código eleitoral art. 224
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Decisões Monocráticas nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 644), com pedido de liminar, para dar aos art. 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da ... 224, §3º, do Código Eleitoral e a posse do Senador ...
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Decisão da Presidência nº 643 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 644), com pedido de liminar, para dar aos art. 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da ... 224, §3º, do Código Eleitoral e a posse do Senador ...
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Decisão da Presidência nº 644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Enero de 2020
... 644), com pedido de liminar, para dar aos art. 28, III, art. 32, V, e art. 45, todos da ... 224, §3º, do Código Eleitoral e a posse do Senador ...
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Decisão monocrática Nº 778 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... JURISPRUDENCIAL” DO TRIBUNAL SUPERIOR ELEITORAL". AFIRMAÇÃO DE AFRONTA AO ART. 16 DA CONSTITUIÇ\xC3" ... interpretação do artigo 257, § 2º, do Código Eleitoral” e “de igual maneira, em ... 224, § 3º, do Código Eleitoral ... Ante o ...
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Acordão nº 1320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 19 de Febrero de 2004
... NÃO-INCIDÊNCIA DOS AIRTS. 224 E 216 DO CÓDIGO ELEITORAL. PRECEDENTES ... É ... Não incide o art. 224 do Código Eleitoral em ação de ...
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Acordão nº 32403 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 24 de Marzo de 2009
Recursos Eleitorais - Captação Ilícita de Sufrágio - Preliminar de Não-Inclusão de Coligação e Partidos Como Litisconsortes Passivos Necessários, Afastada Tendo em Vista Tratar-Se de Investigação Judicial Eleitoral Com Vistas À Cassação dos Mandatos e Não de Infidelidade Partidária - Preliminar de Intempestividade de um dos Recursos, Afastada em Virtude da Sentença Ter Sido Publicada no Diário...
... AOS CANDIDATOS E REALIZA??O DE NOVA ELEI??O (ART 224 DO C?D1GO ELEITORAL), REFORMA DA SENTEN?A ... -
Acordão nº 25937 do Tribunal Superior Eleitoral, de 17 de Agosto de 2006
... RECURSO ESPECIAL. CASSAÇÃO DE DIPLOMA ... ART. 41-A DA LEI N° 9.504/97. ELEIÇÕES MUNICIPAIS ... 224 do Código Eleitoral ... 6. Recurso especial ...
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Decisão da Presidência nº 4342 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Junio de 2017
... o acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE, nos autos do Recurso Ordinário ... prática de captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei 9.504/1997) ... Em consequência, a ... 257, § 1º, Código Eleitoral, para que o acórdão possa produzir ... Argumenta, para tanto, que o art. 224, § 3º, do Código Eleitoral, é claro ao ...
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Decisão da Presidência nº 155 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Junio de 2016
... interpretação conforme a Constituição ao art. 224 do Código Eleitoral, com fundamento no ...
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Decisão monocrática Nº 65548 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-03-2024
... informado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia, por meio de e-mail no dia ... á está em condições de julgamento (RISTF, art. 52, parágrafo único) ... Superado o ... Nesse sentido, o Código de Processo Civil de 2015 também regulamentou a ... 224 do Código Eleitoral conforme o texto ...
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Decisão da Presidência nº 32925 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Diciembre de 2018
... face de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte proferido nos autos do ... /DF ajuizada em face da previsão do artigo 224, §§ 3º e 4º, do Código Eleitoral, o ... , em sua redação original, dispunha que: Art. 224 ... Se a nulidade atingir a mais de metade ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-06-2021
... Eleitoral ( ... )“ (pág. 1 do documento eletrônico 5) ... ART. 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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Decisão da Presidência nº 37230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... e 46332, todos do Tribunal Superior Eleitoral, que teriam desrespeitado a autoridade do SUPREMO ... o trânsito em julgado', prevista no §3º do art. 224 do Código Eleitoral e estabeleceu ...
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Decisões Monocráticas nº 37230 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Octubre de 2019
... e 46332, todos do Tribunal Superior Eleitoral, que teriam desrespeitado a autoridade do SUPREMO ... o trânsito em julgado', prevista no §3º do art. 224 do Código Eleitoral e estabeleceu ...
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Decisões Monocráticas nº 30463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito Eleitoral ... Reclamação ... Alegação de violação ... a incidência da regra prevista no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral aos cargos ...
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Decisão da Presidência nº 30463 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2018
DECISÃO: Ementa: Direito Eleitoral ... Reclamação ... Alegação de violação ... a incidência da regra prevista no art. 224, § 3º, do Código Eleitoral aos cargos ...
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Decisão monocrática Nº 55701 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... órdão proferido pelo Tribunal Regional Eleitoral do Pará. As partes reclamantes alegam violação ... o trânsito em julgado, prevista no § 3º do art. 224 do Código Eleitoral, afirmando-se que “a ...
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Decisão monocrática Nº 1323520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2022
... face de acórdão do Tribunal Superior Eleitoral assim ementado (peça 15, fls. 375/400 – meus ... INDEFERIMENTO. INELEGIBILIDADE. ART. 1º, I, L, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 64/90 ... ART. 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL. DESPROVIMENTO ...
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Teoria e Prática da AIJE (Ação de Investigação Judicial Eleitoral)
... Preconiza o artigo 485 do novo Código de Processo Civil que: “O juiz não resolverá ... • As condutas vedadas no art. 73 da Lei 9.507/97 podem vir a caracterizar ... 222 c.c. art. 224 c.c. art. 237 do Código Eleitoral) ... 2 A ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 224 ... 08/04/2021 ... ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO ... /autenticarDocumento.asp sob o código 21A3-277E-A102-432C e senha 5A0A-CED4-3DE8-B14B ... FUNDAMENTAL (ADPF). ART. 2°, II, “A”, DO DECRETO N. 65.563, DE ... Eu tomei posse no Tribunal Superior Eleitoral sucedendo, para a ... minha honra, a Ministra ...
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Acordão nº 21320 do Tribunal Superior Eleitoral, de 09 de Noviembre de 2004
... 1. Configurada a conduta vedada (art. 73 da Lei n2 9.504/97), incide a sanção de ... 224 do Código Eleitoral ... 14. Cassado o diploma ...
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Decisão monocrática Nº 1329079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2022
... contra acórdão do Tribunal Superior Eleitoral - TSE assim ementado: ... “ELEIÇÕES 2020 ... ART. 224, § 3º, DO CÓDIGO ELEITORAL ...
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Decisões Monocráticas nº 20818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ão proferida pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, por suposta ofensa ao que ... inexistente simetria com o disposto no art". 81, § 1º, da CRFB/1988, seja por impor a incid\xC3"ência do modelo federal regulado pelo art. 224 do Código Eleitoral ... Acrescenta que, ainda ...
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Decisão da Presidência nº 20818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2015
... ão proferida pelo Juízo da 58ª Zona Eleitoral de Mato Grosso, por suposta ofensa ao que ... inexistente simetria com o disposto no art". 81, § 1º, da CRFB/1988, seja por impor a incid\xC3"ência do modelo federal regulado pelo art. 224 do Código Eleitoral ... Acrescenta que, ainda ...
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Modelos de recursos eleitorais
Manual de prática eleitoral 1213 ... Capítulo 20 ... Modelos de ... art. 258, CE). Todavia, quando se tratar de ações ... 266, caput, do Código Eleitoral, combinado com os requisitos do art ... Às fls. 219/224, apresentou a Demandada ... sua ...