collor expurgos plano
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Repercussão Geral nº 754745 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Octubre de 2011
Direito do consumidor. Contratos bancários. Planos Econômicos. Correção monetária. Cadernetas de poupança. Índice de atualização. Direito adquirido. Expurgos inflacionários. Plano Collor II. Repercussão Geral Reconhecida.
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Decisão Monocrática Nº 0391432-36.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 16-09-2020
... REMUNERAÇÃO EM CONTA POUPANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... SOBRESTAMENTO ... 3. Outrossim, no que se refere ao Plano Collor I ... relacionado à Repercussão Geral ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08146828120174058300), 28-04-2020
PJE 0814682-81.2017.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL (ART. 149 DA CF/1988) INCIDENTE SOBRE O FGTS. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DA FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação em face de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de declaração de inexistência da relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... do passivo decorrente dos Planos Verão e Collor I, e sim visou a, mais precisamente, atender ao ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001569120174058500), 28-04-2020
PJE 0800156-91.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL (ART. 149 DA CF/1988) INCIDENTE SOBRE O FGTS. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DA FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação em face de sentença que denegou a segurança, ante o pleito de declaração de inexistência da relação jurídica que obrigue a parte autora ao...
... do passivo decorrente dos Planos Verão e Collor I, e sim visou a, mais precisamente, atender ao ... -
Acordao N° 1418497 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2022
Apelação cível. Liquidação individual de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Compensação. Possibilidade. Ofensa à coisa julgada. Inocorrência. Recurso conhecido e desprovido. 1. A decisão proferida no resp n. 1. 235. 513/al não guarda similaridade com o caso em análise, visto que os percentuais que se buscam compensar na presente hipótese não decorrem de revisão geral da...
... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. COMPENSAÇÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50001608720098210090 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 04-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANO COLLOR I. Tratando-se de ação de cobrança de expurgos inflacionários, a matéria deve ser enquadrada na subclasse correspondente, cuja competência pertence às 23ª e 24ª Câmaras Cíveis. COMPETÊNCIA DECLINADA.
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS DAS CADERNETAS DE POUPANÇA. ANO COLLOR I. ... Tratando-se de ação de cobrança de ... -
Decisao Nº 0000066-05.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA CAMARA CÍVEL, 04-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA CONGRUÊNCIA. NÃO VERIFICADA. TESES DE ILEGITIMIDADE PASSIVA E PRESCRIÇÃO REJEITADAS. CORREÇÃO DOS VALORES DEVIDOS. PRECEDENTE DO STJ SOB O RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXCLUSÃO DA CONDENAÇÃO REFERENTE A ABRIL E MAIO DE 1990. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS E JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO TRATADOS NA...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO E COLLOR I. VIOLAÇ\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0324.07.053320-7/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Junio de 2013
... INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. EXPURGOS LEGITIMIDADE PASSIVA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA ... ÍNDICES DE CORREÇÃO. PLANO COLLOR II ... A relação jurídica decorrente ...
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Processo nº 0000837-38.2009.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... COBRANÇA. ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. ...
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. JUROS REMUNERAT\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0461.07.047477-4/004 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20 de Junio de 2013
... CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. JUROS REMUNERAT\xC3" ...
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Processo nº 0009830-53.2008.8.19.0212 de Décima Sétima Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS" ... INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR I. \xC2" ...
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Processo nº 0377337-09.2008.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... Expurgos ... de 1990, e o índice de 44,80% (Plano Collor I), ...
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Processo nº 0078543-68.2007.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 27 de Septiembre de 2017
... Plano Collor II. Prolação de sentença ... os valores relativos aos expurgos" ... inflacionários ( diferença entre o\xC2" ...
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Processo nº 0053305-73.2009.8.19.0002 de Segunda Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... chamados ‘expurgos ... governamentais conhecidos como “Plano ... ão monetária expurgada pelo “Plano Collor II”, da conta poupança n.º 410059-4, ...
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Processo nº 0084428-29.2008.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 11 de Julio de 2018
... autora a cobrança dos chamados ‘expurgos inflacionários’ em decorrência do ... governamenta is conhecidos como “Plano Verão”, “Plano Collor I” e ...
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Processo nº 0010168-14.2007.8.19.0066 de Terceira Câmara Cível, 14 de Junio de 2018
... POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO ... determinados pelo Plano Collor. Autos baixados para ...
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Processo nº 0073911-96.2007.8.19.0001 de Segunda Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
... cobrança dos chamados ‘expurgos ... “Bresser”, Verão”, “Collor" I” e ... Collor II”. ... Sustenta \xC2" ... de recursos após o ‘Plano ...
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Acórdão nº 1.0686.10.002311-4/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Junio de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ILEGITIMIDADE PASSIVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - SUSPENSÃO - ILEGITIMIDADE IVA - PRESCRIÇÃO - DECADÊNCIA - PLANO COLLOR I - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA ... A ... -
Acordao N° 1671297 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Processo civil. Administrativo. Liquidação de sentença coletiva. Expurgos inflacionários. Plano collor. Reajuste salarial. Leis distritais. Compensação. Coisa julgada. Ofensa não configurada. 1. Não ofende a coisa julgada o reconhecimento do direito à compensação dos expurgos inflacionários decorrentes do plano collor, reconhecidos judicialmente, com os reajustes salariais...
... LIQUIDAÇÃO DE ... SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. REAJUSTE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08036730720174058500), 28-04-2020
PJE 0803673-07.2017.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL GERAL (ART. 149 DA CF/1988) INCIDENTE SOBRE O FGTS. ARTIGO 1º DA LEI COMPLEMENTAR 110/2001. CONSTITUCIONALIDADE. ESGOTAMENTO DA FINALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Apelação em face de sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito em relação à CEF, denegando a segurança no tocante ao pleito de declaração de...
... de FGTS, resultante dos pagamentos dos expurgos inflacionários relativos ao Plano Verão e ao ano Collor; (b) desde julho de 2012, não mais existe a ... -
Acórdão nº 1.0079.10.014352-2/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PLANO COLLOR I - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA
EMENTA: CADERNETA DE POUPANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - O COLLOR I - PRESCRIÇÃO - CORREÇÃO MONETÁRIA ... O ... alegou que, em razão do implemento do plano Collor I, suas contas de poupança sofreram ... -
Acórdão nº 0000250-58.2009.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 12 de Diciembre de 2018
... POUPANÇA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PLANO ... SER. PLANO COLLOR I E II. HONORÁRIOS ... PERICIAIS. ASSISTÊNCIA ...
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Decisao Nº 0008008-65.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CÍVEL, 20-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEPOSITÁRIA. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO PELO STJ NOS TEMAS 298 E 299. PRELIMINAR DE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL REJEITADA. PRETENSÃO RESISTIDA. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO AFASTADA. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA.
... AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR II. PRELIMINAR DE ... -
Acórdão nº 0008255-42.2007.8.05.0274/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 29 de Mayo de 2019
... PEDIDO DE ... SOBRESTAMENTO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS DOS PLANOS VERÃO E ... ER. TEMA 264. RE 626.307/SP. PLANO ... COLLOR I. TEMA 265. RE 591.797/SP. PLANO ...