Colocação dos títulos
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Em vigor
Decreto-lei nº 6.259 de 10 de fevereiro de 1944. dispõe sôbre o serviço de loterias, e dá outras providências.
... do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941; e o restante em títulos da dívida pública, federal ou estadual, pela cotação em bolsa ... concessão da licença federal, poderão os Estados sujeitar a colocação dos bilhetes das loterias, que concederem, a quaisquer outras licenças, ...
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Decreto-Lei nº 263 de 28/02/1967. AUTORIZA O RESGATE DE TITULOS DA DIVIDA PUBLICA INTERNA FUNDADA FEDERAL E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... a) créditos orçamentários suplementares especiais; ... b) parcela dos recursos obtidos com a colocação de títulos federais, mediante deliberação do Conselho Monetário Nacional, por proposta do Ministro da Fazenda; ... c) quaisquer resultados ...
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Decreto nº 9.292 de 23/02/2018. Estabelece as características dos títulos da Dívida Pública Mobiliária Federal e dá outras providências.
... VI - CFT Série F - CFT-F; e ... VII - CFT Série G - CFT-G ... Art. 10. Os CFT terão as seguintes características: ... I - forma de colocação: direta em favor de interessado específico; ... II - modalidade: nominativa; ... III - valor nominal na data-base: múltiplo de R$ 1.000,00 (mil ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5546, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1968. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1969.
... 69 da Constituição e colocar letras e outros títulos de sua responsabilidade até o limite de NCr$1.170.000.000,00 (um bilhão, ... Inclui-se no montante autorizado neste artigo a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08112958720214050000), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0811295-87.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIQUEIAS RODRIGUES BARBOSA ADVOGADO: Jacquelline Setúbal Nogueira AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADMINISTRATIVO. PROGRAMA DE MESTRADO. UFPB. MOTIVAÇÃO. ATOS ADMINISTRATIVOS. VINCULAÇÃO AO EDITAL. PROVIMENTO...
... liminar requerida, a qual objetivava a atribuição de pontos aos títulos apresentados, alterando sua nota final para 9,28 e sua classificação ... órico escolar, o que resultou na sua classificação na 73ª colocação; ... vii) os agravados desconsideraram a pontuação das publicações ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08071831220204050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0807183-12.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: JOELMA BELIZA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA: PROCESSUAL...
... , convoque a requerente para a participação da prova de títulos e experiência profissional vez que obteve a 266 colocação quando ... -
DECRETO LEI Nº 2284, DE 10 DE MARÇO DE 1986. Mantem a Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, o Seguro-desemprego, Amplia e Consolida as Medidas de Combate a Inflação.
... ções contábeis e financeiras, os balanços, os cheques, os títulos, os preços, os precatórios, os valores de contratos e todas as ... - excluir o rendimento real e o deságio concedido na primeira colocação de títulos e obrigações da base de cálculo de que trata o artigo 7º ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... ção ou arquivamento no Registro de Imóveis e no Registro de Títulos e Documentos as alterações contratuais decorrentes da aplicação desta ... autorizado a emitir títulos de longo prazo, sob a forma de colocação" direta, por valor não inferior ao par, para pagamento das dívidas da Uni\xC3" ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... a) os juros pagos antecipadamente, os descontos de títulos de crédito, a correção monetária prefixada e o deságio concedido na ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08040709720204058100), 19-08-2021
PROCESSO Nº: 0804070-97.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANTONIA MARIA SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Ricardo Ribas Da Costa Berloffa e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto...
... nota final de 64,50 na "Prova Objetiva", alcançando a 440ª colocação no certame, sendo eliminada do concurso (Id. 4058100.17816817). Todavia, a ... fase objetiva do concurso, devendo ser convocada para a "Prova de Títulos", nos termos do aludido Edital. Por fim, aduz que o edital da área ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1807-002, DE 25 DE MARÇO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e Sobre o Lucro Liquido, do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas ... c) deságio na colocação de títulos; ... d) perdas com títulos de renda fixa e variável, exceto ...
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DECRETO LEI Nº 2287, DE 23 DE JULHO DE 1986. Altera Dispositivos da Lei 7.450, de 23 de Dezembro de 1985, e da Outras Providencias.
... ência do imposto de renda na fonte o rendimento produzido por títulos, obrigações ou aplicações sujeitos à atualização monetária por ... § 4º O deságio concedido na primeira colocação de títulos ou obrigações será tributado, no momento da colocação, à ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08073577520194058400), 07-12-2021
PJE 0807357-75.2019.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. PROCESSO SELETIVO DESTINADO À REOCUPAÇÃO DE VAGAS RESIDUAIS PARA INGRESSO NO CURSO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA - GENERALISTA (MT) DA UFRN. PROVA DE TÍTULOS. CRITÉRIO EDITALÍCIO. PRINCÍPIOS DA LEGALIDADE E DA VINCULAÇÃO AO EDITAL. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA. INTERVENÇÃO JUDICIAL NA ATUAÇÃO ADMINISTRATIVA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial e apelação...
... a autoridade impetrada proceda ao recálculo da nota da prova de títulos e, por conseguinte, da nota final do impetrante, garantindo-lhe a ... 2, tendo obtido a nota final de 3,8276 e alcançado a 41ª colocação, o que se deu fora do número de vagas previstas no Edital.b) Prosseguiu ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5754, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1972.
... a realizar operações de crédito e colocar letras e outros títulos de sua responsabilidade, até o limite de Cr$760.000.000,00 (setecentos e ... Inclui-se no montante autorizado neste artigo a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o ...
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Lei nº 5.964 de 10/12/1973. ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIÃO PARA O EXERCICIO FINANCEIRO DE 1974.
... a realizar operações de crédito e colocar letras e outros títulos de sua responsabilidade, até o limite de Cr$350.000.000,00 (trezentos e ... Inclui-se no montante autorizado neste artigo a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acordo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08090567620204058300), 17-02-2022
PROCESSO Nº: 0809056-76.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOELMA BELIZA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: Ana Patricia Vieira De Almeida APELADO: FUNDACAO PARA O VESTIBULAR DA UNIVERSIDADE ESTADUAL PAULISTA JULIO DE MESQUITA FILHO VUNESP e outro ADVOGADO: Vitor Humberto Sampaio Netto e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... aos 120 convocados para a fase classificatória de avaliação de títulos e experiência profissional e, por consequência, a convocação expressa ... final de 67,50 na "Prova Objetiva", alcançando a 266ª colocação no concurso , sendo eliminada em virtude de não ter se habilitado dentro ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... por Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional e outros títulos da divida pública federal, estadual ou municipal, letras imobiliárias, ... , sua incapacidade econômica, para efeito de exclusão ou colocação em nível compatível com suas possibilidades ... Art. 37 - Para os fins ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08027732920144058500), 17-09-2020
PROCESSO Nº: 0802773-29.2014.4.05.8500 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO OACP e outros ADVOGADO: Fabio Ricardo Morelli e outros APELADO: CYRUS SANTOS REBOUCAS ADVOGADO: Ciro Bezerra Rebouças Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Luiz Bispo da Silva Neto JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(
... AOCP e EBSERH que tornem definitiva a reavaliação da prova de títulos, com o cômputo correto da pontuação referente ao mestrado concluído na ... ordem classificatória do certame, inserindo o autor na devida colocação com a nova pontuação obtida definitivamente ... Por fim, condenou os ... -
Aspectos macrojurídicos do financiamento da infraestrutura
... édito capitalista pode ser assim explicada: “(i) o mercado de títulos públicos, com as características de grande centralização, ... A prioridade na colocação de títulos da dívida pública deslocaria a oferta no mercado de outros ...
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Em vigor
Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964. Autoriza a emissão de Obrigações do Tesouro Nacional, altera a legislação do impôsto sôbre a renda, e dá outras providências.
... a emitir Obrigações do Tesouro Nacional até o limite e títulos em circulação de Cr$ 700.000.000.000,00 (setecentos bilhões de ... a celebrar convênios, ajustes, ou contratos para emissão, colocação e resgate das Obrigações a que se refere êste artigo ... § 7º As ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08115807620164058400), 10-03-2020
PROCESSO Nº: 0811580-76.2016.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA DE ANDRADE PESSOA ADVOGADO: Larissa Maria Menezes Da Silva APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO NORTE e outro ADVOGADO: Rodrigo Costa Cartaxo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Magnus Augusto Costa Delgado EMENTA: ADMINISTRATIVO....
... no curso de medicina daquela universidade, que na prova de títulos, parte da pontuação é composta pelo percentual de conclusão do curso ... ída a nota 3.71, que esta classificação posicionava-a na 5ª colocação em detrimento à candidata Cinthia Rachel Galvão de Farias, que foi ... -
DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 38. A tributação independe da denominação dos rendimentos, títulos ou direitos, da localização, condição jurídica ou nacionalidade da ... , a correção monetária prefixada e o deságio concedido na colocação de debêntures ou títulos de crédito deverão ser apropriados, pro rata ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08052305620174058200), 01-02-2022
PJE 0805230-56.2017.4.05.8200 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA FISIOTERAPEUTA. EBSERH. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. PROVA DE QUE A APELANTE NÃO TINHA O DOCUMENTO NA FASE DO CONCURSO. MÉRITO ADMINISTRATIVO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por POLLIANNA MARYS DE SOUZA E SILVA,...
... ção de pontuação obtida em concurso público de provas e títulos e reposicionamento na classificação final. ... A recorrente pugna, ... ao concurso de Campina Grande, mesmo estando na primeira colocação (com 14 pontos), restou-se insatisfeita, já que conta com 10 anos de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025516020204058400), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0802551-60.2020.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JESSICA DE ALMEIDA SOBRAL ADVOGADO: Vanessa Silveira Fialho E Silva APELADO: IBFC - INSTITUTO BRASILEIRO DE FORMACAO E CAPACITACAO e outro ADVOGADO: Camila Vilar Queiroz Alves e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo...
... ) e sua convocação para apresentação de documentos na etapa de títulos e/ou experiência profissional. Honorários advocatícios fixados em R$ ... , referente à prova objetiva, 65,50 pontos, ficando na 299ª colocação ... Conquanto tenha atingido nota superior a 50 pontos - pontuação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08051003720154058200), 31-03-2022
PROCESSO Nº: 0805100-37.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DANIELLE DA NOBREGA ALVES ADVOGADO: Roberta Onofre Ramos e outros APELADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH e outros ADVOGADO: Eduardo De Araújo Cavalcanti e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal João Bosco Medeiros...
... de contabilização de pontuação na etapa de "Avaliação de Títulos e Experiência Profissional" , caracterizando ofensa aos princípios da ... documentos apresentados pela recorrida, a qual atingiu a 10º colocação após mudança na ordem de classificação conforme ofício nº 619/2018 ...