código do consumidor bancário
- Acordao Nº 81946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
- Acordao Nº 81946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
- Acordao Nº 81946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
- Acordao Nº 81946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
- Acordao Nº 81946 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 17-05-2016
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Acórdãos nº 0003312-62.2013.8.26.0346 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Septiembre de 2016
... nº 39110 REVISIONAL CONTRATO BANCÁRIO - JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE ... ÃO CONFIGURADO APLICAÇÃO DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR CAPITALIZAÇÃO MENSAL ...
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Acórdão nº 2015/0161718-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. REVISIONAL. TARIFA DE SERVIÇOS DE TERCEIROS. ESTIPULAÇÃO GENÉRICA. CARÁTER ABUSIVO RECONHECIDO NAS INSTÂNCIAS ORDINÁRIAS. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL. SÚMULA 5/STJ. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. ...
... PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. REVISIONAL. TARIFA DE ... Código" de Defesa do Consumidor, requer, \xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0057946-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO ... CONSUMIDOR. ... ESPECIAL. ... das regras protetivas do Código" de Defesa do Consumidor, a teor\xC2" ... bancário" contraído, a fim de ... que o \xC2" ...
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Acórdão nº REsp 1345205 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
... PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA DO CONSUMIDOR. PRESCRIÇÃO. INICIAL INSTRUÍDA COM DOCUMENTO ... PRAZO TRIENAL. ART. 206, § 3º, IV, DO CÓDIGO CIVIL ... 1. Esta Corte, por ocasião do ... pagamento, contratos de financiamento bancário tomados pelo consumidor e colocados à ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0021774-28.2021.8.19.0202 (Cível), 28-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0021774-28.2021.8.19.0202 Recorrente - ANA RITA DA SILVA - autora Recorrido - BANCO BRADESCARD S/A. - réu Origem: 15º Juizado Especial Cível da Regional da Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
... / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ANA RITA DA SILVA ... RECORRENTE ... : ... -
Acórdão nº 2012/0247125-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA (CPC, ART. 543-C). PROCESSUAL CIVIL. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE EMITENTES DE CHEQUES SEM FUNDOS - CCF. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA. BANCO DO BRASIL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. OPERADOR E GESTOR DO SISTEMA. COMPARAÇ&
... PROCESSUAL ... BANCÁRIO. ... fins do art. 543-C do Código ... -
Acórdão nº 2003/0084920-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO BANCÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INCIDÊNCIA ...
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Acórdão nº 2012/0216812-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Código" de ... Processo Civil a inquinar o\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0370172-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO - TRIBUNAL A QUO QUE AFIRMA SER NECESSÁRIA A EXPRESSA PACTUAÇÃO PARA A COBRANÇA DO ENCARGO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTI
... BANCÁRIO NÃO EXIBIDO - ... Código" de Defesa do Consumidor (súmula \xC2" ... -
Acordao Nº 130055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS - DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação de revisão de contrato bancário é de cunho pessoal, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional...
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Acordao Nº 130055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS - DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação de revisão de contrato bancário é de cunho pessoal, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional...
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Acordao Nº 130055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS - DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação de revisão de contrato bancário é de cunho pessoal, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional...
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Acordao Nº 130055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS - DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação de revisão de contrato bancário é de cunho pessoal, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional...
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Acordao Nº 130055 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-10-2019
CIVIL, PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO E CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO - REFINANCIAMENTO MENSAL DOS ENCARGOS - DÍVIDA SEM PREVISÃO DE FIM - DESRESPEITO AO CÓDIGO DO CONSUMIDOR - SENTENÇA REFORMADA. 1) A ação de revisão de contrato bancário é de cunho pessoal, estando sujeita, portanto, ao prazo prescricional...
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Acórdão nº 2015/0018415-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. CONTRATOS CELEBRADOS ENTRE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E CLIENTES QUE APLICAM RECURSOS EM FUNDOS DE INVESTIMENTO. APLICAÇÃO DO CDC. ENUNCIADO N. 297 DA SÚMULA DO STJ. PERDAS DECORRENTES DE MÁ-GESTÃO DE RECURSOS APLICADOS EM FUNDOS DE RENDA FIXA. DEVER DE INDENIZAR....
... BANCÁRIO ... 1. O Código ... -
Acórdão nº 2014/0055966-8 de T4 - QUARTA TURMA
... NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. CONSUMIDOR. ... fins do art. 543-C do Código" de Processo Civil: O Banco do \xC2" ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO ... CÓDIGO" ... DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE\xC2" ... (capaz de colocar o consumidor em ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... ítulo, para fins de processamento, um código sequencial, que não constará da respectiva Lei, ... ção do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - Especial - IPCA-E da Fundação Instituto ... II - desembolsos mediante documento bancário", por meio do qual se faça crédito na conta banc\xC3" ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1092891 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. BANCÁRIO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO CONEXA ... ção financeira ser disciplinada pelo Código de Defesa do Consumidor, a Segunda Seção do ...