Colocação dos títulos
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08038080320204050000), 07-07-2020
PROCESSO Nº: 0803808-03.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: THAYANE CHRISTINA ISIDRO SILVA ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante AGRAVADO: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho EMENTA:...
... 003/2019-EBSERH, para que possa ser convocada para apresentar os títulos na etapa de "títulos e/ou experiência profissional. Afirma que o certame ... de cotas para pessoas negras ou parda, classificada na 8ª colocação, sendo a próxima candidata na classificação das vagas PNP, na Unidade ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 294, DE 31 DE JANEIRO DE 1991. Estabelece Regras para a Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... múltiplos com carteira comercial ou de investimentos, e/ou de títulos públicos federais, de acordo com metodologia a ser aprovada pelo Conselho ... II - remuneração: TR; ... III - colocação: por intermédio de instituições financeiras e do mercado de capitais, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08004299320194058308), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0800429-93.2019.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FERNANDA CAVALCANTI FERREIRA ADVOGADO: Satiro De Castro Ferraz Neto APELADO: DANNUBIA RIBEIRO PIRES ADVOGADO: Marilia De Lima Silva ADVOGADO: Rubia De Barros Marinho Dos Santos ADVOGADO: Marilia Vieira De Oliveira ADVOGADO: Ewerton Nobrega De Almeida LITISCONSORTE: LARISSA VIRGINIA DA SILVA RIBAS ADVOGADO: Marilia Vieira De...
... alguns pontos importantes e essenciais para a sua subida de colocação - e consequente preenchimento da vaga única não foram computados, apesar ... d) na prova de títulos, atribuição de pontos no quesito iniciação à docência, " sendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08219546720194058200), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0821954-67.2019.4.05.8200 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: HUMBERTO MYCAEL MOTA SANTOS ADVOGADO: Michelle Da Silva Franca ADVOGADO: Elienay Gisleyne De Freitas Silva APELANTE: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DA PARAÍBA APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Elio Wanderley de Siqueira Filho - 1ª Turma MAGISTRADO...
... à aprovação para a próxima etapa do concurso (prova de títulos), considerando a cláusula de barreira prevista no item 14.1 do Edital n ... , chegou a notícia de que o candidato que alcançou a segunda colocação no certame fora nomeado para o cargo, através da Portaria nº 1.810, de ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1858-009, DE 24 DE SETEMBRO DE 1999. Medida Provisória - Altera a Legislação das Contribuições para a Seguridade Social - Cofins, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimonio do Servidor Publico - Pis/pasep e do Imposto Sobre a Renda, e da Outras Providencias.
... crédito imobiliário, sociedades corretoras, distribuidoras de títulos e valores mobiliários, empresas de arrendamento mercantil e cooperativas ... c) deságio na colocação de títulos; ... d) perdas com títulos de renda fixa e variável, exeto ...
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Os mercados de project finance
... duas principais fontes de recursos: Bancos Comerciais (§ 4.2) e títulos, ou valores mobiliários (§ 4.3). Os Bancos Comerciais concedem os ... Já que a emissão ou colocação de títulos dos projetos é a combinação perfeita para os negócios das ...
- Resolução do Senado Federal nº 57 de 10/11/1995. AUTORIZA A UNIÃO A EXECUTAR PROGRAMA DE EMISSÃO E COLOCAçÃO DE TITULOS DE RESPONSABILIDADE DO TESOURO NACIONAL NO EXTERIOR, NO VALOR EQUIVALENTE A ATE US$ 5,000,000,000.00 (CINCO BILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), DESTINANDO-SE OS RECURSOS A SUBSTITUIçÃO DA DIVIDA MOBILIARIA INTERNA POR DIVIDA EXTERNA A MENORES CUSTOS E MAIORES PRAZOS.
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Acórdão nº 2009/0062623-4 de T6 - SEXTA TURMA
... CARACTERIZAÇÃO. 1. Incontroversa a emissão fraudulenta dos títulos públicos emitidos pelo Estado de Alagoas. Operações day trade em que a ... Os deságios concedidos pelos Estados quando da colocação dos títulos no mercado, atingindo até 9,79% a.a., após as negociações ...
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Acordão do Segunda Turma, 05-03-2020
ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. AGENTE PENITENCIÁRIO. INVESTIGAÇÃOSOCIAL. CANDIDATO QUE NÃO APRESENTA IDONEIDADE MORAL E CONDUTAILIBADA NECESSÁRIAS AO EXERCÍCIO DO CARGO. CASO CONCRETO. AUSÊNCIADE DIREITO LÍQUIDO E CERTO.1. Consta dos autos que o ora recorrente participou do ProcessoSeletivo Simplificado destinado a selecionar candidatos para oexercício da função de Agente de Segurança...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08019269420184058400), 03-05-2022
PJE 0801926-94.2018.4.05.8400 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. ENFERMEIRO - TERAPIA INTENSIVA NEONATAL. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. TEMPO INSUFICIENTE PARA CONTAGEM/ RECONHECIMENTO DE EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. LEGALIDADE DA NOTA...
... do próprio cargo, é exigência relativa à avaliação dos títulos e não à experiência profissional. Discorre sobre o princípio da ... ós-graduação citado; f) com essa pontuação, obteve a 15ª colocação no concurso, quando deveria ter ficado em 13º lugar; g) a candidata ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08045805820214058300), 10-08-2021
PROCESSO Nº: 0804580-58.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JONATAS RENATO FERREIRA DA SILVA ADVOGADO: Luiz Miguel Dos Santos e outro APELADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Frederico José Pinto De Azevedo...
... o candidato contesta a decisão da comissão em não aceitar seus títulos, que segundo ele seriam adequados ao edital ... 3.O edital do certame ... desempate (idade) efetuada pela CSI, o candidato obteve a 40ª colocação e foi convocado para participar da próxima fase do Processo Seletivo, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08025170820174058201), 15-03-2022
PJE 0802517-08.2017.4.05.8201 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PARA ENFERMEIRO. EBSERH. EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL. AVALIAÇÃO DE DOCUMENTOS PARA PONTUAÇÃO NA ESFERA JUDICIAL. ATIVIDADE ANTERIOR À CONCLUSÃO DA ESPECIALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO PROVIDA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487,...
... ência, importando na reclassificação da autora para a 5ª colocação no resultado final do concurso público ... b) Alega, em síntese, que ... c) Na fase de avaliação curricular de títulos e de experiência profissional, teve como inválido todo o período em que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08075900920184058400), 29-09-2020
PJE 0807590-09.2018.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. EBSERH. CANDIDATA CLASSIFICADA FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido objetivando provimento jurisdicional que determine a convocação e a respectiva contratação da autora para o emprego público de Técnica de...
... atividade, que foram convocados para a fase de Avaliação de Títulos e de Experiência Profissional. No primeiro caso, o Edital n.º 03 - ... de pessoal até o número suficiente que atingisse a sua colocação, no âmbito das instituições de saúde supracitadas, a fim de que se ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1596-014, DE 10 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do 1º dia do mês da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5628, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1970. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 1971.
... a realizar operações de crédito e colocar letras e outros títulos de sua responsabilidade até o limite de Cr$790.000.000,00 (setecentos e ... Inclui-se no montante autorizado neste artigo a colocação dos referidos títulos junto ao Banco Central do Brasil, de acôrdo com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08163340220184058300), 10-05-2022
PJE 0816334-02.2018.4.05.8300 EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. MAGISTÉRIO SUPERIOR. APRESENTAÇÃO DE CURRICULUM VITAE. FORMATAÇÃO DIVERSA DA ESTABELECIDA NO EDITAL. FINALIDADE ATENDIDA. RAZOABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1. Remessa oficial tida por interposta e apelação da UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO (UFPE) contra sentença que confirmou a liminar e concedeu a segurança pleiteada, com...
... de seu currículo nos itens da tabela de pontuação da prova de títulos constante das Informações Complementares a este Edital, não se ... -se destaque o fato de que o impetrante logrou a primeira colocação no presente concurso público ... O cerne da questão cinge-se em saber ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0024885-15.2019.8.19.0000 (Criminal), 13-11-2019
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE MANTEVE DECISÃO DO MAGISTRADO DE ORIGEM NEGANDO A LIMINAR PLEITEADA PELO ORA EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO. 1. Acórdão embargado que, mantendo decisão proferida nos autos de mandado de segurança, no qual o embargante pretende obstar a cobrança de ISSQN apurado em auto de infração, negou provimento ao agravo de instrumento...
... emissão, a subscrição, colocação e distribuição de ações, sendo esse ... um underwriting da modalidade ... os títulos/valores mobiliários emitidos pela Companhia, ... integralizando à vista ... -
RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 30, DE 10 DE JULHO DE 1990. Autoriza o Governo do Estado de Santa Catarina a Emitir e Colocar No Mercado, Letras Financeiras do Tesouro do Estado de Santa Catarina (lft-sc) Venciveis No Segundo Semestre de 1990.
... Parágrafo único. A emissão e a colocação dos títulos a que se refere este artigo serão efetuadas com observância ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11805, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2008. Constitui Fonte de Recursos Adicional para Ampliação de Limites Operacionais do Banco Nacional de Desenvolvimento Economico e Social - Bndes e Revoga a Medida - Provisoria 437, de 29 de Julho de 2008.
... édito de que trata o caput, a União emitirá, sob a forma de colocação direta, em favor do BNDES, títulos da Dívida Pública Mobiliária ...
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Processo nº 0002328-38.2016.8.19.0065 de Décima Quarta Câmara Cível, 17 de Mayo de 2017
... CANDIDATOS EM COLOCAÇÃO SUPERIOR. DI- ... público de provas ou de provas e títulos, conforme ...
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Decisao Nº 8012923-09.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 16-08-2021
... IMPUGNAÇÃO À PONTUAÇÃO OBTIDA NA PROVA DE TÍTULOS. PRINCÍPIO DA VINCULAÇÃO DO EDITAL. APARENTE LEGALIDADE NA REVISÃO DOS ... o cadastro de reserva do certame, enquanto faria jus à 1ª colocação se a pontuação dos títulos fossem devidamente contabilizadas ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1523-009, DE 27 DE JUNHO DE 1997. Medida Provisória - Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... os fins desta Lei, entende-se como cessão de mão-de-obra a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, ... 13 da Lei nº 9.065, de 20 de junho de 1995, para títulos federais, acumulada mensalmente, calculados a partir do 1º dia do mês da ...
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Suporte financeiro do setor público
... Act ) (§ 15.4.2), nos EUA, além da Iniciativa de Emissão de Títulos para Projetos, do Banco Europeu de Investimento (§ 15.4.3) ... a negociação de títulos a um nível que permita a colocação dos projetos em moeda local ... “Agência de Fomento” é um termo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08076218120174058200), 29-04-2021
PROCESSO Nº: 0807621-81.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa APELADO: IRIA RAQUEL BORGES WIESE e outros ADVOGADO: Débora Camilla Pires Duarte e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA...
... utilizado pela Comissão do Concurso ao conceder pontuação nos títulos acadêmicos apresentado pela referida candidata, visto que não procedeu ... , determinando também a sua reclassificação para a primeira colocação ... Inconformada com a decisão, a candidata Gilberta Santos Soares ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08055203420184058201), 08-04-2021
PROCESSO Nº: 0805520-34.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Bruna Letícia Teixeira Ibiapina ADVOGADO: Marcelo De Araujo Freire ADVOGADO: Romulo Cruz Britto Lyra APELANTE: YLKA VIRGINIA RIBEIRO GOMES ADVOGADO: Bruno Delgado Brilhante ADVOGADO: Daniel Braga De Sá Costa ADVOGADO: Cicero Pereira De Lacerda Neto APELANTE: INSTITUTO...
... ão administrativa que indeferiu a pontuação na sua prova de títulos para o Emprego de Médico - Especialidade Dermatologia, da Empresa ...