collor expurgos plano
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Decisão Monocrática Nº 0003685-46.2009.8.24.0037 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 12-08-2019
... em caderneta de poupança por alegados expurgos inflacionários decorrentes dos Planos Collor I e ... expurgos inflacionários decorrentes do plano collor I" (RE 591797); ... Tema 284 - ...
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Acórdão nº 1.0024.10.067943-0/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Febrero de 2013
EMENTA: AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR I - PRELIMINAR DE ...
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Acórdão nº 0009866-14.2009.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL – CADERNETA DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS REMUNERATÓRIAS SOBRE AS CONTAS APRESENTADAS – DIREITO ADQUIRIDO – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É entendimento consolidado que o prazo prescricional para a cobrança dos valores referentes aos expurgos inflacionários é...
... DE POUPANÇA – AÇÃO DE COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS – PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA – NÃO OCORRÊNCIA – PLANO COLLOR II – IMPLEMENTO DAS DIFERENÇAS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.029456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO - SENTENÇA COLETIVA - SOBRESTAMENTO DO FEITO - DESNECESSIDADE - TERMO INICIAL DE JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA - CÁLCULOS HOMOLOGADOS - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Em relação ao RE nº 626.307/SP, a relatora, Min. Cármen Lucia, do Supremo Tribunal Federal, em 25/04/2019, indeferiu o "pedido de suspensão nacional formalizado na Petição STF n. 68.432". 2.No
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Acordao N° 1253274 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano "collor i?. ?expurgos inflacionários?. Legitimidade passiva. Prescrição não configurada. Interrupção prazo prescricional. Quitação tácita inexistente. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Majoração de honorários. Sentença mantida. 1. Hipótese de cobrança das diferenças de ín
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO " COLLOR I”. “EXPURGOS ... -
Decisão Monocrática N° 07392055720228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-11-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas ?a? e ?c?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA. PLANO COLLOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRELIMINAR DE LITISPENDÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL.
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Acórdão nº 0199267-57.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 22 de Agosto de 2018
... APELAÇÃO. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS ... COLLOR I E II. DISCUSSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07392141920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-07-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. AÇÃO COLETIVA NÚMERO 2000.01.1.104137-3 (0013136-95.2000.8.07.0001). SINDIRETA. PLANO COLLOR. EXPURGOS...
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Acórdão nº 0000734-17.2014.8.05.0269 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 12 de Julio de 2017
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... PLANO ... VERÃO. PLANOS COLLOR I E COLLOR II. EXPURGOS ...
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Decisão Monocrática N° 07399702820228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-10-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alíneas "a" e "c", da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa é a seguinte: AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO COLLOR. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. LITISPENDÊNCIA. COISA...
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Processo nº 0001468-65.2009.8.19.0038 de Setima Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... INFLACIONÁRIOS ... RELATIVO AO PLANO COLLOR II. DEVOLUÇÃO DOS ... dos expurgos inflacionários referentes aos ...
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Acórdão Nº 0005943-81.2011.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 09-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO. NÃO ACOLHIDA. CONFIGURAÇÃO DE RELAÇÃO DE CONSUMO. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. TESE DE NULIDADE DE SENTENÇA EM VIRTUDE DE CERCEAMENTO DE DEFESA. ACOLHIDA. JUÍZO QUE NÃO ANALISOU O PEDIDO DE PRODUÇÃO DE PROVA OU INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. AUSÊNCIA DE JUSTIFICATIVAAPELAÇÃO
... 0005943-81.2011.8.02.0001 ... Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... 2ª ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO COLLOR II. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... -
Decisão Monocrática nº 1.0313.14.023140-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2018
... - IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENCA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA ... não considerar a inflação havida pelo plano econômico em questão ... Neste sentido: ... ÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR E COLLOR II - AUSÊNCIA DE PEDIDO - SENTENÇA ...
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Decisão Monocrática nº 1.0313.14.023140-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12 de Marzo de 2018
... - IMPUGNAÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENCA - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA - TABELA ... não considerar a inflação havida pelo plano econômico em questão ... Neste sentido: ... ÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - PLANO COLLOR E COLLOR II - AUSÊNCIA DE PEDIDO - SENTENÇA ...
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Acórdão nº 1.0105.14.036979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO RE 632.212/SP - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJMG. -Em recente decisão, no Recurso Extraordinário 632.212/SP, publicada em 12/04/2019, o Ilmo. Ministro Gilmar Mendes...
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Acórdão nº 1.0105.14.036979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS -AÇÃO DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - SUSPENSÃO DO PROCESSO COM BASE NO RE 632.212/SP - IMPOSSIBILIDADE - JUROS MORATÓRIOS - JUROS REMUNERATÓRIOS - CABIMENTO - CORREÇÃO MONETÁRIA - UTILIZAÇÃO DOS ÍNDICES DIVULGADOS PELA CGJMG. -Em recente decisão, no Recurso Extraordinário 632.212/SP, publicada em 12/04/2019, o Ilmo. Ministro Gilmar Mendes...
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Acordao N° 1254343 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Ação de cobrança. Plano ?collor i?. ?expurgos inflacionários?. Adpf nº 165. Legitimidade. Enriquecimento ilícito da instituição financeira. Direito adquirido à atualização plena de acordo com os índices de correção monetária vigentes no momento da contratação. Redimensionamento e majoração do montante do valor dos honoráios de advogado. Sentença reformada. 1. Hipótese de cobrança...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PLANO “COLLOR I”. “EXPURGOS ... -
Acórdão nº 0000008-91.2014.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ... DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 0000075-56.2014.8.05.0253 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 22 de Febrero de 2018
... Assunto : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ... DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 1.0699.09.093354-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS - PLANO COLLOR I - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA SENTENÇA AO RÉU REVEL COM PROCURADOR CONSTITUÍDO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - NULIDADE DECRETADA A PARTIR DA CERTIDÃO DE TRÂNSITO EM JULGADO - REABERTURA DO PRAZO PARA APELAR - RECURSO INTERPOSTO CONTRA A SENTENÇA E NÃO CONTRA DECISÃO QUE DECIDIU A EXCEÇÃO - APELAÇÃO - RECURSO CABÍVEL - PRELIMINAR...
... ÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - EXPURGOS - PLANO COLLOR I - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA ... -
Acórdão nº 0501933-27.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... AÇÃO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PAGAMENTO DAS ... DIFERENÇAS DE ... CADERNETA DE POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS ... COLLOR I E II. DISCUSSÃO ...
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Acórdão nº 0502299-66.2016.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 20 de Abril de 2018
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS DE ... POUPANÇA. PLANO VERÃO. PLANOS COLLOR I E II ... DISCUSSÃO ...
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Decisão Monocrática N° 07033912720228070018 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2023
I - Trata-se de recursos especial e extraordinário interpostos, respectivamente, com fundamento nos artigos 105, inciso III, alínea "a", e 102, inciso III, alínea "a", ambos da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Sexta Turma Cível deste Tribunal, cuja ementa é a seguinte: APELAÇÃO. CUMPRIMENTO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO COLLOR. PERDAS SALARIAIS.
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Decisão Monocrática N° 07077650920238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-12-2023
. SINDIRETA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO "COLLOR". COMPENSAÇÃO DO VALOR DOS REAJUSTES. COISA JULGADA. INOCORRÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Na presente hipótese a questão submetida ao conhecimento deste Egrégio Tribunal de Justiça consiste em examinar a possibilidade do reconhecimento a respeito da satisfação da obrigação mediante compensação dos percentuais...
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Decisão Monocrática Nº 0021553-61.2008.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 03-10-2019
... expurgos inflacionários referente aos planos econômicos Verão, Collor I e II - matéria de repercussão geral que ... expurgos inflacionários decorrentes do plano Collor" (RE 591797); ...