coisa julgada secundum eventum litis
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Processos estruturantes, ativismo judicial e separação de poderes
Opinião: Processos estruturantes e ativismo judicial
... razão, institutos como litisconsórcio, coisa julgada, adstrição ao pedido, etc., tiveram uma ... -se a discutir figuras como coisa julgada secundum eventum litis e secundum eventum probationis, ... -
Decisão da Presidência nº 904786 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2015
... TRANSPORTE IN UTILIBUS DA COISA JULGADA ... INAPLICABILIDADE ... Conquanto o ... permite, pela técnica da coisa julgada secundum eventum litis, o transporte in utilibus do ...
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Resenha da obra a teoria da ação no processo civil
... Nessa quadra, critica a formação de coisa julgada secundum eventum litis, pois injusta para ...
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Acordão da , 27-03-2023
PREVIDENCIÃRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL POR IDADE. TRABALHADORA RURAL. EXTENSÃO DE CONDIÇÃO DE RURAL AO CÔNJUGE. IMPOSSIBILIDADE. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ.1. Discute-se nos autos a demonstração de qualidade de segurado especial da recorrente para concessão do benefÃcio previdenciário de aposentadoria especial por idade.2. A Primeira Seção do STJ, no...
... campesino que se visa demonstrar.6. Coisa julgada ... secundum eventum litis, permitindo o ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000064-58.2018.5.07.0034), 2019-10-02
... ão do Processo / Pressupostos Processuais / Coisa Julgada ... Alegação(ões): ... - ... a adoção da teoria da coisa julgada secundum eventum litis, a qual, em síntese, conforme as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000654-54.2016.5.07.0018), 2017-04-20
... liquidação por artigos da causa julgada coletivamente ... TERCEIRIZAÇÃO DE ... , inépcia da inicial e de litispendência e coisa julgada; pronunciou a prescrição quinquenal no ... -se pela presença da coisa julgada secundum eventum litis(segundo a sorte da lide), isto é, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000284-30.2015.5.07.0012), 2017-04-20
... liquidação por artigos da causa julgada coletivamente ... DA GRATUIDADE DA ... , justificando o tratamento peculiar da coisa julgada que se forma nas demandas que os tenham ... -se pela presença da coisa julgada secundum eventum litis (segundo a sorte da lide), isto é, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001455-16.2015.5.07.0014), 2017-03-15
... liquidação por artigos da causa julgada" coletivamente ... ADICIONAL NOTURNO. INTEGRAÇ\xC3" ... , justificando o tratamento peculiar da coisa julgada que se forma nas demandas que os tenham ... -se pela presença da coisa julgada secundum eventum litis(segundo a sorte da lide), isto é, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000155-22.2016.5.07.0034), 2018-09-11
... , justificando o tratamento peculiar da coisa julgada que se forma nas demandas que os tenham ... -se pela presença da coisa julgada secundum eventum litis(segundo a sorte da lide), isto é, ...
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Decisao Nº 8004232-34.2021.8.05.0141 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... Trata-se, portanto, de coisa julgada secundum eventum litis, a teor do que ...
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Acórdão, Processo nº 5003977-55.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Seção, 14-10-2022
... teria considerado a aplicao da tese da coisa julgada secundum eventum lits ou secundum eventum ... tcnicas de coisa julgada secundum eventum litis ou secundum eventum probationis ... Aludidos ...
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Extensão e profundidade da cognição no agravo de instrumento
Eurípedes de Souza Jr.: Cognição no agravo de instrumento
... Instrumento —, o AI seria um recurso secundum eventum litis, o que significa, nos dizeres das ... também é bastante estudado no tópico da coisa julgada nas ações coletivas, tendo em vista que ... -
Coisa julgada no mandado de segurança coletivo em matéria tributária
... secundum eventum litis ou secundum eventum probationis ...
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Decisao Nº 8038511-32.2019.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 14-02-2023
... foi dada plena quitação, ocorrendo a coisa julgada material ... Alega a ocorrência de ... em sentença, somente faz coisa julgada secundum eventum litis, de modo que não teve ...
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Coisa Julgada. Aportes Gerais
... O terceiro tipo, chamado coisa julgada secundum eventum litis (segundo o resultado da lide), ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 199-40.2012.5.18.0013)
... o pedido de extensão dos efeitos da coisa julgada para todas as empresas que utilizam o ... , originou-se o regime da coisa julgada secundum eventum litis, só para favorecer, mas não ...
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Processo Colectivo
... ções de fazer, não fazer e entregar coisa ... (D) Na atividade jurisdicional ... induz os efeitos da preclusão e de coisa julgada e impede a propositura de ACP ... (C) A ... situação em que a coisa julgada opera secundum eventum probationis ... II. A sentença ... que a coisa julgada opera secundum eventum litis ... Estão corretas as afirmativas: (A) ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 675-11.2011.5.01.0038)
... Coisa ... julgada. Ação Coletiva x Ação ... secundum eventum litis. Não se há de falar em ...
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Coisa julgada na ação civil pública
... /85 copia a estrutura da coisa julgada secundum" eventum litis, anteriormente aplicada na lei da a\xC3" ...
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Meios processuais de defesa do meio ambiente
... Por fim, é necessário notar que a coisa julgada nos processos coletivos de defesa de itos difusos tem efeitos erga omnes e secundum eventum litis ... Assim, a coisa julgada atinge ...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Acordão da Terceira Seção, 09-03-2022
PROCESSO CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA. AUDITORES FISCAIS DA RECEITA. DIFERENÇAS DE REAJUSTE REMUNERATÓRIO NO PERCENTUAL DE 3,17%. CONFLITOS DE COISAS JULGADAS NOS MANDADOS DE SEGURANÇA NS. 4151/DF E 6864/DF. INEXISTÊNCIA. GRUPOS DE EXEQUENTES DISTINTOS. DIVERSIDADE DE PERÍODOS DE PERCEPÇÃO DO DIREITO. LIMITAÇÃO...
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Princípios do direito processual coletivo
... , que se extrai da regulamentação da coisa julgada secundum eventum probationis, pois, não ... SUBJETIVA DA COISA JULGADA SECUNDUM EVENTUM LITIS E TRANSPORTE IN UTILIBUS) ... A derrota na ação ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000654-54.2016.5.07.0018), 2017-10-20
... ÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / COISA JULGADA ... Alegação(ões): ... - ... -se pela presença da coisa julgada secundum eventum litis(segundo a sorte da lide), isto é, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1050-34.2010.5.03.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... condenação em prestação de dinheiro ou coisa, automaticamente se constitui o título da ... 1.2. PRELIMINAR. COISA JULGADA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... O Eg. Regional ... secundum eventum litis ... A improcedência do pedido na ...