código do consumidor bancário
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL E DIREITO BANCÁRIO. AÇÃO ... CONSUMIDOR". ... ABUSIVIDADE ... CONFIGURADA ... 1. A\xC3" ... consagrado no art. 395 do Código ...
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Acórdão nº 2015/0071720-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E BANCÁRIO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO. CONGLOMERADO ECONÔMICO. ALEGAÇÃO DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DO RECORRENTE. INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL E REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULAS 5 E 7/STJ. ANÁLISE...
... PROCESSUAL ... BANCÁRIO". ... DIVERGÊNCIA ... JURISPRUDENCIAL. AUS\xC3" ... CONSUMIDOR ... DESTINATÁRIO ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... à alegada não incidência do Código de Defesa do Consumidor, ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... ípios onde não haja agência bancária ou posto de atendimento bancário ... , a cada eleição, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - ...
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Acórdão nº 2016/0047307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CÓDIGO ... COMPRA E VENDA. MÚTUO BANCÁRIO ... GARANTIDO ... ALIENAÇÃO ... consumidor ...
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Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA
... ÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO". ... AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. T\xC3" ... Código de Defesa do ... consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0308918-1 de T4 - QUARTA TURMA
... BANCÁRIO ... nos artigos 177 do Código ... dos valores pagos pelo consumidor somente é ...
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Acórdão nº 2014/0093374-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO. ... CAPITALIZAÇÃO ... INFORMADA. ... consumidor acerca da ... os artigos 46 e 52, do Código de Defesa do Consumidor(CDC) ...
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Acórdãos nº 4004351-88.2013.8.26.0002 de 15ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
... petita Cédulas de crédito bancário Afastamento de tarifa de abertura ... édulas de crédito bancário Código do Consumidor inaplicável Revisão ...
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Acórdão nº 2015/0215387-1 de T4 - QUARTA TURMA
... consumidor", a teor do art. 6º, VIII, do Código de\xC2" ... mútuo bancário ...
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Acordao Nº 85511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016
... caso como o ora sob exame, em que o consumidor contesta com veemncia a assinatura de um contrato ...
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Acordao Nº 85511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016
... caso como o ora sob exame, em que o consumidor contesta com veemncia a assinatura de um contrato ...
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Acordao Nº 85511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016
... caso como o ora sob exame, em que o consumidor contesta com veemncia a assinatura de um contrato ...
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Acordao Nº 85511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016
... caso como o ora sob exame, em que o consumidor contesta com veemncia a assinatura de um contrato ...
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Acordao Nº 85511 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 02-08-2016
... caso como o ora sob exame, em que o consumidor contesta com veemncia a assinatura de um contrato ...
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Acórdão nº 2007/0257665-5 de T4 - QUARTA TURMA
... CONSUMIDORNCO ... PROMOVIDO: CONTRATO BANCÁRIO. LEASING. INCIDÊNCIA ... e 404 do Código ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... BANCÁRIO ... ART. 402 E 403 DO CÓDIGO CIVIL. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ... normas do Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2014/0020057-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL ... BANCÁRIO. ... bancários sujeitos ao Código de Defesa do ...
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Acórdão nº 2008/0104144-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...
... SUJEITOS AO CÃDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÃPIO DA BOA-FÃ OBJETIVA. COMISSÃO ... -
Acórdão nº 2008/0128904-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
DIREITO COMERCIAL E BANCÁRIO. CONTRATOS BANCÁRIOS SUJEITOS AO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. VALIDADE DA CLÁUSULA. VERBAS INTEGRANTES. DECOTE DOS EXCESSOS. PRINCÍPIO DA CONSERVAÇÃO DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS. ARTIGOS 139 E 140 DO CÓDIGO CIVIL ALEMÃO. ARTIGO 170 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO. 1. O princípio da boa-fé objetiva se aplica a todos os...
... SUJEITOS AO CÃDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRINCÃPIO DA BOA-FÃ OBJETIVA. COMISSÃO ... -
Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... produtos se destinem a venda direta a consumidor; ou ... b) em cozinhas industriais, quando ... , 22.01, 22.02, exceto os Ex 01 e Ex 02 do Código 2202.90.00, e 22.03, da TIPI, de fabricação ... nesta data não houver expediente bancário (Decreto-Lei nº 400, de 1968, art. 15, e ...
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Acórdão Nº 0303098-39.2016.8.24.0090 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 26-10-2017
RECURSO INOMINADO - AÇÃO CONDENATÓRIA - INCOMPETÊNCIA DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS - COMPLEXIDADE NÃO VERIFICADA - PROVA DOCUMENTAL SUFICIENTE PARA SOLUÇÃO DA LIDE - PRELIMINAR AFASTADA - EXTRAVIO DE CARTÃO DE CRÉDITO - COMUNICAÇÃO VIA CALL CENTER - INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - CONSUMIDOR HIPOSSUFICIENTE - VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR -...
... – INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA – CONSUMIDOR ... HIPOSSUFICIENTE – VEROSSIMILHANÇA DAS ... – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 6º, VIII, DO CÓDIGO ... DO CONSUMIDOR – TRANSAÇÕES FRAUDULENTAS ... FINANCEIRA – DEVER DO ESTABELECIMENTO BANCÁRIO CONFERIR ... AS INFORMAÇÕES APRESENTADAS – ... -
Acórdão nº 2011/0217596-7 de T4 - QUARTA TURMA
... e seus incisos, do novo Código de ...
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Indeferido
Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004. Cria o Programa Bolsa Família e dá outras providências.
... , por meio de cartão magnético bancário fornecido pela Caixa Econômica Federal com a ... pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, divulgado pela Fundação Instituto ... do Programa Bolsa Família um cargo, código ...
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Acórdão Nº 0016854-53.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 22-03-2011
... BANCÁRIO; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; APLICABILIDADE; REVISÃO ...
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Acórdão Nº 0020569-06.2009.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 14-12-2010
... PROCESSUAL CIVIL; EMPRÉSTIMO BANCÁRIO"; CÓDIGO DO CONSUMIDOR; ... APLICABILIDADE; REVIS\xC3" ...