórdão de TJRJ - TURMA RECURSAL FAZENDARIA EXTRAORDINARIA, Processo nº 0054635-30.2017.8.19.0001 (Fazendária), 05-10-2017
TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA EXTRAORDINÁRIA Pauta do dia 05 de outubro de 2017 Processo no. 0054635-30.2017.8.19.0001 Recorrente: Sidiclei Souza Paulo Recorrido: Estado do Rio de Janeiro Processo no. 0054635-30.2017.8.19.0001 - Pedido de Restituição dos valores descontados a título de IR sobre Auxílio Moradia - Sentença de Extinção - Recurso do autor que é conhecido e desprovido nos termos do...
- Processo nº 0431359-36.2016.8.19.0001 de Turma Recursal Fazendaria Extraordinaria, 26 de Octubre de 2017
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0268072-81.2022.8.19.0001 (Criminal), 03-10-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de...
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Acórdãos nº 1021247-61.2015.8.26.0562 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Septiembre de 2016
... nº 20.910/32, e não aquela prevista no novo Código Civil Preliminar afastada. SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL ... Cargos, Carreiras e Salários PCCS, no cálculo do adicional por tempo de serviço e da gratificação por oito ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... o procedimento comum, salvo disposição em contrário deste Código ou de lei ... Parágrafo único. O procedimento comum aplica-se ... (essencial, mesmo) para a causa em que esteja pleiteando o adicional correspondente; será, contudo, despiciendo numa demanda em que ...
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Acórdão Nº 6171 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
... ://www.stf.jus.br/portal/autenticacao/autenticarDocumento.asp sob o código 5B78-F09D-BF5C-8ABE e senha C200-9788-2490-0DDF ... Supremo Tribunal ... incentivo adicional na busca do sucesso do seu cliente, o ente público” ... Defende a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... 386, II, do Código de Processo Penal ... 2. A existência de procedimento licitatório, ... Ressalta que, no decorrer da obra, foi requerido um valor adicional", contudo, houve negativa da Caixa Econômica Federal. E ainda houve devolu\xC3" ... -
Verbas trabalhistas
... recuperação da capacidade de trabalho, como uma remuneração adicional ao usufruto desse descanso, como segue: ... [VER PDF ADJUNTO] ... Vale ... 380 - Início da contagem. Código Civil, art. 125 ... 441 - Proporcionalidade ... Orientações ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283469-83.2022.8.19.0001 (Criminal), 17-10-2023
Recurso Inominado nº 0283469-83.2022.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO e ISAC RIBEIRO Recorridos: ISAC RIBEIRO e ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECURSO INOMINADO. POLICIAL MILITAR INATIVO. ADICIONAL DE INATIVIDADE. NATUREZA REMUNERATORIA, PAGA INDISTINTAMENTE A TODOS OS MILITARES QUE PASSAM PARA A INATIVIDADE. LEGALIDADE DE INCIDENCIA DO IMPOSTO DE RENDA. PROVIMENTO DO RECURSO DO RÉU
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0231341-86.2022.8.19.0001 (Criminal), 04-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0242122-70.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0210976-11.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0211412-67.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ ao qual se dá provimento. Improcedência dos pedidos. Verba de natureza remuneratória. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0251936-09.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0243789-91.2022.8.19.0001 (Criminal), 20-09-2023
Servidor da PM Inativo. Adicional de Inatividade. Cobrança de IRPF sobre o adicional. Pedidos de suspensão da cobrança/restituição. Procedência. RI do ERJ. Trata-se de recurso inominado em ação em que se pleiteia a devolução dos valores relativos ao desconto do Imposto de Renda incidente sobre a verba Adicional de Inatividade e a parametrização para que a referida rubrica não...