collor expurgos plano
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Decisão Monocrática Nº 0038533-83.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
Apelação Cível nº 0038533-83.2008.8.24.0008, Blumenau Apte/Apdo : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apdo/Apte : Ademir MarangoniAdvogados : Luiz Antonio Rossa (OAB: 16427/SC) e outrosRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0016597-11.2008.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-11-2019
Apelação Cível nº 0016597-11.2008.8.24.0005, Balneário Camboriú Apelante : Helga VoigtAdvogado : Ricardo Lucas da Silva Demonti (OAB: 23935/SC)Apelado : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão,...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0001725-86.2010.8.24.0080 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 04-12-2019
Apelação Cível nº 0001725-86.2010.8.24.0080, Xanxerê Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Ricardo Lopes Godoy (OAB: 77167/MG)Apelada : Raquel de Lourdes GusbertiAdvogada : Eliane Paula Braatz (OAB: 14931/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II.A
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0006266-91.2010.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2019
Apelação Cível nº 0006266-91.2010.8.24.0039, Lages Apelante : Banco Santander Brasil S/AAdvogados : Henrique Gineste Schroeder (OAB: 3780/SC) e outroApelada : Emarelite Aparecida OchnerAdvogado : Diego Fernando E Sa dos Santos (OAB: 24151/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.I. Retifique-se (fl. 135).II. Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0004347-10.2009.8.24.0037 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-02-2020
Apelação Cível nº 0004347-10.2009.8.24.0037, Joaçaba Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB: 23729/SC)Apelados : Alcides Luiz Cavalli e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser,...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0500216-06.2011.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
Apelação Cível nº 0500216-06.2011.8.24.0023, Capital - Bancário Apte/Apdo : Banco do Brasil S/AAdvogados : Eloi Contini (OAB: 25423/SC) e outroApdo/Apte : Espólio de Henrique Carlos de Azevedo (Representado pelo responsável) Zeni Haut GonçalvesAdvogada : Jane Labes Bruno (OAB: 37196/SC)Interessado : Henrique Carlos de Azevedo (Falecido)Advogada : Vanessa Azevedo Barcelos (OAB: 21201/SC)Relator:...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0008628-93.2007.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 08-08-2019
Apelação Cível nº 0008628-93.2007.8.24.0064, São José Apelante : Banco Bradesco S/AAdvogada : Claudia Regina Masson (OAB: 16265/SC)Apelado : Espólio de Édio Coelho PiresAdvogado : Marlon Amaro CardosoRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II.A matéria é
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0038033-17.2008.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-09-2019
Apelação Cível nº 0038033-17.2008.8.24.0008, Blumenau Apelante : Banco Bradesco S/AAdvogado : Wilson Sales Belchior (OAB: 29708/SC)Apelada : Hilda Ida HoeltgebaumAdvogada : Jaqueline Faller Boewing (OAB: 22204/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0010971-36.2007.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-10-2019
Apelação Cível nº 0010971-36.2007.8.24.0008, Blumenau Apelante : HSBC Bank Brasil S/A - Banco MúltiploSoc. Advogados : Vanzin e Penteado Sociedade de Advogados (OAB: 370/PR) e outrosApelada : Griseldis MetzgerAdvogados : Olimpio Dognini (OAB: 11301/SC) e outrosRelator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0050438-06.2009.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
Apelação Cível nº 0050438-06.2009.8.24.0023, Capital - Bancário Apte/RdoAd : Banco do Brasil S/AAdvogados : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC) e outrosApdo/RteAd : Avelino João da Silva e outroAdvogado : Avelino João da Silva (OAB: 1541/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s)
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Decisão Monocrática Nº 0025383-57.2008.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2020
Apelação Cível nº 0025383-57.2008.8.24.0033, Itajaí Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 30932/SC)Apelado : Zélio Amaro de AmorinAdvogado : Mauricio Jose Gom (OAB: 26016/SC)Relator: Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraVistos etc.Trata-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) econômico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II.A...
... expurgos inflacionários referentes a(os) plano(s) ico(s) - Bresser, Verão, Collor I ou II ... A matéria é ... -
Acórdão nº 1.0105.14.016821-9/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - EXECUÇÃO INDIVIDUAL - LEGITIMIDADE ATIVA DO CORRENTISTA - COMPROVAÇÃO DO VÍNCULO COM A ASSOCIAÇÃO - DESNECESSIDADE - REVOGAÇÃO DA ORDEM DE SUSPENSÃO - PROSSEGUIMENTO DO FEITO - REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA - IMPOSSIBILIDADE - MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA.- No Recurso Especial n.º 1.391.198/RS, submetido ao rito dos...
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Decisão Monocrática Nº 0002202-68.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0002202-68.2009.8.24.0008, de Blumenau Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, llor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0013598-13.2007.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0013598-13.2007.8.24.0008, de Blumenau Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, llor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0010163-85.2008.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0010163-85.2008.8.24.0011, de Brusque Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, llor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0009697-52.2012.8.24.0011 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0009697-52.2012.8.24.0011, de Brusque Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Verão, llor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Acórdão Nº 0057606-11.2007.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 07-02-2019
DIREITO ECONÔMICO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E COLLOR I. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. REPERCUSSÃO GERAL RECONHECIDA PELO STF. RECURSO CONHECIDO E SOBRESTADO ATÉ ULTERIOR DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE O ASSUNTO. APLICAÇÃO DO ARTIGO 1.036, §1°, DO CPC. DECISÃO UNÂNIME.
... APELAÇÃO CÍVEL ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO BRESSER, VERÃO E ... no índice de 42.72% em janeiro de 1989 e Collor I ... em 84,32% em março de 1990, determinando a ... -
Acórdão nº 1.0707.14.026469-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DE CADERNETA DE POUPANÇA - SOBRESTAMENTO DAS EXECUÇÕES. Em observância à decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos do RE nº 632.212/SP, com efeitos erga omnes e aplicação imediata em todas as instâncias judiciais, em âmbito nacional, foi determinado o...
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Acórdão nº 1.0707.14.026469-8/004, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-06-2019
AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - DIFERENÇAS DE CADERNETA DE POUPANÇA - SOBRESTAMENTO DAS EXECUÇÕES. Em observância à decisão proferida pelo Ministro Gilmar Mendes, do STF, nos autos do RE nº 632.212/SP, com efeitos erga omnes e aplicação imediata em todas as instâncias judiciais, em âmbito nacional, foi determinado o...
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Acórdão nº 1.0024.10.067943-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO FEITO - REJEIÇÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - SOMENTE SOBRE O SALDO SUPERIOR A NCZ$50.000,00 - PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA - CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE A PARTIR DE ABRIL DE 1990 - IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO.
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - PRELIMINAR DE ... -
Decisão Monocrática Nº 0028493-08.2009.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0028493-08.2009.8.24.0008, de Blumenau Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal Federal
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e ... expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0002974-41.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
Apelação Cível n. 0002974-41.2009.8.24.0037, Joaçaba Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogado : Rafael Sganzerla Durand (OAB: 211648/SP)Apelados : Afonso Luis Dezanet e outrosAdvogados : Juliano Souza (OAB: 19456/SC) e outrosRelator : Des. Newton Varella JúniorVistos etc.No presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0001323-37.2010.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 05-11-2019
Apelação Cível n. 0001323-37.2010.8.24.0037, Joaçaba Apelante : Banco do Brasil S/AAdvogados : Eloi Contini (OAB: 25423/SC) e outroApelados : Iraci Bittencourt Alberice e outrosAdvogada : Magali Cristine BissaniRelator : Des. Newton Varella JúniorVistos etc.No presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em cadernetas de poupança...
... em cadernetas de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e ... expurgos inflacionários decorrentes do Plano Collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Decisão Monocrática Nº 0003685-46.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
Apelação Cível n. 0003685-46.2009.8.24.0037, de Joaçaba Relator: Des. Newton Varella JúniorDECISÃONo presente recurso é discutido, dentre outras questões, o direito a diferenças de correção monetária de depósitos em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e Collor II, matéria de repercussão geral que sofreu afetação pelo Supremo Tribunal Federal...
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e ... expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ... -
Acórdão nº 0009866-14.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CADERNETA DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É entendimento consolidado que o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos expurgos inflacionários é...
... DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS ...