Ação civil pública
- Editora:
- Editora Processo
- Data de publicação:
- 2022-01-03
- Autores:
-
Cleyson de Moraes Mello
(Vice-Diretor da Faculdade de Direito da UERJ - Professor do PPGD da UERJ e UVA - Advogado - Membro do IAB) - ISBN:
- 978655378019-4
Descrição:
Esta obra oferece uma clara e panorâmica visão de como vêm sendo realizado os estudos, pesquisas e a jurisprudência do STF e STJ sobre a Ação Civil Pública. O autor apresenta uma personalíssima análise do mais refinado pensamento deste instituto jurídico, abordando temas como: objeto da Ação Civil Pública, legitimidade ativa e passiva, competência, petição inicial, distinção entre Direitos Difusos, Direitos Coletivos e Direitos Individuais Homogêneos, litisconsórcio e assistência na Ação Civil Pública, tutela provisória, termo de ajustamento de conduta, dentre outros temas processuais relevantes. A obra possibilita, portanto, o conhecimento do enfoque acadêmico relativamente à teoria e prática da Ação Civil Pública, primando pela qualidade dos conceitos e categorias jurídicas.
Índice
- Primeiras Linhas
- Objeto da ação civil pública
- Legitimidade
- Litisconsórcio e assistência na ação civil pública
- Competência na ação civil pública
- Liminar na ação civil pública
- Acordo e termo de ajustamento de conduta
- Inquérito civil
- Sentença e apelação na ação civil pública
- Coisa julgada na ação civil pública
- Sanções e sucumbência
- Comunicação de fato que possa dar enseja a propositura da ação civil pública
- Casuística
- Anexo I - Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985
- Anexo II ? Projeto de Lei nº..., de 2020 (do Sr. Paulo Teixeira)
- Anexo III ? Modelo de Ação Civil Pública - Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
- Bibliografia